terça-feira, 17 de dezembro de 2013

A Lusa e a lei sem alma

LUIZ ZANIN - O Estado de S.Paulo
Francamente, em toda uma vida acompanhando o futebol, foi uma das cenas mais patéticas que presenciei. Enquanto os doutos juízes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva pronunciavam seu veredicto, vazava o som da torcida do Fluminense lá fora, comemorando cada voto como se fosse um gol. Nesse caso, o tricolor carioca venceu por goleada, 5 a 0 no tapetão. E não se pode dizer que o Fluminense nada tenha a ver com a coisa - fez-se até mesmo representar por seu advogado, que defendeu a causa do seu clube com paixão e competência jurídica. Pelo menos foi o que disseram os comentaristas jurídicos escalados pelos canais de esporte para acompanhar o julgamento. Comentaristas jurídicos. Vejam a que ponto chegamos!
De todo esse imbróglio, o que fica? Acho que a maioria admite que não houve dolo, ou seja, intenção de cometer infração à regra. Houve um descuido da Lusa ao escalar um jogador suspenso. Interferiu na ordem das coisas? Não. Nem no resultado do jogo, e nem, no mais importante, o destino do campeonato. A Portuguesa já havia se livrado do rebaixamento, antes. Não teria porque cometer a infração que poderia prejudicá-la. Héverton jogou pouco mais de 10 minutos, e o efeito de sua presença em campo foi apenas o de provocar mais essa inútil polêmica no futebol brasileiro.
O que fica, de fato, e isso vai mais além de um mero tribunal de justiça desportiva, é a maneira como se aplica a lei neste País. Um debate entre o formalismo estrito e espírito da lei. Não à toa cultivamos uma república bacharelesca na qual apenas os iniciados compreendem os meandros da legislação. Não são para o comum mortal. Nem mesmo para os leigos instruídos.
Direito é coisa para doutores, para juízes togados. Cabe a eles gerir o monstruoso dispositivo de leis e regulamentações que distingue, no País, o que é certo do que é errado. Um cipoal cuja finalidade me parece bastante clara - tornar essa distinção obscura e mesmo inacessível, de modo que possa ser interpretada à vontade, ao saber de interesses variados.
O povo? Ele se sabe alheio ao debate e reage, à sua maneira, com o ceticismo crescente diante da instituição. Nos bares, ri-se.
Se o futebol, em certa medida, representa a vida, a sua regulamentação também não deixa de representar esse emaranhado legal em que as pessoas tentam se mexer em suas vidas civis. O jogo da bola em tese é mais simples. Trata-se de garantir a lisura do jogo, sustentar a sensação de que a justiça está sendo feita toda vez que dois times se encontram. Mesmo número de jogadores, mesma bola, mesmo terreno para os dois. Uma partida no seu campo, outra no campo do adversário. Esse é o bê-a-bá. Há a regulamentação. Os jogadores têm de ser inscritos e se submetem ao, digamos assim, código penal do futebol. Cartões amarelos, vermelhos, cumprimentos de suspensões breves ou penas mais longas.
Clubes que perdem mandos de jogos por causa da violência das torcidas, etc. Estamos aqui no plano do crime e do castigo. E, humanamente, deveríamos saber interpretar a lei para que o castigo não seja desproporcional ao delito.
No caso da Lusa, um esquecimento, um desleixo da sua parte jurídica. Nada que mudasse a ordem das coisas. Não pode ser penalizada no tapetão com o rebaixamento que conseguiu evitar dentro de campo. O contrário pode ser dito do Fluminense. Caiu por seus próprios méritos, digamos assim. E agora ressurge por artes da matreirice. Teria de voltar por onde caiu: pelo campo. Qualquer outra coisa, para mim, é casuísmo. E, claro, o cumprimento da letra da lei, sem qualquer interpretação, sem levar em conta o contexto em que os fatos se dão, ou as consequências da penalidade imposta diante do delito cometido, não deixa de ser uma forma sutil de casuísmo. Essa lei sem alma é uma forma de beneficiar o mais forte em detrimento do mais fraco.
Conclusão: o que menos valeu foi o resultado dentro de campo. Vale mesmo é a forma da lei. Dá para levar a sério o futebol brasileiro? Da minha parte, a resposta é muito clara: não dá.

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