quinta-feira, 24 de outubro de 2013

‘Mas no futuro…’, um texto de Carlos Alberto Sardenberg



CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Se no Brasil o governo Dilma deposita enormes expectativas no petróleo, na Inglaterra o governo de David Cameron aposta suas fichas na energia nuclear. A presidente, seus ministros e correligionários definiram a licitação de Libra como o início de uma nova riqueza, o petróleo sendo transformado em valores como educação e saúde, mas também gerando uma nova indústria naval e petrolífera. O primeiro-ministro Cameron anunciou como um “novo amanhecer”, o projeto de construção de uma usina nuclear ─ a primeira em 30 anos ─ o caminho para garantir o fornecimento de energia elétrica, hoje em risco, e a preços menores do que os atuais, muito elevados.



Nos dois casos, os empreendimentos locais contam com forte participação estrangeira. Na Inglaterra, a planta será construída pela estatal francesa EDF, em associação com outra estatal, a Chinese General Nuclear Power Group. Sim, outra chinesa. No Brasil, a custosa e difícil exploração do campo de Libra será tocada por uma francesa, a Total, uma anglo-holandesa, a Shell, e mais duas estatais chinesas, em consorcio com a Petrobras.

Os dois governos garantem que apesar da participação maioritária de companhias estrangeiras, haverá muito conteúdo local. Cameron diz que empresas inglesas, e seus trabalhadores, fornecerão boa parte dos componentes e serviços para a usina que, se tudo der certo, será a primeira de uma nova série. (A Inglaterra foi o primeiro pais a colocar em funcionamento uma usina nuclear civil ─ mas não se constrói uma nova há mais de 30 anos). No Brasil, a presidente Dilma parece bem mais ambiciosa. O petróleo do pré-sal vai “criar” uma nova indústria local, além de garantir boas escolas e hospitais.

Nos dois casos, os governos se baseiam em contas e estimativas que vão longe, para alem de 35 anos, mas parecem muito seguros. Na Inglaterra, Cameron detalha números de criação de empregos ─ 25 mil só na obra ─ e de tarifas. No Brasil, o governo detalha, por exemplo, o dinheiro que será destinado a educação, via royalties: nada menos de R$ 638 bilhões ao longo de 35 anos.

Como se percebe, energia é uma preocupação global e será atendida globalmente, por associações de empresas de diversos países, estatais e particulares. E parece que os chineses estão no amanhecer de muita gente. De fornecedora de produtos baratos, a China vai ocupando o papel de grande potência, já fortemente atuante em energia, de qualquer tipo. Suas companhias estão no petróleo brasileiro (e latino-americano), forcam a entrada na energia nuclear na Inglaterra, onde pretendem ganhar o certificado que abra as portas da Europa, são dominantes no mercado europeu e global de painéis para energia solar, dominam a fabricação de turbinas para captação da energia dos ventos, sabem fazer hidroelétricas há muito tempo, e por ai vão.

Um fato do mundo de hoje e do futuro: a atuação global dos chineses ─ que alguns já descrevem como o novo imperialismo. Será?

A verdade e que isso depende de muitos arranjos econômicos e políticos ainda em andamento no mundo todo. E de como cada país se colocará.

Na Inglaterra, por exemplo, há um grande debate estratégico: será correto retomar as usinas nucleares? Sim, diz Cameron, para manter a Inglaterra como um dos países “mais verdes do mundo”. As regras ambientais por la são tão rigorosas que, no momento, criam dois problemas graves: falta de investimento e tarifas caras. Cameron acha que pode destravar isso com a volta da energia gerada por usinas nucleares, claro, consideradas super-limpas e seguras, nas versões mais modernas.

Mas o debate segue ─ por que não as turbinas eólicas no mar? ─ e tem de passar pelos órgãos de controle europeu, o que indica que ainda há muita conversa pela frente.

Já no Brasil, o governo Dilma se atira no petróleo, puro carbono, mas que ainda se trata da mais eficiente e mais barata, relativamente, fonte de energia. Até quando? Sim, a pergunta vale porque o mundo todo está pesquisando e trabalhando sobre formas variadas de geração de energia. Sem contar as dificuldades tecnologias da exploração do pré-sal.

Acrescentem ai o componente geopolítico e mais as surpresas que a história das inovações sempre apresenta, e se verá como fica difícil estimar preços, segurança de fornecimento e qualidade ambiental quando se pensa na energia daqui a tantos anos.

Claro que os governos devem se ocupar de lançar as bases para o futuro. Ocorre que muitos, ao enfrentarem dificuldades na gestão do presente, se atiram para o futuro, que aceita qualquer projeção.

Para dar só dois exemplos. Na Inglaterra: as tarifas de energia elétrica estão em alta neste mês e subindo mais que a inflação. E Cameron promete preços menores la na frente. No Brasil, já se gasta muito dinheiro na educação, muito mesmo, e os resultados são ruins. Ah! Mas quando vier o dinheiro do pré-sal….

Os "caçadores de renda" contra o progresso, por Rodrigo Constantino

Como diz um amigo meu filósofo, Delfim Netto é como Jakyll & Hyde: nunca se sabe se virá como o médico ou como o monstro em suas colunas. Na texto de hoje, da Folha, está mais para médico, mas com ressalvas. Seguem os principais trechos, e volto em seguida:
Os “caçadores de renda” vivem comodamente entre nós sem serem percebidos. São os que obtêm: 1) proteção tarifária exagerada; 2) benefícios fiscais duvidosos; 3) empréstimos a taxas de juros negativas; 4) privilégios corporativos como servidores públicos dos três Poderes e das poderosas empresas estatais; 5) regulamentação duvidosa que finge proteger o consumidor, mas protege, de fato, o prestador de serviços; 6) contratos de concessão através de corrupção; 7) estranhos benefícios como os de “organizações não governamentais” ligadas a partidos políticos e financiadas pelo governo; 8) renda protegida pela correção monetária automática etc. A lista já é longa, mas longe de ser exaustiva.
É preciso dizer que os beneficiários dos programas civilizatórios de combate à miséria e à desigualdade, que sempre podem ser aperfeiçoados, não se enquadram nessa categoria.
Pois bem, uma das hipóteses de causalidade mais fortes para explicar a queda do interesse dos governos de engajarem-se seriamente em reformas estruturais, sem as quais não há desenvolvimento econômico no longo prazo, é que elas têm um custo elevado no curto prazo para os “caçadores de renda” bem sucedidos que conseguem apropriar-se de renda indevida graças à proteção do poder incumbente.
[...]
Não se trata, como alguns ingênuos acreditam, de grande batalha “ideológica”, mas de comezinho interesse material: apropriar-se de recursos que a sociedade desavisada lhes transferiu sem perceber!
De fato, os liberais sempre condenaram os “rent seekers”, aqueles que, tal como moscas em torno do mel, circulam pelo governo em busca de vantagens indevidas. Liberalismo não combina com privilégio (“privi leges”, leis privadas feitas sob medida para atender a determinados grupos de interesse), e sim com o império das leis isonômicas.
Logo, é bom que Delfim Netto tenha colocado seu dedo nessa ferida. Mas ele se engana no final. Aliás, antes de ir para o final, vale notar que há controvérsias quanto aos mais pobres que recebem esmolas estatais ficarem de fora da lista. Mas isso fica para outra ocasião.
Como eu ia dizendo, Delfim erra na conclusão, após apontar o problema, ao chamar de ingênuos aqueles que acreditam que isso é uma batalha ideológica. Claro que é! E não é difícil entender o motivo. Somente a crença ideológica de que o estado é bom e o livre mercado é ruim permite a criação e manutenção desse enorme aparato estatal que, depois, é capturado pelos “caçadores de renda”.
O BNDES está lá, para quem der mais ou “persuadir” os políticos e tecnocratas de que seus negócios merecem bilhões subsidiados. Depois vamos reclamar daqueles que aproveitam o instrumento? O poder estatal para erguer tantas barreiras comerciais está lá, aceito por muitos como legítimo para “proteger” nossos empregos. Vamos condenar os empresários que se aproveitam disso para barrar a concorrência dos importados?
Ninguém, enquanto produtor, gosta de concorrência. Se eu fosse o único escritor do país, quanto não poderia cobrar por artigo! Mas a livre concorrência é o melhor mecanismo para os consumidores. E se ela é tão poluída ou prejudicada por intervenções estatais, isso tem tudo a ver com a batalha ideológica, ao contrário do que diz Delfim Netto.
Somente quando a maioria se der conta de que o excessivo poder estatal não protege o consumidor mas, ao contrário, serve aos interesses dos grupos organizados e desses “caçadores de renda” fácil, é que poderemos inverter o quadro e abraçar a livre concorrência, acabando com tais privilégios. A batalha é ideológica sim.

RS- Lei da Consulta Popular continua sendo descumprida, por Erico Valduga



Executivo petista aplicou só 35% do total no custeio das obras de pequeno porte escolhidas pelos eleitores, menos ainda do que em anos anteriores

A deputada Zilá Breitenbach, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, informa que, dos R$ 165 milhões previstos este ano em obras da Consulta Popular, apenas R$ 12.5 milhões (7.5%) foram realizados até outubro. A situação piorou em relação a 2011 e 2012, quando, dos R$ 330 milhões orçados, somente R$ 115.8 milhões (35%) foram realmente aplicados. Instituída em lei no governo Rigotto, a CP engloba os cidadãos-eleitores dos 22 Conselhos Regionais de Desenvolvimento em que se dividem os 497 municípios, os quais escolhem, no voto, as prioridades de cada um em serviços públicos. Em geral, são escolhidas obras de pequeno e médio portes, de custo pouco expressivo, que mal fazem cócegas no Orçamento Geral do Estado, de R$ 45 bilhões, dos quais mais de 85% são consumidos no pagamento de servidores ativos e inativos, e no custeio da máquina.

A lei da consulta não é cumprida, ano após ano. Falta dinheiro? Claro que falta, no Estado mais endividado da Federação, mas não a ponto de ter impedido o governador Tarso Genro de criar novas secretarias e empresas estatais desnecessárias, e mais 2 mil cargos de confiança e funções gratificadas, tudo aprovado, é verdade, pela maioria no Legislativo. Da mesma dita base governista, cujos integrantes podem empregar no Executivo, à nossa conta, pessoas por eles indicadas, até o valor de R$ 80 mil cada um (era o teto em 2011). Ou seja, apoio locado até dezembro de 2014, ainda que o barco da maioria por interesse subalterno tenha começado a fazer água.

Mas, pergunta-se, o reiterado descumprimento da lei da Consulta Popular vai ficar na denúncia, apenas, ou o caso será levado ao Tribunal de Justiça, enquadrado como crime de responsabilidade? Deputados são parte legítima em ação da espécie, como talvez também o sejam os Coredes, mas aqueles tem o dever evitar a pecha de poder de segunda classe à Assembléia Legislativa, fiscal impotente da lei, incapaz de obrigar mandatários a cumprir normas vigentes.

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