quinta-feira, 10 de outubro de 2013

MOVIMENTO NÃO FOI ACIDENTE- Mensagem de uma mãe que perdeu um filho em crime de trânsito



por Malu Lumsden*

Esta mensagem é para quem alega ter tomado “só uma margarita”, ter saído do bar, perdido o controle do carro em uma das ruas mais tranquilas do planeta e … capotado o veículo sobre um jovem que voltava para casa, a pé!

Esta mensagem é para quem bebe tudo, usa de tudo e destrói a vida de um rapaz que volta, em sua moto, para a esposa e para os dois filhos, após um dia de trabalho. Na escuridão, um carro surge na contramão. Um homem agoniza no asfalto. Com a indiferença de quem não sabe ser sóbrio, um covarde foge como fogem todos os covardes. Interceptado por um policial, estufa o peito e com arrogância indaga: “ – sabe com quem está falando?” Crise de identidade…? Amnésia pós-bebedeira?

Esta mensagem é para quem acha que pode dirigir, mesmo quando sabe que está cansado e a ponto de dormir. Afinal, é um trabalhador, e isso o coloca acima do bem e do mal. Claro que ele espera do motorista do ônibus, do motorista do trem, do comandante de avião, do cirurgião a responsabilidade que ele não tem, mas ele é um trabalhador, e todos os outros estão na folga… No caminho, entra na contramão, quando “tira uma pestana e a vida” de um jovem. Em casa, a esposa desse jovem e a filha (que há apenas três anos aprendeu o que é ter uma família) jamais voltarão a vê-lo. Essa criança, órfã de pai até os quatro anos, voltará a ser órfã.

Esta mensagem é para os que tiram racha, porque acreditam que sejam bons no volante. Eles precisam de adrenalina. Se houver um acidente, o lema é continuar a correr e negar responsabilidade. Morto não testemunha. Vale a palavra de quem está vivo e de seu advogado.

Esta mensagem é para os familiares e amigos dos irresponsáveis que os acoitam, abrigam, escondem. É para quem vai bater no ombro desses ‘azarados’ : “- Foi uma fatalidade, filho. Você não teve culpa. Não queria matar.”

Esta mensagem é para os que alegam que eles são réus primários. A título de contribuição: nossos mortos também são primários. Foi a primeira vez que eles morreram. E a última. Eles não terão amanhã ou depois de amanhã.

Enquanto o irresponsável delicia-se com uma margarita, come pizza ou moqueca, nossos mortos jazem. Enquanto o papai dele ou dela tenta enganar-se e enganá-lo ou enganá-la com uma frase hipócrita: “você não teve intenção…no fundo foi uma fatalidade…”, nós não temos como nos enganar. A morte é definitiva; a dor, sólida e absoluta.

Esta mensagem é para os legisladores que dormem, enquanto uma lei senil protege os irresponsáveis. 007 – LICENÇA PARA MATAR!

No fundo, a mensagem da sociedade para os que assumem toda a sorte de risco e matam é:“Que feio! Que seja a primeira e última vez!”

Meu filho foi morto no dia 04 de agosto, mas o ano tem muitos dias…

*Malu Lumsden é mãe de Alex Russo
Use suas redes sociais. Compartilhe!

Ruas sem nome, por Demétrio Magnoli

Procure no Google Maps. Na vasta faixa da Rocinha, apenas duas vias têm nome: a Estrada da Gávea, na superfície, e o Túnel Zuzu Angel, no subterrâneo. Os Correios não dispõem de um mapa de ruas da Rocinha. Na favela, só recebem cartas em casa os assinantes dos serviços do Carteiro Amigo, empresa formada por antigos recenseadores do IBGE que cartografaram a área e criaram um cadastro informal de CEP. Amarildo de Souza morreu sob tortura, executado por policiais da UPP da Rocinha, porque não era reconhecido como indivíduo e cidadão, mas apenas como integrante de uma “comunidade”. José Mariano Beltrame narra a tragédia como um evento singular: o produto da ação de um bando de “maçãs podres” da PM. A narrativa verdadeira é outra: o destino de Amarildo evidencia o fracasso da política das UPPs.

O conceito das UPPs não foi elaborado no governo de Sérgio Cabral, mas no de Anthony Garotinho, pelo então secretário de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que tentou substituir a política de invasões de favelas pela implantação de unidades policiais permanentes. Garotinho interrompeu as iniciativas embrionárias, mas a ideia estava semeada: a presença policial deveria funcionar como passo inicial para a plena integração das favelas à cidade. Pacificadas as favelas, o Estado não mais teria desculpas para deixar de prover os serviços públicos universais a seus residentes. Cabral disseminou UPPs, mas pouco avançou na etapa seguinte. As ruas sem nomes oficiais são atestados eloquentes da recusa do poder público de cumprir suas obrigações.

Favela é a “outra cidade”, a cidade formada por ocupações, que carece de títulos de propriedade de terrenos e imóveis. Na novilíngua empregada por autoridades (e artistas), a palavra precisa caiu em desuso, cedendo lugar a “comunidade”, um termo que, tanto na Biologia quanto na Sociologia, não designa um espaço geográfico, mas uma coletividade distinta e singular. Involuntariamente, os inventores da nova palavra estão dizendo aquilo que, de fato, pensam: os moradores de favelas vivem (e devem viver) segundo normas particulares, diferentes daquelas vigentes na “cidade legal”. A causa mortis de Amarildo encontra-se exatamente nessa persistente rejeição do Estado a reconhecer os direitos de cidadania dos habitantes da “outra cidade”.

Para que as UPPs tenham futuro, explicou Soares numa entrevista concedida quase dois anos atrás, seria preciso “refundar” as polícias. “Enquanto uma UPP é criada, a PM continua incursionando em favelas de forma irresponsável, policiais militares criam novas milícias e promovem mais execuções extrajudiciais”, alertou o ex-secretário. Cabral soube converter o programa das UPPs em sedutor ativo eleitoral, mas recuou diante do imperativo de refundar as polícias, um passo que demandaria ousadas rupturas políticas. Beltrame aceitou conduzir uma política amputada, que ruma previsivelmente para o abismo. Como consequência disso, condenou-se ao papel deplorável que cumpre hoje, quando tenta enquadrar o assassinato de Amarildo na moldura da fatalidade.

Na Zona Oeste, longe do foco das câmeras de TV, as milícias articulam-se à sombra das UPPs e disputam poder com o tráfico. Na Favela do Jacarezinho, que tem uma UPP desde janeiro, o comércio fechou as portas em 19 de abril, cumprindo ordens de traficantes que decretaram luto coletivo devido à morte de dois dos seus. Na Cidade de Deus, onde inaugurou-se uma UPP em 2009, crianças continuam a vender drogas no varejo. A casa de um sargento da PM na Praça Seca, no centro da Favela da Chacrinha, que serve como base da milícia local, foi pintada com o padrão de cores e a inscrição “UPP”. A mensagem, dirigida aos residentes, não exige esforço de tradução: os chefes da área avisavam que a “polícia do B” é uma costela da polícia oficial. A causa mortis de Amarildo está aí, na teia de relações que borra as fronteiras entre a polícia e o crime organizado.

Os registros estatísticos indicam que, somente em 2010, 854 pessoas — entre as quais, 463 menores — foram mortas em ações policiais no Estado do Rio de Janeiro. “Há duas mortes que precisam ser mais bem investigadas: a morte da pessoa e a morte do inquérito”, enfatizou o sociólogo Michel Misse, que participa da campanha Desaparecidos da Democracia. A corajosa juíza Patrícia Acioli foi executada em agosto de 2011 por policiais decididos a matar os inquéritos sobre a guerra suja nas favelas, que não foi interrompida pelas UPPs. Ela se tornou um cadáver ilustre sobre o pano de fundo do cortejo de mortos sem nome e, não poucas vezes, até mesmo sem corpo. Amarildo seria apenas um número adicional nas estatísticas macabras, não fosse a circunstância fortuita de que seu “desaparecimento” coincidiu com a onda de manifestações populares iniciadas em junho. Não, Beltrame: Amarildo não é uma mancha acidental no tecido limpo da política de segurança pública de Cabral.

“O importante agora é manter a integridade da UPP da Rocinha, que tem a aprovação da grande maioria dos moradores”, declarou Beltrame na hora da prisão dos dez policiais acusados de tortura, execução e ocultação de cadáver. A UPP da Rocinha foi inaugurada, com direito a discurso de Cabral, em setembro do ano passado. O comandante da UPP, agora afastado, está entre os indiciados. Ao longo dos últimos seis meses, segundo o inquérito da Polícia Civil, pelo menos 22 moradores sofreram torturas infligidas por policiais da unidade. O que significa, nesse contexto, “manter a integridade” da UPP da Rocinha? A linguagem orwelliana de Beltrame deve ser classificada com os adjetivos apropriados: acinte e desaforo. É essa “integridade” a causa mortis de Amarildo.

Amarildo foi executado e seu corpo desapareceu porque ele residia numa rua sem nome, num lugar não cartografado pelos Correios. O inquérito policial não basta. Precisamos de um inquérito político.

Demétrio Magnoli é sociólogo



Ao trem pagador

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


No que depender do pragmatismo de seus aliados, a presidente Dilma Rousseff corre sério risco de acabar ajudando a ex-senadora Marina Silva a construir um cenário bastante compreensível ao senso comum sobre o contraponto entre a velha que vigora e a nova política que vem pregando.

Por enquanto, a união de Marina com Eduardo Campos provocou só efeitos políticos. Nesse ambiente, o lance foi recebido como nada menos que magistral. Faltam, contudo, as consequências eleitorais, no momento, impossíveis de serem previstas, pois reféns das circunstâncias e da tão propagada quanto indispensável combinação com os "russos". Vale dizer, o respeitável público.

Ninguém sabe como reagirá o eleitorado nem tão cedo essa resposta aparecerá nas pesquisas de opinião. Já a reação do baronato do fisiologismo grudado nas glândulas mamárias do governo (qualquer um) já se desenha com a clareza de sempre.

Os partidos que haviam recolhido as armas temporariamente quando a presidente da República recuperou pontos expressivos na popularidade e resolveu amenizar o tom das conversas com eles, depois do anúncio do último sábado começaram a mostrar as garras preparando-se para o que um experiente ator da cena política qualifica como um legítimo "escalpo".

Na falta de cerimônia que lhes é peculiar reivindicam mais espaços no governo, endurecem as exigências para alianças e providenciam as facas para espetar o pescoço da presidente. A maior ou menor pressão, o sucesso ou fracasso da empreitada vão depender do resultado da combinação com os russos referida acima.

Se a aliança entre Campos e Marina der sinais de prosperidade eleitoral a rapaziada que sente esse tipo de aroma de longe vai exigir mundos e fundos (principalmente fundos) - não necessariamente com a intenção de entregar o prometido apoio - e o governo não terá saída a não ser ceder. Nesta hipótese, em nada remota, Dilma ficará diante do eleitorado com o ônus da face mais carcomida da política.

Duplex. Lula e Dilma não fazem uma dobradinha na linha dois em um? Então, Campos e Marina adotarão modelo parecido, que ficará demonstrado no modelo do programa do PSB que irá hoje ao ar.

Até agora só o PT contava com essa dupla militância em prol de uma candidatura, agregando forças dos setores mais pobres aos de classe média.

O PSB entra em campo com o governador falando a linguagem da administração eficiente, sensível ao empresariado, e a ex-senadora fazendo o discurso do bom combate para a modernização da política, tão caro às ruas.

O PSDB perdeu a oportunidade de fazer algo semelhante em 2010 quando não levou adiante a ideia da chapa puro-sangue entre José Serra e Aécio Neves.

Consultivo. O governador Eduardo Campos tem ouvido de amigos e aliados ponderações para que deixe de lado a discrição dos últimos meses e aproveite o momento para circular, falar e se dar a conhecer ao grande público.

Se não se mostrar, ponderam, não haverá aliança que o faça subir nas pesquisas.

Outro conselho que vem recebendo: preservar o pacto de não agressão com Aécio Neves e investir na construção de coligações com os tucanos nos Estados a fim de retirar palanques do governo.

Painho. Se a Venezuela é um país onde há até "excesso" de democracia, como disse uma vez Lula da Silva, se o projeto de poder do falecido Hugo Chávez é visto como símbolo de justiça social, do que reclamam os petistas quando Marina Silva se refere ao "chavismo" do partido?

A coerência aconselharia a tomarem a expressão como elogio.

JUIZ IMPEDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE REITORIA INVADIDA ,por Janer Cristaldo

Você já ouviu falar de um país onde, quando sua propriedade é invadida, de nada adianta chamar a polícia? Ou você chama um juiz ou nada feito. Se você nunca ouviu falar desse país incrível, é porque não olhou à sua volta. Este país, que parece sair das páginas de Alice, de Lewis Carrol, é este nosso Brasil esplêndido, portento entre as nações. Se a guerrilha católica do MST invade uma propriedade sua ou um prédio público, de nada adianta chamar as forças públicas para obter a reintegração de posse. Você tem de apelar aos tribunais para garantir seu mais comezinho direito. O absurdo foi absorvido de tal modo pela opinião pública, que ninguém mais julga absurdo ter de apelar a um juiz para defender-se de uma invasão.

Em 2004,Carlos Eduardo Reis de Oliveira, juiz da 5ª Vara Cível de Taubaté, elevou o absurdo ao quadrado: exigiu que o Unibanco contrate seguranças particulares para sua segurança, como condição para que seja cumprida nova reintegração de posse de uma área do banco invadida por sem-terra. Ou seja, exigiu por sentença o que todos os bancos há décadas vêm fazendo, contratar particulares para sua segurança. Quando você entra em um banco e se vê cercado por homens armados, protegidos em guaritas, jamais lhe ocorrerá que aqueles homens pertençam à força policial do Estado. São vigilantes particulares. Como também o são estes senhores, sempre com revólver em punho e ar de John Waine prestes a puxar o gatilho, que intranqüilizam as ruas junto aos carros de transporte de valores.

Não só os bancos, mas todos os habitantes das metrópoles do país assumiram a própria segurança, já que o Estado desde há muito renunciou a seu dever de garanti-la. As grades, a vigilância particular, os circuitos internos de televisão, que vemos hoje nas cidades brasileiras – e aqui em São Paulo temos cercas eletrificadas, no melhor estilo dos campos de concentração – são anomalias de um país em que a polícia é uma força simbólica, que só intervém quando o cidadão já é cadáver. 

Sabe-se que se uma rã cair em uma panela de água fervente, ela reage e salta fora imediatamente. Mas, se estiver na panela e água for esquentada aos poucos, ela acaba frita sem dar-se conta. O homem urbano brasileiro é uma rã frita em fogo lento. Acostumou-se de tal forma à anomalia que por ela paga prazerosamente. O cidadão já nem lembra que, além desta segurança privada, paga impostos que teoricamente deveriam garantir sua segurança.

Escândalo nacional com a decisão do juiz de Taubaté. A Ouvidoria Agrária Nacional chamou o juiz de irresponsável e quer que ele “sofra algum ato de sanção por sua irresponsabilidade". Segundo a ouvidora substituta, Maria de Oliveira, "esse tipo de decisão da Justiça se torna incentivadora da violência e coloca a possibilidade de confronto e de mortes. Nunca vi e não vamos aceitar isso. Empresas particulares não podem substituir as polícias Civil e Militar na questão da segurança pública". Ora, se a ouvidora nunca viu empresas particulares substituindo a polícia, temos de deduzir que jamais entrou em um banco ou condomínio.

O MST não gostou. "É um absurdo criar um clima para que os fazendeiros se armem. Estamos indignados com esse tipo de decisão, vinda de um juiz reacionário e com descaso com a democracia". Que a sentença é absurda, disto não há dúvida nenhuma, afinal apenas ratifica o que há muito é prática normal. É como se o juiz prolatasse: já que todo cidadão desde há muito respira, exijo que passem a exercer o direito de respirar. 

Ocorre que a sentença se referia não à segurança de prédios, mas de terras. O juiz de Taubaté mexeu no dodói do MST, o direito desde há muito adquirido de invadir propriedades sem resistência alguma. Os jornalistas, que de ingênuos nada têm, se dobram à semântica dos sem-terra. Segurança de proprietário de terras não é segurança. É pistoleiro, jagunço. Qualquer pessoa pode proteger seus bens, exceto os fazendeiros. Daí o escândalo deste governo, que por um lado financia as invasões de terra e, para efeitos de mídia, finge condená-las.

“Não posso tirar policiais das ruas para fazer segurança particular”, disse o juiz. “Então, essa me pareceu a melhor saída para garantir que eles não voltem a invadir", O fato é que policiais na rua não estão garantindo segurança particular alguma, tanto que os cidadãos contratam particulares para a própria segurança. Se chegamos a um ponto tal em que é preciso recorrer à justiça – e não à polícia – para garantir a propriedade, mais absurdo ou menos absurdo já não soa tão absurdo. Estamos fritos e mal pagos.

Estes fatos pertencem a um passado distante. Hoje, arruaceiros invadem assembleias e reitorias com a consciência tranqüila dos justos. A tendência dos juízes é determinar que a saída dos invasores seja negociada entre as partes, antes de chamar a polícia.

Em fevereiro de 2010, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) — principal entidade de classe da toga, com 14 mil juízes filiados — criticou duramente a proposta do governo que previa a realização de audiências públicas prévias como pré-requisito para a concessão de liminares em caso de reintegração de posse de terra, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Em nota pública, a AMB alertava que, se a proposta fosse aprovada, iria “afrontar as prerrogativas do Poder Judiciário e, conseqüentemente, a dos cidadãos”.

Ora, a reintegração de posse, como se processa hoje, já é um desvio de uma prerrogativa policial. Há alguns anos, ouvi de um empresário estrangeiro, que desistira de investir no Brasil: “Que país é esse em que preciso recorrer ao Judiciário para recuperar minhas propriedades que foram invadidas por bandoleiros? E a polícia, para que serve?” 

Ao assumir a reintegração de posse, o Judiciário caiu na armadilha da guerrilha católico-comunista do MST. Isso sem falar que hoje, em certos Estados, documento de reintegração de posse e papel higiênico têm a mesma utilidade. O pior de tudo é que há juízes que vêm na lei apenas esta função.

“Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viés não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida”, destacava a nota da AMB.

Não era aceitável. Agora já é. Leio nos jornais de hoje que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu negar o pedido de reintegração de posse da reitoria da USP. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Marcos Laroca após reunião de conciliação realizada ontem entre representantes da USP, estudantes e funcionários.

"Como pareceu ter ficado claro na audiência, havendo ainda a possibilidade de retomada do prédio sem o uso da força policial, bastando a cessação da intransigência da Reitoria em dialogar, de forma democrática, com os estudantes, e, ainda, considerando que, nesse momento, a desocupação involuntária, violenta, causaria mais danos à USP e aos seus estudantes do que a decorrente da própria ocupação, indefiro, por ora, a liminar de reintegração de posse", afirmou o juiz na decisão. 

Laroca diz ainda que a USP fez uma opção clara pelo uso da força ao judicializar a ocupação sem iniciar qualquer diálogo com os estudantes. A assessoria de imprensa da instituição informou que a universidade deverá recorrer da decisão. 

Não estamos longe do dia em que, quando invadirem sua casa, você não poder chamar a polícia. Tampouco nenhum juiz a chamará. Se você chamar a polícia, estará fazendo uma opção clara pelo uso da força ao judicializar a ocupação sem iniciar qualquer diálogo com os invasores.

Não seja intransigente. Dialogue antes com os invasores, de forma democrática, pois a desocupação involuntária, violenta, causaria mais danos a sua casa e a você do que a decorrente da própria ocupação. Afinal, você pode muito bem morar em outro lugar enquanto os invasores usufruem de seu lar.

Seguidores

Arquivo do blog

LIBERDADE COMO NOSSO DOM MAIOR

Ser livre para ir e vir!Pela liberdade de expressão.Pela humanidade contra os pregadores da escuridão que assolam nosso mundo moderno.Democracia verdadeira sempre,não aquela de fachada que persegue quem não compartilha de suas idéias.