sábado, 21 de setembro de 2013

Mais Médicos hoje, maus médicos amanhã, por Fernando Reinach

Fernando Reinach - O Estado de S.Paulo


O programa Mais Médicos vai levar médicos para locais onde eles não existem. Um objetivo louvável. Mas o custo para o sistema de saúde pode ser alto: para executar o programa, o governo está destruindo o aparato legal que controla a qualidade das escolas de Medicina e fiscaliza a atuação dos médicos no País.



Vale a pena esquecer por um momento as mazelas do sistema que controla a qualidade da medicina no Brasil para entender as bases de seu funcionamento.

As faculdades de Medicina só podem funcionar com autorização do Ministério da Educação (MEC), que tem o poder de revogar essa autorização. O ministério é responsável por monitorar a qualidade do ensino. Portanto, a qualidade e a quantidade de médicos formados é regulada pelo governo federal. Os médicos formados são considerados aptos a praticar a medicina pois, ao atestar a qualidade das escolas, o MEC indiretamente avalizava a qualidade dos recém-formados. É por esse motivo que os médicos recebem seus CRMs, uma autorização dada pelos Conselhos Regionais de Medicina para que pratiquem a profissão, sem que a validade de seus diplomas seja questionada (se isso é correto é uma outra discussão).

Até a criação do Mais Médicos havia duas maneiras de receber um CRM: obter o diploma em uma faculdade regulada pelo MEC ou se submeter a uma avaliação caso o diploma tivesse sido obtido no exterior. O objetivo da avaliação, elaborada e aplicada pelo MEC, é verificar se a formação do candidato é compatível com os critérios mínimos.

De posse do CRM, o médico pode praticar a profissão. Nesse momento termina a responsabilidade da faculdade de Medicina e começa a responsabilidade dos conselhos. Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina regular e fiscalizar a prática da profissão, garantindo a qualidade do profissional. Nesses conselhos, são julgados os casos de imperícia, imprudência e falta de conduta ética. Os conselhos podem punir maus médicos com multas, suspensão ou até a cassação da licença.

Antes de obter seu CRM, durante os anos de ensino prático, é exigido que os alunos de Medicina estejam sempre acompanhados por um médico com CRM, que é o responsável pelas condutas dos alunos. Isso garante que nenhum paciente seja tratado por uma pessoa que não possua um CRM, e ao mesmo tempo permite que os estudantes iniciem a prática da medicina e aperfeiçoem seus conhecimentos sem o risco de prejudicar os pacientes.

Os alunos de medicina muitas vezes recebem bolsas de estudo, uma forma de remuneração que não cria vínculos empregatícios, não obriga a instituição que paga a bolsa a recolher os impostos ou a arcar com outros custos associados às leis trabalhistas. Isso é permitido, pois esses estudantes ainda estão em período de formação.

Como muitos arranjos legais existentes no Brasil, esse é bem construído, mal implementado e mal gerido. Sem dúvida necessita de aperfeiçoamentos. Na prática, o MEC não regula adequadamente a oferta de médicos e não fiscaliza de maneira eficaz as faculdades de Medicina. O resultado é que a qualidade das faculdades e dos médicos é muito variável. Para dizer o mínimo. Por sua vez, os conselhos, dispensados de certificar a qualidade dos recém-formados, não exigem uma prova para os egressos e são reconhecidamente corporativos, tendo dificuldade de fiscalizar e punir maus médicos.

Apesar desses problemas, o Brasil tem um arcabouço legal capaz (em teoria) de garantir a qualidade do ensino e a qualidade dos profissionais. No caso específico da medicina, mesmo adeptos de uma menor regulação das profissões defendem que a prática da profissão precisa ser regulamentada. Afinal, o usuário do serviço prestado pelos médicos não é capaz de julgar a capacitação dos profissionais.

A medida provisória que criou o programa Mais Médicos alterou esse arcabouço legal e já destruiu parcialmente sua capacidade de garantir a qualidade dos médicos.

O programa tornou legal recrutar médicos brasileiros e estrangeiros no exterior, dispensando a exigência de demonstrarem que têm uma formação compatível com a exigida pelo MEC. Os médicos foram dispensados de prestar o exame necessário para a revalidação do diploma, ou de qualquer outro método formal e transparente de avaliação. Basta apresentar um diploma.

A medida provisória também criou um novo tipo de médico, aquele que tem um "CRM provisório" exclusivo para os médicos recrutados pelo programa. Esse "CRM provisório" está atrelado ao local de trabalho. Esse tipo de médico não pode praticar a medicina em qualquer local do País, mas somente no indicado pelo programa Mais Médicos. Para justificar a natureza "provisória" do CRM, o programa Mais Médicos foi organizado juridicamente como um programa de cunho educacional. Por esse motivo, a medida provisória prevê que, durante o programa, os médicos devem ser supervisionados por outros que têm o CRM tradicional.

O fato de caracterizar o programa como uma espécie de treinamento também permite que os médicos do programa sejam remunerados com uma bolsa de estudo, o que facilita a contratação, barateia o programa e permite que o programa escape dos concursos públicos e das leis trabalhistas.

O lamentável é que o programa Mais Médicos cria brechas, ou rombos, nos dois sistemas que garantem a qualidade da medicina praticada no Brasil. Ao dispensar a revalidação do diploma, abre mão de julgar a qualidade da formação do médico. E, ao levar médicos com "CRM provisório" para trabalhar em regiões em que a supervisão é na prática impossível, aceita que médicos sem CRM pratiquem a medicina.

A apresentação de um diploma obtido em qualquer faculdade de Medicina do exterior não é suficiente para garantir a boa formação de um médico. Isso é obvio. Se bastasse um diploma, o próprio MEC deveria deixar de autorizar e supervisionar as faculdades de Medicina. Seguramente elas continuariam a emitir diplomas e muitas novas faculdades de Medicina de qualidade duvidosa seriam criadas no Brasil. Não exigir algum tipo de revalidação rigorosa dos diplomas abre uma brecha perigosa no controle da qualidade dos médicos.

A segunda brecha é o "CRM provisório". O programa pretende impedir que os médicos pratiquem a medicina fora dos locais escolhidos pelo Ministério da Saúde. Essa obrigação é viabilizada legalmente pelo fato de o programa ser educativo, o que justifica a emissão do "CRM provisório". Mas isso cria um paradoxo: o médico munido de um "CRM provisório" é enviado para ser treinado em um local onde não existem médicos. Se não existem médicos no local, como supervisionar o profissional? E, sem supervisão, como ele pode ajudar os pacientes? Se o médico tratar pacientes sem supervisão, o programa não é educacional e o médico sem CRM estará atuando ilegalmente. Se ele não tratar pacientes, não existe razão para estar nesse local isolado. Se o governo fosse capaz de enviar, para cada um desses locais, um médico com CRM para supervisionar o membro do programa Mais Médicos, então qual a razão para a existência do programa?

O fato é que os médicos com "CRM provisório" vão praticar medicina sem supervisão constante, em locais isolados, onde serão os únicos médicos. Permitir que profissionais sem CRM definitivo pratiquem a medicina abre outra brecha perigosa no sistema de controle de qualidade dos médicos que atuam no País.

Uma terceira brecha preocupante é o uso de bolsas de estudo para pagar médicos, que, em vez de estudar, estão praticando a medicina. Isso pode colocar em risco o próprio conceito de bolsa de estudos, que até hoje só havia sido usado para auxiliar estudantes a completar seus estudos. O risco, nesse caso, é que esse instrumento tão importante no sistema educacional brasileiro acabe sendo desmoralizado.

É muito provável que, no longo prazo, a medida provisória que criou o programa Mais Médicos torne inócuo o já frágil sistema que garante um mínimo de qualificação e supervisão dos médicos que atuam no País. Mais Médicos hoje, maus médicos amanhã.


Antes da galinha

CELSO MING - O Estado de S.Paulo


Às vezes, o governo Dilma é tomado pela síndrome do empresário Eike Batista, aquele que se notabilizou por contar com uma profusão de ovos antes de ter a galinha.



É o que parece estar acontecendo também com o primeiro leilão do pré-sal, marcado para 21 de outubro e que prevê a licitação do super Campo de Libra, na Bacia de Santos, do qual se espera um potencial de produção de petróleo entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de 159 litros.

Há meses, o governo vinha proclamando sucesso. É o maior campo disponível do mundo, avisava o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (veja, ainda, o Confira). "Vamos ter 40 interessados", calculava a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. "Só esse campo vai exigir a construção de 12 a 17 plataformas de petróleo", proclamou há semanas a presidente Dilma. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conta com R$ 15 bilhões apenas em bônus de assinatura para fechar as contas públicas, sem considerar a mais remota possibilidade de eventual adiamento, apesar da mobilização contrária do fogo jurídico amigo. E os políticos do governo têm como garantidas receitas em royalties de R$ 112 bilhões em 10 anos, para despesas com saúde e educação.

E, no entanto, apenas 11 empresas mostraram interesse pelo leilão. Pelo menos 5 das gigantes do setor (Exxon Mobil, BP, BG, Chevron e Statoil) preferiram ficar de fora. E não se sabe ainda se outras duas parrudas, a Shell e a Total, estão mesmo dispostas a participar. A concorrência acirrada que se esperava não acontecerá e já estão postas razões mais sérias que indicam para um desapontamento.

Não fazem sentido os argumentos com que a chefe da ANP, se defendeu da decepção: "Existe um contexto mundial que levou a isso", disse, dando a entender que as primeiras desistências se deveram a circunstâncias aleatórias, como se um projeto de 35 anos e US$ 400 bilhões em investimentos pudesse ser guiado por questiúnculas de curto prazo.

Há meses, os especialistas vinham apontando problemas na modelagem desse leilão, que agora precisarão de análises mais profundas. Nessas circunstâncias, o modelo de partilha não convém à maioria dos candidatos em potencial. Também é questionável a exigência de ter a Petrobrás como única operadora, sabendo-se com quais custos e com que ritmo trabalha. De alto risco é também a participação no negócio de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que não colocará na empreitada um único centavo e, no entanto, terá poder de veto em todas as matérias relevantes.

Há outras questões a considerar, algumas delas apontadas nesta Coluna em outras ocasiões. Uma delas é que está próximo o dia (em 2020) em que o maior consumidor mundial de petróleo, os Estados Unidos, também será autossuficiente em energia, graças à revolução do gás de xisto. Ou seja, está próximo o dia em que o petróleo terá perdido boa parte de sua força estratégica acumulada desde finais do século 19.

Ainda há condições para que o governo Dilma se livre de um vexame licitatório. O que já ocorreu está a exigir mais realismo num campo em que muita coisa não passa de gabolice tupiniquim.

Igreja vê mercado, por Janer Cristaldo

Que o papa decida acolher os gays na Igreja, nada mais previsível. O rebanho está mermando no mundo todo, e particularmente na América Latina.

Em julho passado, Francisco pedia para a Igreja brasileira reconquistar os fiéis que se tornaram evangélicos ou que abandonaram a religião, em um longo discurso diante de cardeais e bispos do país com mais católicos do mundo.

Há muito venho afirmando que cristianismo e tabagismo é vício de país pobre. A tendência nos países ricos é eliminar o cigarro e a religião. Francisco sabe disso e o Brasil tem o rebanho mais numeroso de ovelhinhas para serem tosquiadas no mundo. A Igreja Católica vem enfrentando uma diminuição do número de fiéis no país há mais de três décadas. Os católicos representavam 64,6% da população em 2010, contra 91,8% em 1970. São números mais que preocupantes.

Os evangélicos, por sua vez, crescem de vento em popa, apoiados pelo uso da televisão e das redes sociais e por uma extensa rede de templos. Além do mais, além de não pregarem pobreza a seus fiéis, acenam com uma teologia da prosperidade. Aumentaram de 5,2% da população em 1970 para 22,2% em 2010 (42,3 milhões). É um desfalque e tanto nas hostes da Santa Madre.

É preciso recuperar os que "buscam respostas nos novos e difusos grupos religiosos" – diz nota da AFP - e "aqueles que já parecem viver sem Deus. Precisamos de uma Igreja que saiba dialogar com aqueles discípulos que, fugindo de Jerusalém, vagam sem uma meta, com seu próprio desencanto, com a decepção de um cristianismo já considerado estéril, infecundo, impotente para gerar sentido", afirmou.

As ditas igrejas "inclusivas" - voltadas predominantemente para o público gay - vêm crescendo a um ritmo acelerado no Brasil, à revelia da oposição de alas religiosas mais conservadoras. Estimativas feitas por especialistas a pedido da BBC Brasil indicam que já existem pelo menos dez diferentes congregações de igrejas "gay-friendly" no Brasil, com mais de 40 missões e delegações espalhadas pelo país.

Concentradas, principalmente, no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, as igrejas inclusivas somam em torno de 10 mil fiéis, ou 0,005% da população brasileira. A maioria dos membros (70%) é composta por homens, incluindo solteiros e casais, de diferentes níveis sociais. O crescimento das igrejas inclusivas ganhou força com o surgimento de políticas de combate à homofobia, ao passo que o preconceito também diminuiu, alegam especialistas. Hoje, segundo o IBGE, há 60 mil casais homossexuais no Brasil. Para grupos militantes, o número de gays é estimado entre 6 a 10 milhões de pessoas. Na falta de tu vai tu mesmo. Há muito o marketing descobriu que o mercado gay é imenso e não pode ser ignorado. A Igreja de Roma está descobrindo o fenômeno. Mas antes tarde do que perder uma massa de dizimistas.

O que espanta é ver homossexuais procurando a Igreja, logo aquela igreja cujo livro os condena à morte e ao fogo do inferno. Há muito venho me queixando de que não se fazem mais homossexuais como antigamente. Tanto que viraram gays, homoafetivos, tudo menos homossexuais. Convivi com eles desde o ginásio à universidade e mais tarde na vida profissional. Ostentavam uma certa aura, não digo de heróis, mas de rebeldes avessos à sociedade bem comportada, à ética vigente, ao casamento e à religião. Entre os homossexuais com os quais convivi – e alguns eram companheiros de bar – nunca vi casais nem pessoas com pendores religiosos. 

Todos tinham consciência de que as religiões vigentes condenavam seus comportamentos, e das igrejas só queriam distância. Eram geralmente pessoas cultas e sensíveis. Quando penso nos homossexuais de minha juventude, sempre me vem à mente o “non serviam” de Lucifer, a primeira afirmação de liberdade ante a arrogância do Altíssimo. 

Hoje, os homossexuais querem casar na Igreja, de véu e grinalda preferentemente. Seria pouco inteligente da parte do vice-deus fazer ouvidos de mercador a esse enorme contingente.

A CAIXA-PRETA DO BNDES, O “BANCÃO”, por Cesar Colnago



O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952, sempre foi motivo de orgulho nacional pela grande qualidade de seu corpo técnico, pela importância de seus estudos e análises da economia nacional, pela participação decisiva da instituição nos processos de formulação das políticas de desenvolvimento econômico e social do país e, sobretudo, pela relevância de sua atuação no financiamento de longo prazo ao setor produtivo, particularmente na indústria e na infraestrutura econômica.

Poucos países do mundo podem dispor de uma instituição financeira oficial do porte e da excelência técnica do BNDES, que supera em relevância mesmo instituições financeiras internacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird).

Infelizmente, nos últimos anos – como refletido nas recorrentes notícias dos jornais brasileiros e do exterior e em análises praticamente consensuais dos principais analistas econômicos do país – as indicações são de que o BNDES tem se desviado cada vez mais de suas funções.

Segundo as críticas, o BNDES passou a servir para a execução de orçamento paralelo do governo federal – que é executado completamente fora do processo orçamentário sob controle do Congresso Nacional – e como instrumento para outras medidas específicas da chamada “contabilidade criativa” do Tesouro Nacional, destinadas à geração de superávits orçamentários artificiais.

Os empréstimos da União para o banco já chegam a quase R$ 400 bilhões, são lastreados no aumento substantivo da dívida pública federal e têm um custo alto para todos os contribuintes brasileiros, seja porque o Tesouro capta os recursos a um custo muito maior do que repassa ao BNDES, seja porque subsidia diretamente grande parte dos financiamentos feitos pelo banco.

Entre outras operações, há evidências de que a instituição, pressionada pelo Ministério da Fazenda, adianta dividendos para a União, utilizando empréstimos repassados pelo próprio Tesouro e compra recebíveis do Tesouro Nacional, como os de Itaipu, em operações pouco transparentes, também utilizando recursos dos empréstimos, com isso viabilizando a “química” de transformar dívida pública federal em receita primária, comprometendo os resultados futuros seja da União como do próprio BNDES.

Também se aponta que a execução desse verdadeiro orçamento paralelo vem se dando de forma pouco transparente – até porque o banco, a despeito de empregar recursos públicos, se utiliza da legislação de sigilo bancário – seguindo uma política denominada pelo mercado como “escolha de campeões”, que destina recursos vultosos para alguns grupos empresariais, como ocorre com o EBX, do empresário Eike Batista, e se aventura no apoio a processos de fusão e incorporação de empresas nem sempre bem justificados.

Entre 2006 e 2012, foram desembolsados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do ex-bilionário. Na análise dos documentos encaminhados pelo banco – apesar da obscuridade das informações sob o alegado sigilo – percebem-se muitos privilégios ao empresário.

Entre eles, o pagamento de parcelas dos empréstimos foi adiado e prorrogado por até 15 meses. O foco do banco de fomento tem de ser o desenvolvimento, a geração de empregos, o apoio a atividades empresariais. De acordo com as informações obtidas, as garantias dos empréstimos são muito frágeis.

Uma indicação clara de que há problemas com o foco de atuação do banco é que, a despeito do grande crescimento dos desembolsos, que já atingiram mais de R$ 190 bilhões nos últimos 12 meses terminados em junho de 2013 – a taxa de investimentos brasileira continua muito baixa, o país se desindustrializa prematuramente, a economia cresce muito pouco e os resultados comerciais, mesmo em setores muito apoiados pelo BNDES, se deterioram rapidamente.

Neste contexto, é fundamental que o Congresso Nacional acompanhe mais de perto a atuação do BNDES, não com o objetivo de denegrir a instituição, mas ao contrário, com o intuito de defendê-la, garantindo que volte a cumprir, na plenitude, seu papel fundamental que é o de apoiar o desenvolvimento econômico e social do país.

Isso é particularmente importante, porque o banco opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via Fundo de Amparo Trabalhador (FAT), que tem elevado custo de oportunidade, o que exige que suas aplicações tenham um retorno efetivo na geração de novas oportunidades de emprego de qualidade para todos os brasileiros e na eliminação de obstáculos ao crescimento sustentado do país.

Nessa direção, apresentei requerimento de informações mais detalhadas sobre a atuação do banco, inclusive esclarecimentos adicionais aos já apresentados pela instituição em resposta a requerimento anterior também de minha autoria. Cabe ressaltar que, além dessa providência, já tomei a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 297/13, que põe fim ao sigilo das operações de financiamento e da participação acionária realizadas pelo BNDES.

Aliás, emenda de autoria do senador Aécio Neves ao texto da LDO obriga o governo federal a informar no orçamento toda emissão de títulos realizada pelo Tesouro para capitalização do BNDES ou de qualquer outra empresa pública ou banco sob controle da União. A medida traz importante mudança para a transparência na prestação de contas aos contribuintes sobre a origem dos recursos públicos usados pelo governo para empréstimos e obrigará que a emissão de quaisquer títulos pelo Tesouro seja submetida à aprovação pelo Congresso.

É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pela instituição para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados em empresas. É preciso abrir a caixa-preta do BNDES, também conhecido no jargão político-econômico como “Bancão”.
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