sábado, 28 de setembro de 2013

PARA ENTENDER O QUE GERA CUSTO NO BRASIL, Ibaneis Rocha



É quase impossível uma pessoa irritada contribuir positivamente com qualquer coisa. A presidente Dilma Rousseff provou isso na última terça-feira, durante sua viagem a Nova York, quando, ainda sob efeito das denúncias de espionagem eletrônica, resolveu comparar as profissões de advogado e de engenheiro.

Em palestra a investidores internacionais reunidos na sede do banco Goldman Sachs, a presidente apresentou o plano de investimentos em infraestrutura do governo e disse que não existe risco jurídico no Brasil. “Se existe um país no mundo que respeita contratos, esse país é o Brasil”. E completou: “É importante que os senhores percebam o grande desafio que há em um país que formava mais advogados do que engenheiros e que hoje está formando mais engenheiros do que advogados. Advogado é custo e engenheiro é produtividade”.

A presidente foi deselegante com profissionais que têm um histórico tão importante na construção da democracia deste país — basta lembrar quais foram as bandeiras empunhadas pela Advocacia em tempos recentes, inclusive no regime de exceção.

O que gera custo, no Brasil, é outra coisa. Comecemos pela burocracia governamental desmedida e a corrupção que se instalou em torno dela. Dados da Fundação Getúlio Vargas e de outros institutos ligados ao combate à corrupção indicam que anualmente são desviados dos cofres públicos algo em torno de 10 bilhões de reais. Há quem diga que é mais; nunca há, porém, quem diga que é menos.

Custosa e danosa ao Brasil é também a cultura estatal de se criar dificuldades para vender facilidades, com a qual tantos lucram muito em detrimento de um desenvolvimento pleno de uma nação.

A falta de vontade política de se fazer a essencial reforma tributária, há anos relegada a segundo plano por sucessivos governo, por exemplo, gera também muitos custos. Temos um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo e uma das mais caóticas legislações tributárias – complexa, redundante, eivada de leis, decretos, portarias e outros diplomas, muitos dos quais contraditórios, a confundir os mais experientes advogados e juízes, que dizer então o cidadão-contribuinte? Aliás, este, além de se submeter a uma irracional cadeia de obrigações acessórias, convive com uma série de benefícios e favores fiscais dirigidos a segmentos econômicos com maior capacidade de contribuir.

O mais grave é que o sistema tornou-se terrivelmente injusto com os pobres – justamente o público que o marketing oficial escolheu para proclamar que “país rico é país sem pobreza”. Chega a ser irônico.

Aliás, são aos advogados que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, acorrem contra os desmandos do governo nesta área.

O que dizer também das chamadas “inconstitucionalidades úteis”, ou seja, atos governamentais que se sabem inconstitucionais desde o nascedouro, mas que são levadas a cabo porque poucos batem às portas do Judiciário para reaver seus direitos?

Ou seja, quem gera custo: governo ou advogados?

Sem falar dos custos imensuráveis gerados pela política do toma lá, dá cá, que mantém os governos estaduais e municipais, bem como um Congresso Nacional muitas vezes submisso a uma política de compadres, comadres e companheiros.

À falta de uma reforma política sintonizada com os interesses da sociedade, a corrupção encontrou terreno fértil em nossa jovem democracia, nas deficiências das instituições e das leis, para alastrar-se. E de tanto se alastrar, na ausência de uma profilaxia efetiva, de um antídoto para o que chamamos de impunidade, transformou-se em pandemia. Dela resulta o drama do sem-teto, do sem-terra, do sem justiça; o drama da violência, do drogado, da criança entregue às ruas, da prostituição e da miséria.

Está lá, no artigo 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. De acordo com a presidente Dilma, os investidores devem saber que há segurança jurídica no país. Esta segurança é garantida por uma Justiça independente. E o advogado é indispensável por sua administração.

Logo, resta a pergunta: Como é possível considerar um custo o trabalho do profissional que ajuda a garantir justamente a estabilidade institucional que gera o bom ambiente de negócios que o Brasil precisa hoje?

Ibaneis Rocha é presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF)

André Singer: a estranha “lógica” da esquerda, por Rodrigo Constantino

Em sua coluna de hoje na Folha, André Singer faz aquilo que a esquerda faz melhor: inverter totalmente as coisas. Ele consegue usar a terceira vitória de Angela Merkel na Alemanha como sinal de que os problemas europeus se devem ao fato de que a direita está no poder. Vejam:
Embora previsíveis, os resultados da eleição na Alemanha, no domingo passado, devem ser olhados com atenção, pois desenham um horizonte sombrio para os próximos anos. A estrondosa vitória de Angela Merkel representa um endosso para a destruição econômica imposta pelos alemães aos países do sul do continente, colocando em perigo a própria União Europeia (UE) e, talvez, provocando um perigoso antigermanismo nos vizinhos.
[...]
Os motivos desse relativo sucesso tornam duvidosas, porém, as condições de sua continuidade. Na área industrial, as empresas alemãs parecem estar ainda se beneficiando do pacote antitrabalhista levado a cabo sob o comando de Gerhard Schröder (SPD), nos anos 2000. Ao diminuir direitos da classe trabalhadora, embora restem muitos, rebaixou-se o custo da mão de obra, o que, somado ao aumento de produtividade, tornou as mercadorias alemãs mais competitivas.
[...]
Enquanto durar a hegemonia da direita na Europa, lugar em que a civilização mais avançou no planeta, as perspectivas gerais de progresso não serão boas.
Deixa eu ver se entendi: A Alemanha fez reformas liberais, tornou-se mais competitiva e consegue exportar muito mais para os vizinhos do que o contrário. O país em melhor situação econômica, financeira e social é justamente a Alemanha, que acaba de dar ao governo conservador de Merkel seu terceiro mandato, como prêmio.
Os demais países, incluindo a França do socialista Hollande, encontram-se em situação muito pior, com mais desemprego, menos competitividade, exportações menores, dívidas e déficit bem maiores. De quem é a culpa disso tudo? Da direita, ora!
A austeridade é o grande pecado, mas o país mais austero é o mais sólido e que sustenta os demais. A solução é o socialismo, o mesmo que afunda os vizinhos em crise. Guerra é paz, ignorância é conhecimento, diria Orwell. E socialismo é solução! Ainda que a austeridade conservadora seja o que sustenta os falidos socialistas…
Como a esquerda consegue inverter tanto a realidade? Como consegue, na maior cara de pau, afirmar que A é, na verdade, não-A? Em vez de os demais países mirarem na Alemanha como exemplo de sucesso relativo a ser seguido, é esta que deve ficar mais parecida com os outros, que estão falidos e dependendo de sua mesada. Que “lógica” mais esquisita!

INDÚSTRIA DA MISÉRIA É LUCRATIVA E JAMAIS SERÁ ERRADICADA , por Janer Cristaldo

Os cerca de 200 moradores de rua que haviam montado acampamento na Praça da Sé acordaram nesta quinta-feira,26, com a presença da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e equipes de limpeza da Prefeitura de São Paulo. A ordem era desmontar as barracas e liberar a área. É o que diz o Estadão, edição de ontem.

A equipe enviada ao local chegou de caminhão, que foi usado para retirar sacos plásticos, madeira, móveis e outros objetos. Alguns moradores saíam irritados, xingando o prefeito Fernando Haddad (PT) e dizendo não ter para onde ir. O jeito, disseram outros, era esperar a equipe da Prefeitura sair e voltar depois. Promessa que vários cumpriram no fim da tarde de quinta-feira.

A ocupação na Sé une usuários de drogas, meninos de rua e famílias desabrigadas. Muitos usam barracas de camping, distribuídas por igrejas e entidades assistenciais. Outros montam barracos de lona e madeira. Algumas partes da praça ficam completamente obstruídas e cheias de lixo.

A cracolândia, antes restrita às imediações da Santa Ifigênia, após as providências do governo para erradicá-la, espalhou-se pelo centro da cidade toda. Tomaram conta inclusive da Praça da Sé, cartão postal de São Paulo.

Em 2011, quando as autoridades tomaram as primeiras providências para erradicar a cracolândia – que já existia há mais de vinte anos sem restrição alguma – paguei para ver. A indústria da miséria gera lucros e jamais será erradicada.

ONDE SE VIU ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MISÉRIA? * 

A Prefeitura de São Paulo quer retirar das ruas, à força se for preciso, usuários de drogas que recusem tratamento. A administração já busca uma alternativa jurídica para isso. É o que lemos na Folha de São Paulo de hoje. Segundo o prefeito Gilberto Kassab, a idéia é dar mais liberdade para as equipes de saúde e de assistência social da prefeitura poderem atuar com usuários de drogas. O alvo principal seria a cracolândia.

Pago para ver. A cracolândia existe há mais de duas décadas e só agora um administrador pensou em tratar do assunto. Antes tarde do que nunca, direis. Mas não vejo como reprimir o consumo da droga em Santa Ifigênia e liberar a marcha da maconha na avenida Paulista. A propósito, os marchadores da maconha parecem pretender estabelecer uma hierarquia entre maconheiros e fumadores de crack. Os maconheiros seriam seres moralmente superiores à turma do crack e não gostam de ser confundidos com estes.

A primeira marcha da maconha foi proibida pela polícia, enquanto a turma do crack acendia tranquilamente seus cachimbos na cracolândia. Ora, há apenas três ou quatro quilômetros entre a Paulista e a Santa Ifigênia. Bem que os Unidos na Cannabis podiam organizar sua marcha na cracolândia. Seria divertido ver a polícia permitindo o consumo de drogas em um lugar e, ao mesmo tempo e a três quilômetros dali, proibindo uma manifestação em sua defesa.

Em nome da liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente liberar as tais de marchas da maconha. Desde que não se fizesse apologia da droga. Como se não fosse apologia da droga permitir manifestações em favor de sua descriminalização. As moscas tontas do STF estão se comportando como os teólogos bizantinos, que discutiam se deus era três em um ou um em três.

Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos e ex-governador – o palhaço aquele que cunhou a expressão “elite branca” - disse estar conversando com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto. Lembo pretende criar um "consenso jurídico" para embasar as ações da prefeitura. A indecisão é tal no que diz respeito à política ante as drogas que a Defensoria negou que esteja participando das discussões. O TJ não confirmou estar participando da discussão e o Ministério Público não respondeu.

Segundo Lembo, o principal argumento de quem é contrário à medida é que o direito à locomoção, ou "direito de ir e vir", não permite a retirada compulsória de pessoas das ruas. Ora, o que está em jogo não é o direito de ir e vir. Que vão e que venham, nada contra. Os defensores da cracolândia, ao que tudo indica, estão reivindicando um novo item a ser acrescido aos direitos humanos, o direito de deitar. Porque essa turma não vai nem vem. Estão jogados nas calçadas.

Ano passado ainda, a polícia andou retirando os zumbis do crack das ruas e os levou para uma delegacia. Para que, não sei, porque hoje ninguém mais é preso por consumo de drogas. Houve uma grita geral de assistentes sociais e agentes da saúde. Que a polícia estava minando a confiança que os drogados neles depositavam. Que droga não é questão de polícia, mas de saúde pública. Ou seja, que os zumbis permaneçam onde estão. 

Contei em crônica recente. Há alguns anos dei um chute em um mendigo que se atravessara na entrada de meu prédio. Ele reagiu prontamente: e o direito de ir e vir onde fica? O vagabundo, pelo jeito, entendia de direito constitucional. Claro que ali havia o dedo de alguma assistente social. Contei também a história dos mendigos que haviam sumido do largo Santa Cecília. Dia seguinte, uma assistente social bradava num jornaleco da paróquia: onde estão nossos mendigos? Quem os expulsou daqui? Queremos nossos mendigos de volta.

Ou seja, não há um efetivo interesse em retirar mendigos e drogados das ruas. Mendigos e drogados são altamente rentáveis. Há toda uma indústria da miséria que se locupleta com a miséria. Igrejas e ONGs recebem subsídios de sonho do Primeiro Mundo, particularmente da França, Holanda e Alemanha, para tratar da mendicidade. Sem mendigos, pas d’argent.

Mutatis mutandis, foi o que aconteceu com bin Laden. Os Estados Unidos enviavam milhões de dólares ao Paquistão para capturar bin Laden. Ou seja, o Paquistão precisava proteger o terrorista. Sem bin Laden, adeus dólares. Não por acaso, as autoridades paquistanesas estão prendendo os elementos anti-sociais que denunciaram o esconderijo da galinha de ovos de ouro.

A pretensão de Kassab é tão ridícula quanto o próprio Kassab, um político arrivista mais interessado em sua sobrevivência política do que na administração de São Paulo. Ao definir-se a favor da Marcha da Maconha, o ministro Celso de Mello considerou que a Constituição "assegura a todos o direito de livremente externar suas posições, ainda que em franca oposição à vontade de grupos majoritários”. Mello também classificou como insuprimível o direito dos cidadãos de protestarem, de se reunirem e de emitirem opinião em público, desde que pacificamente.

A decisão do STF de permitir a passeata em prol da maconha, a rigor libera passeatas em defesa de qualquer droga, seja crack, óxi ou cocaína. Não vejo como retirar drogados da rua quando, alguns quilômetros adiante, a polícia protege uma passeata em defesa da maconha. 

Com o aval da Suprema Corte. 

* 21/06/2011

PEDRO LUIZ RODRIGUES -BRASIL, O GRANDE CARANGUEJO QUE NÃO VAI PRA FRENTE



A publicação britânica The Economist, cuja primeira edição circulou em 1843, construiu uma extraordinária reputação de credibilidade nesses 170 anos pela qualidade da apuração de suas matérias e pela excelência de seu texto.

Não é por outra razão que empresas e governos a ela recorrem quando necessitam de informação fidedigna. Não é por outra razão, também, que empresas e governos bufam de contrariedade e furor quando vêm suas fraquezas e inconsistências expostas nas páginas do prestigioso jornal (seus editores rejeitam a classificação de ‘revista’.

Os bufantes, agora, são os governantes brasileiros. Em sua última edição, The Economist, conta para seus qualificados leitores espalhados no mundo todo, aquilo que nós, brasileiros e brasileiras mais ou menos bem informado(a)s , sabemos por experiência própria. O Brasil, mais por incapacidade administrativa do que por qualquer outra razão, está dilapidando o patrimônio econômico recebido de governos e gerações passadas, e comprometendo o bem-estar das gerações futuras.

Há três anos nosso país não sabe mais o que é avançar. O que temos feito é, como caranguejos no mangue, andar para os lados, aos trambolhões. Nosso crescimento anda em patamares rastejante. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, da ONU) acaba de recalcular para baixo, mais uma vez, a projeção de crescimento do PIB do Brasil para 2013: agora, se tudo der certo, conseguiremos a façanha de crescer 2,5% este ano. Esse desempenho, na América Latina, só deverá ser melhor do que o de El Salvador e o da Venezuela.

O Governo, obviamente, vai fazer mais uma vez o que sabe fazer melhor: vociferar. Não custará muito e The Economist será apontada como agente de interesses escusos.

Mas a verdade é que não fizemos nenhuma reforma relevante nos últimos dez anos. Os governos do PT, em relação aos quais a sociedade brasileira deposita grande expectativa desde 2003, revelam uma extraordinária incapacidade de planejar e executar projetos e programas que não sejam apenas distributivos ou redistributivos. Quando a coisa é construir, seja lá o que for, pontes, estradas, ferrovias, telecomunicação ou melhorar a qualidade dos serviços (educação, saúde) mostram-se simplesmente ineptos. Como disse ontem, aqui, as obras se eternizam, nunca são concluídas, e seus custos escalam rumo à estratosfera.

Grave, também, como temos insistido ao longo dos últimos meses, é a perda de credibilidade de nossas autoridades econômicas. Como ninguém mais dá a menor bola ao Ministro Mântega, em particular quando se trata de projeções referentes ao crescimento de nosso PIB, quem surge agora no cenário, é o nosso diretor no Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, Paulo Nogueira Batista , que ontem, no Rio, afirmou que a economia brasileira já mostra sinais claros de recuperação.

Não vale com eles discutir. O fim do ano está aí, quase chegando, os dados indicarão quem tem razão.

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