quarta-feira, 20 de novembro de 2013

STF não faz verão

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


Sobre o tão falado efeito pedagógico do julgamento do mensalão a respeito dos meios e modos da política brasileira, Peter Hakim, coordenador de um grupo de intelectuais que estuda as relações entre Brasil e Estados Unidos, fez observação das mais pertinentes em entrevista a O Globo.

Para ele, educativo não é o impacto de um episódio que, de resto, pode se perder no tempo, e sim as lições que tiram dele e as práticas adotadas a partir desse ou daquele acontecimento.

Hakim cita o exemplo da Suprema Corte americana na decretação, em 1954, da ilegalidade da segregação racial nas escolas, "que não teria sido uma decisão histórica sem o movimento pelos direitos civis, o investimento no acesso à educação universal etc".

Em seguida, Peter Hakim lembra o impeachment de Fernando Collor, cujo impacto acabou se perdendo _ "O Brasil não aproveitou a ocasião como poderia" _ em boa medida por ter sido tratado como exceção.

Por esse raciocínio, o efeito de longo prazo do mensalão depende muito de o caso não ser tratado como "ponto fora da curva", mas como um passo que inicie uma caminhada na direção de "poderes mais independente e instituições mais honestas".

Falemos da nossa realidade específica, em que há outro fator: o público nem sempre consciente da respeitabilidade que lhe é devida de um lado e, de outro, precisa ser exercida.

Fernando Collor recuperou os direitos políticos e foi eleito senador. Dos condenados de agora, os que não renunciaram ou foram cassados ganharam novos mandatos nas urnas. Como esses, inúmeros casos. Para citar três: Paulo Maluf, Severino Cavalcanti e Natan Donadon, eleitos apesar de todos os pesares.

Portanto, esperar que o Supremo faça o serviço com um julgamento é contrariar a metáfora da andorinha que solitária não faz primavera nem verão.

Da onça. A manifestação do ex-presidente Lula da Silva aos companheiros de partido José Dirceu e José Genoino - "estamos juntos" - figurativamente tem sentido de solidariedade.

Objetivamente, nem tanto. Para quem foi o maior beneficiário da maioria parlamentar construída nos termos postos pelo STF, soa algo cruel a frase dita do lado de fora do presídio.

Para todos. Ninguém em sã consciência deixa de achar que o pedido de prisão domiciliar para José Genoino faz sentido e é justo. Uma questão de bom senso devido ao estado de saúde dele.

Outra coisa é a exploração política de petistas acusando o ministro Joaquim Barbosa de pôr em risco a vida de Genoino antes do aval de opinião médica.

Ademais, tal preocupação não se manifesta em relação a Roberto Jefferson cuja condição física em decorrência de um câncer no pâncreas também inspira cuidados.

Bem como deve haver sentenciados em situação parecida, submetidos inadequadamente às condições "medievais" (expressão do ministro da Justiça) dos presídios brasileiros para cuja melhoria o governo do PT não contribuiu nesses quase onze anos no comando dos instrumentos do Estado.

Correção. A nota de ontem sobre a prescrição das penas de Henrique Pizzolato continha imprecisão.

Os prazos correm enquanto não tiver início do cumprimento da sentença, mas não "no dobro" de cada pena e sim de acordo com a tabela do Código Penal que estabelece prescrição em oito anos para penas de até quatro e em 12 para acima de quatro e até oito anos.

Como a menor recebida por ele foi de três anos e a maior de cinco anos e 10 meses, se não for preso antes, Pizzolato terá os crimes prescritos em 12 anos.

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