quinta-feira, 22 de agosto de 2013

RELATOR DEFENDE ESTUPRO E INFANTICÍDIO, DESDE QUE CRIMINOSOS SEJAM ÍNDIOS , por Janer Cristaldo

Alguém ainda lembra do cacique caiapó Paulinho Paiakan – o homem que podia salvar a humanidade - como foi saudado pela imprensa americana? Em 89, o homem que podia salvar a humanidade – conta-nos a Veja - foi homenageado nos salões luxuosos do Hotel Waldorf-Astoria, em Nova York, ao lado do ex-presidente americano Jimmy Carter. Tinha entre seus admiradores o príncipe Charles e outros membros da famíilia real britânica. O cineasta Ridley Scott, diretor de Alien, o Oitavo Passageiro e Blade Runner, queria fazer um filme sobre sua vida. Era tão popular no exterior que, numa viagem ao Canadá, conseguiu juntar 60.000 dólares em apenas algumas horas. Graças aos bons negócios que fazia com os produtos de sua tribo, era também um índio de muitas posses, dono de carros, avião e terras.

Em junho de 92, Paiakan – que deveria estar representando as comunidades indígenas na Eco 92 – fugia da polícia pelo interior do Pará. Em cumplicidade com sua mulher Irekran, estuprou barbaramente uma menina, professora de suas filhas, a estudante Silvia Letícia da Luz Ferreira, de 18 anos, filha de agricultores de Redenção, cidade ao sul de Belém. A menina tinha feridas espalhadas pelo corpo inteiro, sinais de espancamento no rosto, o bico de um seio dilacerado a dentadas. Estupro é crime hediondo, quando cometido por brancos. Enquanto o processo se arrastava, Paulinho - são simpáticos os diminutivos! - avisou: se fosse condenado, não sairia de sua reserva. Ameaçou inclusive fazer rolar o sangue dos brancos, em caso de condenação. 

Foi condenado a seis anos de prisão. Não fez rolar o sangue dos brancos, mas continua até hoje em sua reserva, livre como um passarinho. A Polícia Federal, única autorizada a agir em reservas indígenas, com todo seu poder de fogo, não ousou lá entrar para buscar o criminoso. Paulinho zombou do Estado brasileiro, zombou da Justiça brasileira, zombou de sua vítima. Não houve na época sequer uma feminista que protestasse contra o crime hediondo.

Em 2008, a revista Istoé narrava a história de Amalé, indiozinho de quatro anos, que sobreviveu a um enterramento. Logo que nasceu, foi enterrado vivo pela própria mãe, que seguia um ritual determinado pelo código cultural dos kamaiurás, que manda enterrar vivo aqueles que são gerados por mães solteiras. Para assegurar que o destino de Amalé não fosse mudado, seus avós ainda pisotearam a cova. Duas horas depois, em um gesto que constituiu um desafio a toda aldeia, uma tia apiedou-se do menino e o desenterrou. Estava ainda vivo. Amalé só teria escapado da morte porque naquele dia a terra da cova estava misturada a muitas folhas e gravetos, o que pode ter formado uma pequena bolha de ar.

“Antes de desenterrar o Amalé, eu já tinha ouvido os gritos de três crianças debaixo da terra”, relata Kamiru, a tia que o salvou. “Tentei desenterrar todos eles, mas Amalé foi o único que não gritou e que escapou com vida”. Dois casos, entre muitos dos quais não temos notícias. Há muito venho discutindo a chamada questão indígena e não me é fácil dizer algo de novo. Em agosto de 2011, sob pressão do governo, a Câmara esvaziou um projeto de lei que previa levar ao banco dos réus agentes de saúde e da Funai (Fundação Nacional do Índio) considerados "omissos" em casos de infanticídio em aldeias. A prática de enterrar crianças vivas, ou abandoná-las na floresta, persiste até hoje em cerca de 20 etnias brasileiras. Os bebês são escolhidos para morrer por diversos motivos, desde nascer com deficiência física a ser gêmeo ou filho de mãe solteira.

Em meu livro Ianoblefe (1994), citei as denúncias do antropólogo americano Napoleon Chagnon sobre as práticas ianomâmis, em cujas tribos a criança não desejada é morta após o parto. Ao tornar público este segredo de polichinelo, Chagnon foi excluído do universo da antropologia. Segundo a Istoé, a prática do infanticídio já foi detectada em pelo menos 13 etnias, como os ianomâmis, os tapirapés e os madihas. Só os ianomâmis, em 2004, mataram 98 crianças. Os kamaiurás matam entre 20 e 30 por ano. Mas entre os sacerdotes que vociferam contra o aborto, você não encontra um só que denuncie estes assassinatos. E tudo isto sob os olhares complacentes da Funai, que considera que os brancos não devem interferir nas culturas indígenas.

A polêmica chegou ao Congresso em 2007, quando o deputado Henrique Afonso (PV-AC) apresentou projeto que previa punir servidores que não tomem "medidas cabíveis" para impedir o ritual. Eles responderiam por crime de omissão de socorro, cuja pena varia de multa a prisão por até um ano. O texto ainda classificava o "homicídio de recém-nascidos" como uma "prática nociva". Antropólogos, indigenistas e assessores da Funai pressionaram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que adiou a votação da proposta por quatro anos.

Há alguns anos, comentei que os indígenas brasileiros se reservam o direito de matar filhos de mães solteiras e recém-nascidos portadores de deficiências físicas ou mentais. Gêmeos também podem ser sacrificados. Algumas etnias acreditam que um representa o bem e o outro o mal. Por não saber quem é quem, eliminam os dois. 

Outras crêem que só os bichos podem ter mais de um filho de uma só vez. Há motivos mais fúteis, como casos de índios que mataram os que nasceram com simples manchas na pele – essas crianças, segundo eles, podem trazer maldição à tribo. Os rituais de execução consistem em enterrar vivos, afogar ou enforcar os bebês. Geralmente é a própria mãe quem deve executar a criança, embora haja casos em que pode ser auxiliada pelo pajé.

Ou seja, tanto estupro como infanticídio há muito são permitidos no Brasil, desde que seus autores sejam indígenas. Mas a lei – embora tolerasse tais crimes – não previa a exceção.

Leio no Estadão de hoje que o relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o parecer preliminar, retirando do texto propostas polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia. Mas incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas nas propostas de mudança.

"Nossa intenção é fazer um Direito Penal mais justo, mas tendo claro que o Direito Penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa", disse Taques. Entre as alterações no texto original, o relator propõe que índios teriam redução de pena em até dois terços ou simplesmente seriam anistiados quando praticarem crimes de acordo com suas crenças, costumes e tradições. 

Se faltava legalizar estupro e infanticídio no Brasil, o relator está aplainando o caminho. Se aceita sua proposta, caciques não precisarão fugir para a selva por ter estuprado brancas nem índios serão acusados de matar os próprios filhos. Desde que hajam de acordo com suas crenças, costumes e tradições.

VIDA EM CUBA- O catecismo segundo Mujica, por Yoani Sánchez

sssocialismo o muerte


A linguagem diplomática mesmo que distante e calculada deixa entrever as mudanças da época. Lembro-me que durante anos poder-se-ia predizer cada palavra que os presidentes estrangeiros diriam uma vez chegados em Cuba. No roteiro dos seus discursos não poderia faltar a frase: “a inquebrantável amizade entre nossos povos…” Tampouco ficava ausente um compromisso de sintonia total entre os projetos políticos do mandatário visitante e sua contraparte da Ilha. O caminho era uno, os companheiros de rota não podiam se desviar um milímetro dele e isto ficava claro em suas declarações. Eram tempos de parecer um todo compacto, sem matizes e sem diferenças.


Contudo, desde há alguns anos as expressões dos que chegam oficialmente convidados, se transformaram. Escuta-se dizer que “mesmo que haja pontos que nos separem, o melhor é encontrar aqueles que nos unem”. As novas expressões incluem, além disso, o esclarecimento de que “representamos uma diversidade” e que “confluímos no trabalho conjunto, mantendo nossa pluralidade”. Evidentemente as relações bilaterais neste século XXI já não são concebidas acompanhadas de um discurso monocrático e unânime. Exibir a variedade entrou na moda, mesmo que na prática se faça uma estratégia de exclusão e negação da diversidade.


José Mujica agregou um novo tom à fala dos presidentes recebidos no Palácio da Revolução. Enfatizou que “antes tínhamos que rezar o mesmo catecismo para nos juntar e agora, apesar das diferenças, conseguimos nos unir”. Nós, espectadores incrédulos da televisão nacional nos perguntamos imediatamente se a doutrina a que se refere o dignitário uruguaio será o marxismo ou o comunismo. Segundo agora se evidencia dois presidentes podem apertar as mãos, cooperar, sair juntos e sorridentes numa foto, ainda que tendo ideologias diferentes ou parecidas. Uma lição de maturidade, sem dúvida. O problema – o grave problema – é que as palavras são ditas e publicadas numa nação onde os cidadãos não podem ter outro “catecismo” que não seja o do partido no poder. Um país em que, de modo sistemático, divide-se a população entre “revolucionários” e “apátridas”, a partir de enunciados puramente ideológicos. Uma Ilha cujos governantes incitam os ódios políticos entre as pessoas sem assumirem a responsabilidade por essas sementes de intolerância que semeiam, regam e apóiam conscientemente.


A diplomacia cubana é assim. Aceita escutar de um visitante estrangeiro o que jamais permitiria ser dito pelo nascido nesta terra.


Tradução e administração do blog em língua portuguesa por Humberto Sisley de Souza Neto

O negócio médico acabará nos tribunais, é fatal, por Erico Valduga



A preferência pelos cubanos nunca saiu da pauta real dos bolivarianos que governam o Brasil; falar em Portugal e Espanha foi manobra diversionista

Para a maioria dos cidadãos sujeita aos serviços deficientes do SUS, não interessa de onde vem o médico, e em que condições vem. Ainda mais se ele vive no interior do Maranhão, por exemplo, a capitania do dr.Sarney, quem, por sinal, está há uma semana no hospital das estrelas políticas, o paulista Sírio-Libanês, curando-se de, vejam só, dengue. Conta paga pelo Senado, é claro, qualquer que seja o valor. O cidadão quer o médico perto de casa, de sua família, e não está preocupado com o país de origem do profissional, se fala português, e se o seu diploma foi revalidado ou não no Brasil, como manda a lei.

Dona Dilma, candidata à reeleição no próximo ano, sabe disso melhor do que nós, prezados leitores, e vai mesmo importar de Cuba o maior número de médicos que a ditadura caribenha possa oferecer, a R$ 10 mil por cabeça. Fala-se em quatro mil, dos quais 400 já estariam a caminho do berço esplêndido. Detalhe: informa-se não poderão trazer suas famílias consigo, pois estas ficarão na ilha, como garantia contra deserções e devaneios democráticos. O mesmo acontece hoje com os cubanos na Venezuela, Equador e Bolívia, que não podem nem afastar-se de seus locais de trabalho sem licença prévia.

A causa é boa, do ponto de vista da cúpula petista, em especial no aspecto predominante, o eleitoral. Com uma virtude extra, a de distrair a sociedade na véspera do aumento dos combustíveis, de cerca de 10%, na estimativa de técnicos da área. O negócio, porém, tem um monte de furos, que as entidades profissionais se encarregarão de apontar nos tribunais. Deles, o maior é ético: é justo, digno de uma República, que o governo brasileiro compre serviços como se compra gado embretado? Ou esta é mais uma inovação petista, o advento de moderna escravatura?

Governo se mete até na fórmula da cerveja. Um brinde à estupidez!

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a discutir hoje (20) com produtores de cerveja a instrução normativa que mudará a fórmula da bebida.
A nova receita deve permitir a adição de ingredientes de origem animal como leite e mel, além de chocolate, frutas e ervas. Também pode ser autorizado o uso de cereais como arroz e milho além da cevada e lúpulo. A flexibilização do preparo é uma reivindicação dos produtores e valerá também para os países do Mercosul.
As discussões com o setor privado ocorrem no auditório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e vão até amanhã (21). Após o debate com os fabricantes, o texto da instrução normativa será levado ao Mercosul. A expectativa do governo é que as alterações vigorem a partir de 2015.
A intenção é criar mais variedades com as alterações na fórmula de preparo da cerveja, que atualmente deve conter 55% de cevada e adição de lúpulo. Segundo o governo, o diferencial no sabor trará competitividade ao produto brasileiro e beneficiará os pequenos produtores artesanais
O que dizer? Quando o governo se mete até mesmo na fórmula “oficial” da cerveja, é porque a coisa está muito feia! Não custa lembrar que o governo já meteu seu bedelho na nossa caipirinha também, ditando as regras “certas” para configurar a legítima bebida brasileira.
É muita falta do que fazer, não? O Brasil nem tem problemas sérios, como violência, criminalidade, miséria, infraestrutura caótica, corrupção, nada disso! Somos uma Suíça praticamente, aí o governo pode se dar ao luxo de dedicar esforços e recursos para aprimorar nossa cerveja, ou nossa caipirinha.
O governo bebeu, foi? Só pode, para se arrogar tanto poder sobre tantas coisas supérfluas. Esperar o que, de um governo que define até o padrão nacional de tomadas, e ainda escolhe um totalmente distinto do padrão internacional utilizado?
É uma piada. Só nos resta afogar as mágoas em uma boa cerveja mesmo. Estrangeira, de preferência!
Rodrigo Constantino

Nem tanto ao mar

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo


Nem tanto ao mar nem tanto à terra: há de haver um ponto de equilíbrio entre o que diz o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre a reforma política - "uma besteirada" - e o que disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao considerá-la o remédio para todos os males - "sem a reforma, tudo continuará como está".

O ministro tem razão quanto à necessidade, mas tropeça no prognóstico sobre a amplitude do efeito. Já o prefeito acerta no diagnóstico de que a reforma não é uma panaceia, mas reduz em excesso sua importância.

Duas visões tão opostas quanto radicais da questão que, de certa forma, reproduzem o que acontece no Congresso, onde cada força se agarra ao seu interesse e o atrito resulta em paralisia.

Uma tentativa de construir um meio-termo que faça andar a reforma, ainda que devagar, começa a ser discutida na Câmara e poderá ser apresentada hoje na primeira reunião de trabalho do grupo encarregado de discutir o assunto.

O deputado Alfredo Sirkis elaborou uma proposta compacta, levou ao presidente da comissão, Cândido Vaccarezza, e obteve aval para tocar adiante a articulação de alterações no sistema de votação, nas formas de financiamento de campanhas e na propaganda eleitoral.

A intenção é a de contemplar a média do pensamento dos maiores partidos, PT, PMDB e PSDB. "Não adianta nenhum deles insistir em impor uma posição porque ninguém tem força para emplacar nada. É preciso um grau de acomodação", pondera Sirkis.

O sistema eleitoral adotaria o voto distrital misto: metade dos deputados seria eleita pelo voto majoritário em distritos nos quais seriam divididos os Estados e metade pelo critério da proporcionalidade. Os candidatos proporcionais seriam selecionados em eleições prévias entre os filiados dos partidos, numa espécie de "lista aberta" em contraposição à lista fechada que concentra poder nas cúpulas.

O financiamento teria limites máximos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com previsão de doações de pessoas físicas e jurídicas. "O financiamento público não passa pela sociedade, até porque já existe, e a proibição das jurídicas só faria explodir o caixa 2", argumenta a deputado.

Pela proposta, além das empresas privadas, poderiam doar entidades civis, mediante arrecadação feita em períodos eleitorais, com a finalidade específica. O dinheiro iria para os partidos, que seriam obrigados a divulgar valores e doadores no prazo máximo de 72 horas após o recebimento.

Sobre a propaganda eleitoral, a ideia seria proibir as grandes produções de hoje e deixar o horário reservado a discussões de conteúdo. Pode ficar mais maçante, mas reduz os gastos e obriga os candidatos a produzir debates atraentes ao eleitor.

MAL COMPARADO
Partiu de premissa errada a interpretação feita aqui de que o Supremo enfrentaria contradição no exame da admissibilidade dos embargos infringentes dos condenados do mensalão porque já havia julgado 54 recursos semelhantes desde a Constituição de 1988. Houve uma mistura de "alhos com bugalhos", conforme providencial alerta do ministro Gilmar Mendes.

De fato, um levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio chegou àquele número de embargos. Mas eles não se referem a ações penais e, portanto, não podem ser comparados ao caso em julgamento. Alguns até resultam de embargos de declaração com "efeitos infringentes" - passíveis de modificação da sentença.

A discussão agora acontece em torno da seguinte questão: o que prevalece, o regimento interno do STF, que prevê os infringentes, ou a Lei 8.038, que disciplina o julgamento de ações penais em tribunais superiores e não faz referência a esse tipo de recurso?

É a primeira vez que a situação se põe na Corte.

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