terça-feira, 3 de setembro de 2013

Vigor institucional não é pleno, dr.Temer, por Erico Valduga



Há fartura de exemplos de que o Executivo age de forma imperial, sem respeitar as regras do jogo democrático inscritas na Constituição e nas leis
EM LONGO E DIDÁTICO artigo publicado há dois dias na Folha de S.Paulo, o professor de Direito Constitucional e vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirma que devemos saudar o fato de o Estado brasileiro, “sem embargo das queixas nas ruas do país, continuar funcionando com pleno vigor institucional”. Para ele, a normalidade deriva “exatamente da obediência estrita aos padrões jurídicos fixados pela Constituição Federal”. O político paulista está certo em teoria, mas na prática existe mais do que apenas controvérsias. Onde está escrito na Carta, por exemplo, que o Executivo pode fazer o que lhe convém, geralmente com proveito ideológicos e eleitoral, sem ouvir o Legislativo, onde estão os representantes de todos os cidadãos, e não apenas de parte deles? Temos dois exemplos recentes disso.

EM UM, SENADOR OPOSICIONISTA boliviano formalmente asilado na embaixada brasileira em La Paz teve de ser contrabandeado para o nosso país, depois de um confinamento de 450 dias em um quarto, sem, sequer, poder tomar banho de sol. Não fosse a ação humanitária de diplomata corajoso, o direito de asilo não teria sido cumprido. Dona Dilma condenou o ato do funcionário, mas em nenhum momento denunciou o descumprimento, por parte do governo da Bolívia, da Convenção de Caracas (1954), que determina a obrigatoriedade de o Estado-membro conceder salvo-conduto para retirar o abrigado do país territorial. O outro exemplo está no noticiário, a contratação de médicos cubanos.

O EXECUTIVO NÃO RESPEITOU a Constituição da República ao autorizar a Organização Panamericana de Saúde, entidade paraestatal, a contratar 6 mil profissionais com o governo de Cuba (ditadura, aliás), em nome do Brasil. O negócio todo foi manejado na surdina pelo Palácio do Planalto, por mais de ano, enquanto o ministério da Saúde informava que não havia decisão a respeito. O que dispõe a Carta? “Artigo 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Logo, não está havendo obediência às regras do jogo, como pretende o dr.Temer, e sim a criação de regras próprias para o jogo com os companheiros de ideologia.

E como vai o Congresso dos (EUA)? II, por Caio Blinder

Eu vou chatear os leitores com algumas filigranas sobre o Congresso americano, que em questão de dias deverá adotar uma decisão histórica, autorizando ou não o pedido do presidente Barack Obama para uma operação militar na Siria para punir Bashar Assad por seu uso de armas químicas, punição através do lançamento de um punhado de mísseis (a julgar pelo o que vazou até agora).
E decisão histórica muito no sentido da abdicação pelo Executivo de sua responsabilidade em política externa. A Casa Branca passou a decisão para um Congresso com um processo decisório especialmente travado e com o qual Obama não tem uma relação muito fluente, nem com os democratas.
As explicações são cortesia do Washington Post, o jornal da cidade do Congresso  Boa notícia: texto didático. Notícia melhor ainda: cometo um texto curto. Quem quiser mais, basta ler o original. Vale repetir que as divisões nesta questão fogem às tradicionais diferenças entre republicanos e democratas (quem perdeu o bonde da história, leia a coluna de segunda-feira.
Pelo menos neste começo de semana, o Congresso está rachado em cinco grupos:
1- Obama, faça alguma coisa já
Entre seus integrantes, estão influentes senadores (em geral democratas), além de gente de peso na Câmara, como a líder da minoria democrata Nancy Pelosi e o deputado republicano Peter King.
2- Obama, invista em uma operaçao militar mais ambiciosa
Este grupo é menor e capitaneado pelo suspeito habitual, o senador republicano John McCain, ex-candidato presidencial e figura com influência descrescente no seu partido. Mesmo assim, McCain foi alvejado na segunda-feira pelo lobby direto do presidente Obama e saiu animado da reunião.
3- Os céticos sobre uma ameaça iminente aos interesses americanos na crise síria
O grupo conta com um expressivo grupo bipartidário de congressistas na Câmara e no Senado. Destaque aqui vai para o senador republicano Marco Rubio, possível candidato presidencial em 2016.
4- Não à operação militar
Este grupo também é bipartidário e conta com o apoio dos extremos republicanos e democratas. Destaque aqui é o senador republicano Rand Paul, outro possível presidenciável, e que está engajado numa guerra civil contra o senador McCain
5- Vamos debater
Na avaliação do Washington Post, este é o grupo mais expressivo. No geral, seus integrantes bipartidários deploram as ações do regime Assad, questionam quem são os “mocinhos” na guerra civil siria, querem revisar as evidências sobre o uso das armas químicas apresentadas poelo governo Obama e prometem participar do debate no Congresso sobre a autorização pedida pela Casa Branca com a cabeça aberta. A Casa Branca precisa fazer a cabeça deste pessoal para vencer a parada.
No meu palpite, um expressivo contingente republicano irá apoiar a Casa Branca na Câmara e no Senado (com destaque para os falcões), mas não a maioria do partido. Reitero que Obama ganhará esta votação, mas vai precisar suar muito e ter habilidade (o que não soa promissor) para enquadrar os congressistas democratas. Esta semana não ouviremos o presidente com cara de enfado tratar do Congresso com descaso.

Fogo às vestes, por Dora Kramer

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo


Volto ao assunto Donadon para confessar dificuldade de compreender a real motivação do conjunto de deputados que agiu ou se omitiu para assegurar a permanência do título parlamentar ao colega preso na Papuda.

Situação ainda mais confusa e constrangedora em face da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de aceitar liminarmente suspender a validade da sessão do perdão. Barroso contrariou (corrigiu?) o próprio voto na recente condenação do senador Ivo Cassol em que optou pelo artigo da Constituição que dá a última palavra ao Legislativo.

Ele viu impossibilidade "física e jurídica" no exercício do mandato de um preso em regime fechado, mas não havia enxergado o mesmo no caso de Cassol, cuja pena lhe dá direito ao regime semiaberto; de dia no Parlamento, de noite na cadeia.

Para a absolvição por enquanto anulada, há uma série de explicações à disposição. Seria uma ação preventiva para evitar que amanhã ou depois deputados e senadores venham a receber o mesmo castigo, uma vez que não são poucos os que têm processos correntes no Supremo Tribunal Federal e que não são pequenas as chances de serem condenados.

Donadon foi o primeiro, os mensaleiros Pedro Henry, João Paulo Cunha, José Genoino e Valdemar Costa Neto integraram a segunda leva e Cassol o mais recente exemplo de uma nova era inaugurada em 2001, quando o Congresso mudou a regra do jogo no tocante à imunidade parlamentar.

Até então, o STF só podia processar uma excelência mediante autorização do Legislativo - o que obviamente nunca acontecia - e desde então vale o oposto: o tribunal abre o processo se considerar que há razão para tal e o Congresso pode suspendê-lo mediante manifestação explícita, mas nunca o fez nesses 12 anos. Ou faltou coragem ou ninguém teve a ideia.

A outra explicação para aquele perdão ao par condenado por formação de quadrilha e desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia é o misto de "pena e compadrio" aludido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, em entrevista neste domingo ao Estado.

Fala-se também que influiu na decisão o desagrado reinante na Casa com ações judiciais envolvendo políticos. Acrescenta-se à lista uma tentativa de criar jurisprudência para favorecer os deputados condenados no mensalão.

Todas essas alegações podem até explicar em parte, mas não justificam o todo. Qual seria o interesse do Parlamento em tomar decisões insensatas (para dizer o mínimo) que não rendem benefícios objetivos, ao contrário, produzem um enorme prejuízo coletivo?

O que ganha a Câmara com um deputado preso? O que ganha cada parlamentar que se expõe mais e mais à reação popular na rua, no aeroporto, na escola dos filhos? Para eles seria muito melhor desfrutar de algum prestígio, integrar uma instituição menos desgastada, inspirar um pouco de respeitabilidade.

A mesma lógica aplica-se ao PT em relação aos seus deputados condenados. Supondo que a bancada petista tenha facilitado a absolvição de Donadon para criar um precedente aos seus, é de se perguntar qual vantagem o partido leva com isso.

Aparentemente, só fica em desvantagem. Não faz a tão desejada virada de página e se mantém como alvo de críticas, sem que nada de concreto possa fazer para salvar os correligionários.

Se a ideia é ganhar um embate com a Justiça, francamente, é uma ideia fadada ao fracasso. Além de não existirem objetos de disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, não há vitória nem afirmação de coisa alguma no fato de se criar a figura do parlamentar presidiário.

Só piora o conceito dos políticos, alimenta a ira pública, fragiliza a instituição, fomenta o desrespeito e não produz um mísero ganho. De onde a tendência do Congresso de atear fogo às próprias vestes continua sem explicação convincente.

Governo Dilma foi espionado pelos americanos: inimigo, amigo ou problema?, por Rodrigo Constantino

Segundo os documentos vazados por Edward Snowden, a NSA, agência de segurança nacional americana, teriaespionado o governo Dilma. Tanto a presidente como seus subalternos tiveram emails e telefonemas rastreados pelo governo americano. Ameaça à soberania nacional, sem dúvida. Mas cabe questionar: por que?
Como não sofro de antiamericanismo patológico ou de complexo de vira-latas, ao contrário de boa parte de nossa esquerda, vou tentar analisar o ocorrido à luz da razão, deixando emoções tribais e atávicas de lado. No mais, é preciso lembrar que isso ocorreu durante o governo Obama, o guru das esquerdas. Podemos apenas imaginar qual seria a reação fosse o presidente Bush no poder.
A pergunta que devemos fazer, mesmo reconhecendo a ameaça à soberania brasileira, é o que levaria o governo Obama e sua agência de segurança a espionarem nosso governo e o mexicano, que também fez parte do pacote. Haveria alguma razão para isso, ou é puro abuso de poder, capricho de um império terrível que adora espionar os demais?
Quando pensamos no que está em curso na América Latina, e na relevância do Brasil nesse processo, talvez faça mais sentido o que a NSA fez. A região enfrenta uma “revolução bolivariana” que já tomou o poder em diversos países, encabeçados pela Venezuela sob a liderança do falecido Chávez. Os bolivarianos já demonstraram inúmeras vezes seu ranço antiamericano, e sua afinidade até com terroristas islâmicos e com o Irã. Devem os americanos ignorar isso?
O Brasil é um caso “borderline”, como diriam os psicólogos. Ainda não definiu de qual lado está. Se dependesse do PT, sabemos qual a resposta. Mas temos (ainda) certas instituições, e a resposta decisiva não foi dada. O governo Dilma flerta descaradamente com o bolivarianismo, mostra enorme afinidade com a ditadura cubana (até mesmo transferindo recursos por meio da importação de “médicos”), não demonstra firmeza no combate aos narcoguerrilheiros e sequer reconhece as Farc como grupo terrorista.
O passado da própria presidente também a condena. Foi ela própria uma guerrilheira comunista que sempre odiou o “império estadunidense” e lutou para implantar no Brasil o regime comunista. Não vamos esquecer que essa turma até seqüestrou um embaixador americano. Será que há alguma razão para os americanos desconfiarem das intenções desse governo?
E agora vamos sair do jardim de infância, como diria Luiz Felipe Pondé, e acordar para a realidade como ela é: governos espionam governos. É assim no mundo todo. Ao contrário do mundo do faz de contas, no real há ameaças e articulações para todo lado. As agências de espionagem tentam justamente compreender melhor o complexo tabuleiro de xadrez da geopolítica, medir forças, entender quem dá as cartas e quais os riscos envolvidos.
Como disse o próprio conjunto de slides exposto, os americanos teriam colocado a seguinte mensagem no caso Brasil: amigo, inimigo ou problema? A forma de tentar descobrir isso pode ser condenável ou condenada, trata-se de um bom debate. Até quando vai o direito de se proteger invadindo a liberdade dos outros? Mas a pergunta em si é pertinente, e merece uma resposta.
E então: o governo Dilma é amigo, inimigo ou um problema para os americanos? Eis a questão!

Seguidores

Arquivo do blog

LIBERDADE COMO NOSSO DOM MAIOR

Ser livre para ir e vir!Pela liberdade de expressão.Pela humanidade contra os pregadores da escuridão que assolam nosso mundo moderno.Democracia verdadeira sempre,não aquela de fachada que persegue quem não compartilha de suas idéias.