quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Reescrevendo a história, por Rodrigo Constantino

Comunistas patriotas e democráticos? Não existem. Ao menos desconheço sua existência, em todo o rastro de sangue que eles deixaram em busca de sua utopia: a ditadura do proletário. Mas no Brasil tudo é possível. Até mesmo isso: comunistas apaixonados pela liberdade e pelo país!
Quem controla o presente, controla o passado. E quem controla o passado, controla o futuro. Impossível não lembrar o alerta de George Orwell quando se lê que aCâmara prestou homenagem aos velhos comunistas brasileiros, já mortos. Após 65 anos, eles “recuperaram” seus mandatos:
A Câmara devolveu nesta terça-feira simbolicamente, e depois de 65 anos, os mandatos de 14 deputados federais do então Partido Comunista do Brasil que foram cassados em 1948. Eles perderam o mandato após um ato da Mesa Diretora que cassou os mandatos de parlamentares comunistas. Entre os ex-deputados homenageados está o escritor Jorge Amado. Seus filhos Paloma e João Jorge compareceram à Câmara. Eles, como os parentes dos outros cassados, receberam o diploma de mandato e bottom com o nome do pai.
— É um reconhecimento que deveria ter vindo há tempos. Para todos eles, que foram cassados por suas ideias e por dizerem e lutarem pelo que acreditavam — disse Paloma Amado.
O ex-guerrilheiro Carlos Marighella, fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), estava entre os homenageados. Ele morreu em emboscada montada pelos militares em 1969. Sua neta, Maria, recebeu o diploma em nome do avô. Os parlamentares cassados ajudaram a aprovar a Constituição de 1946, considerada um avanço na conquista dos direitos individuais.
— Esses deputados amaram o Brasil. Foram valentes e colocaram em campo, naquele momento difícil, o direito à igualdade, o direito dos direitos — disse Maria Marighella.
Calma lá! Cassados por suas ideias? Mas quais eram essas ideias? Um nazista também seria cassado por suas ideias, por ter convicção em seus ideais, por lutar pelo que acreditava. É preciso, antes, perguntar que ideias eram essas. A resposta: aquelas que levaram terror, morte, miséria e escravidão para milhões de pessoas no mundo todo.
Comunismo é sinônimo de escravidão, de totalitarismo antidemocrático. O “direito à igualdade” de que a neta do guerrilheiro Marighella fala, é a igualdade de todos na escravidão e miséria, à exceção da cúpula dos poderosos. O manual de guerrilheiro inclui atos terroristas e assalto a bancos. Luta por direitos? Nem na China!
Mas o Brasil passa por uma tentativa grotesca e escancarada de reescrever a história. Como esses herdeiros comunistas chegaram ao poder, tentam mudar o passado, para controlar o futuro. Querem pinta-los como grandes defensores da democracia, vítimas do regime militar do nada, como se não lutassem justamente para impor uma ditadura muito pior, nos moldes cubanos – e com financiamento de Moscou inclusive.
Não! O passado não lhes pertence. Eles podem até causar estragos no presente, mas não podemos deixa-los alterar o passado. Marighella só é herói de quem detesta a liberdade e a democracia, a verdadeira igualdade válida, aquela perante as leis. Essa gente queria destruir o Brasil.
A covardia daqueles que pedem perdão e fingem que esses comunistas eram grandes democratas apaixonados pelo povo e pela liberdade é realmente abjeta. Falta o mínimo de coragem para chamar as coisas pelos seus nomes verdadeiros. A história está documentada, e não pode ser apagada ao bel prazer dos oportunistas.
O comunismo é nefasto, tanto quanto o nazismo. À lata do lixo da história pertencem todos aqueles que se dedicaram a implantar tal regime em nosso país.

Competição amiga nos metrôs, por Erico Valduga



São adequados os valores para a ampliação dos metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte? É difícil saber-se, pois só um consórcio concorreu, e ganhou

Deve ser muito complicado, exigir alta tecnologia, fazer trens de metrô. Esta seria a justificativa para explicar a presença de apenas um concorrente, o consórcio Alstom-CAF, nas licitações de ampliação e renovação de frota do Trensurb, em Porto Alegre, e da CTBU, em Belo Horizonte. Aqui, como concorrente único, ficou com o fornecimento de quinze trens, por R$ 243.7 milhões, e na capital mineira, de dez, por R$ 171.9 milhões, todos a serem entregues até a Copa do Mundo de Futebol, no próximo ano. Além de presumivelmente complexo, o negócio apresenta uma curiosidade: no gaúcho, a Alstom (que conhecemos de outros carnavais, em fornecimentos a subestações da CEEE) entra com 90% do capital, e a CAF, com 10%; no mineiro, a proporção se inverte, 90% para esta e 10% para aquela. As duas empresas contratantes são da União.

Ou é complicado, em realidade, ou se trata da velha reserva de mercado para os amigos dos donos do poder, com freqüência contribuintes de suas campanhas eleitorais. Está certo que o valor das duas concorrências, R$ 415.6 milhões, não é o bicho, ante o custo de obras no setor elétrico, em especial, que facilmente ultrapassam o bilhão de reais, mas este escriba gostaria de saber se esta é a razão da ausência de empresas que trabalham com ferrovias e metrôs nos EUA, China, Rússia, Reino Unido, Japão e África do Sul, entre outros, países que não ousaram abrir mão do transporte por ferrovia, muito menos sucatearam o serviço, como ocorreu aqui no Brasil desde a década de 50 do século passado, quando o rodoviarismo começou a ser francamente privilegiado. Aliás, a licitação seria uma oportunidade de entrar no mercado brasileiro do modal, pois, mais dia, menos dia, o setor voltará a ser valorizado como meio de transporte de custo-benefício compensador.

SENADORA ANA AMÉLIA- A QUESTÃO É DE PRINCÍPIO: TODO O ORÇAMENTO DEVE SER IMPOSITIVO



A tramitação da PEC do Orçamento Impositivo assumiu agora a condição de prioridade para o Congresso Nacional. O motivo dos debates, contudo, não parece estar à altura da relevância assumida pela proposta de emenda constitucional.

A julgar pela percepção da mídia, trata-se de um movimento conduzido pelos congressistas para garantir a liberação das emendas parlamentares. Seria um expediente esperto para o Congresso evitar cortes orçamentários, exigidos pelo necessário controle dos gastos.

Não se deve olhar essa inadiável iniciativa pelo lado das emendas parlamentares. Isso equivale a focar a árvore e não a floresta!

Emendas são legítimas, mas, nesse caso, a questão é de princípio: todo o Orçamento deve ser impositivo. É condição básica do processo democrático e garantia da legitimidade e republicanismo no emprego dos recursos públicos. O Executivo deve propor prioridades e políticas, mas elas se tornam legítimas somente quando aprovadas pelo povo, representado no Legislativo.

No Brasil, paradoxalmente, aceita-se como se fosse normal um Orçamento de ficção. Estamos diante da negação da democracia, que supõe responsabilidades compartilhadas na gestão do dinheiro público.

É essa situação, por sinal, que gera o círculo vicioso das emendas parlamentares, alimentando um toma lá dá cá conforme a circunstância. O uso clientelista da emenda acabou deturpando sua real finalidade.

O Congresso não consegue definir prioridades porque o governo gasta o que quer e como quer. Concede isenções de impostos do jeito que bem entende, deprimindo as receitas de Estados e municípios.

Os prefeitos, sem poder, sem influência e vendo encolher os recursos dos fundos constitucionais, só têm uma alternativa: pressionar os parlamentares para obter a liberação de emendas, aquela fatia do Orçamento sobre a qual o Congresso ainda tem algum controle direto.

A emenda parlamentar, contudo, tornou-se a válvula de escape de um federalismo doente, um instrumento de negociações não republicanas e de desrespeito à oposição. Já deveria ter sido substituída por programas consistentes de investimento, inscritos no Orçamento.

De pouco adianta repetir o mantra que o Orçamento de ficção é um instrumento fundamental para que o governo assegure a responsabilidade fiscal e mantenha o controle da política econômica. É esse monopólio do Executivo que está equivocado e condena o Legislativo a uma situação permanente de minoridade.

Se o Orçamento é de ficção, por que os parlamentares investiriam tempo e trabalho na discussão de programas e prioridades? Nas condições atuais, todos sabem que, logo no primeiro decreto de contingenciamento, o Executivo decidirá o que será e o que não será feito, anulando o esforço legislativo!

Da mesma forma, como o Congresso poderia assumir uma responsabilidade mais direta sobre as condições da responsabilidade fiscal, sobre o equilíbrio entre gastos correntes e investimentos, se suas decisões serão logo tornadas letra morta por um Orçamento fictício?

A condição de minoridade em que se encontra o Poder Legislativo impede o seu próprio desenvolvimento institucional, o fortalecimento das assessorias técnicas e a profissionalização dos gabinetes. Afinal, nenhuma decisão é para valer e o único trabalho concreto é elaborar uma lei orçamentária que não sobrevive mais do que alguns meses.

Não tenhamos ilusões. Assim como os manifestantes não foram às ruas por R$ 0,20, o Congresso não está em movimento por conta apenas de emendas parlamentares. Ele deseja, na verdade, retomar poderes e responsabilidades que sempre deveriam ter sido seus.

Ana Amélia é jornalista e senadora pelo PP-RS e presidente da Fundação Milton Campos

Hora da caça, por Dora Kramer

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


A presidente Dilma Rousseff está buscando fazer a sua parte: chama os líderes dos partidos aliados no Congresso e tenta convencê-los a votar de acordo com os interesses do governo ou pelo menos adiar o exame de questões delicadas para o Planalto: Orçamento impositivo, vetos presidenciais, destinação dos royalties do petróleo, entre outros itens da pauta, digamos, "do contra".

Deputados e senadores, no entanto, não estão demonstrando muita disposição para avalizar acertos. Em outras palavras: a insatisfação das bancadas está fora do alcance do controle dos líderes. Ainda que negociem uma trégua com a presidente, eles correm sério risco de não entregar a mercadoria prometida.

A desconfiança é a tônica das conversas entre parlamentares. Estão observando o resultado das reuniões com a presidente: se os líderes amaciarem com o governo, a interpretação será a de que levaram alguma vantagem que não será estendida às bancadas. Nesse caso, o sentimento de rebeldia hoje direcionado à presidente e sua equipe de aconselhamento político pode se estender ao ambiente do Parlamento.

Qual a escolha dos líderes: ficam com "ela" ou com os "seus"? Se estivéssemos na primeira metade do governo, a primeira opção seria a mais provável, até porque a necessidade dessa escolha não estava posta.

Hoje dificilmente deixarão de optar pela segunda hipótese, a fim de não serem publicamente desautorizados e, na prática, destituídos da função. A atmosfera de desobediência resulta da demora da presidente em entrar em campo, apesar de todos os sinais de que haveria o momento do basta.

Chamado também de "a hora da caça", podendo ser traduzido como uma necessidade coletiva de impor derrotas políticas a Dilma.

As motivações são diversas: fadiga de material de dez anos de governo petista, ansiedade eleitoral decorrente da antecipação do processo, retaliação por promessas não cumpridas, sentido de sobrevivência diante do projeto de hegemonia do PT, reação ao tratamento dado aos aliados tidos e havidos como subalternos no lugar de aliados ou simplesmente vingança contra Dilma, que pesou a mão na soberba.

Agora, não convence ninguém de que nessa altura da vida vá mudar sua personalidade e virar um docinho de coco.

Soma zero. O PT quer fazer CPI para apurar a formação de cartel em licitações nos governos tucanos de São Paulo. O PSDB quer fazer CPI para apurar denúncias de desvio de dinheiro na Petrobrás para financiar campanhas eleitorais.

Na guerra, a primeira vítima é a verdade, sabe-se disso. Nessa batalha também será. Já aconteceu outras vezes: tucanos puxam de um lado, petistas esticam de outro e ambos os movimentos se anulam.

Resultado: não será no ambiente do Parlamento que sairá qualquer esclarecimento, esvaziando ainda mais uma de suas funções, que é a de fiscalizar.

Trem fantasma. O projeto do trem-bala, que já havia subido, agora caiu do telhado. O novo adiamento do leilão para concessão à iniciativa privada sem data prevista para acontecer é uma maneira de o governo sair à francesa. Sem trocadilhos com o consórcio liderado pela Alstom, única interessada em participar.

Dois motivos foram alegados: falta de concorrência na licitação e o inconveniente político de se executar um projeto de R$ 38 bilhões para fazer a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto a deficiência grassa nos transportes urbanos.

Ora, se o projeto é considerado pelo próprio governo eleitoralmente maléfico, é porque não seria objetivamente benéfico às necessidades cotidianas do eleitorado.

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