segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Poder de segunda classe, por Erico Valduga

A História mostra que a desmoralização do Legislativo é o ponto de partida ao Executivo autoritário; é isto que queremos na nossa República, de novo?
NA CRESCENTE DOSE DE DESCRENÇA dos cidadãos na eficácia da política como a arte de governar para a maioria, respeitadas as minorias, quanto deve ser creditado ao Parlamento? Um bocado, no Brasil e no Rio Grande do Sul. Na capital federal e aqui foram montados, através da troca de votos por benesses a partidos e mandatários (ajustadas depois das eleições, nunca antes, para conhecimento do eleitor), grupos de apoio ao Executivo que desvirtuaram o princípio da independência entre os poderes, o que acabou atrelando quem tem o dever de fiscalizar a quem tem o dever de fazer. Ora, se o fiscalizador obedece ao fiscalizado – está feita a porcaria, prezados leitores. Daí nasce, em síntese, a calamitosa impunidade, com todos os efeitos perversos que provoca no Estado.

“COMPRADO”, O LEGISLATIVO, único poder que representa toda a sociedade, apenas reage quando as regras do negócio são descumpridas pelo dono da caneta que libera o pagamento. É o caso, em Brasília, do tal orçamento impositivo, cuja aprovação é reclamada por deputados federais. No mais, é “sim, senhor”, como na aceitação das condições impostas para a importação de escravos cubanos para prestar serviços médicos no Brasil. Em Porto Alegre, no Estado não por casualidade governado pelo mesmo PT, o governador decide e a base parlamentar obedece, aprovando tudo o que é proposto, ainda que em detrimento da imagem da Assembleia Legislativa, o poder político por excelência.

NÃO IMPORTA QUE os projetos, em regra, agridam a boa técnica legislativa, ao não informar os recursos que exigem e de onde sairá o dinheiro; ou que não contenham explicações sobre os motivos das alegadas urgências na votação, muitas delas simplesmente destinadas a ladear licitações. Vai-se mais longe no chão farroupilha, porém, a ponto de a Assembleia Legislativa sequer denunciar, e contestar no Judiciário, o descumprimento de leis por ela aprovadas, como a da Consulta Popular e a extinção do chamado “imposto de fronteira”. Quem se comporta desta forma é poder de segunda classe, infelizmente.

‘A varinha mágica de Dilma’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão deste domingo
Ao longo da última semana, a presidente Dilma Rousseff declarou ao menos três vezes que seu governo está cumprindo os “cinco pactos” que ela propôs durante as manifestações de junho passado. Não é, portanto, algo casual. Dilma quer fazer o eleitor acreditar que o Brasil, graças à varinha mágica de seu governo, está hoje muito melhor do que há quatro meses.
Em uma das declarações, Dilma sublinhou que sua avaliação é “absolutamente baseada em fatos, em dados, objetiva”. A ênfase da presidente na solidez de sua argumentação parece ter a intenção de desmentir o fato, notório, de que seu governo habitualmente fantasia sobre suas ações e tortura números para que eles reflitam o cenário idealizado.
Mas a realidade, como sempre, desmente a ficção criada pelos marqueteiros do Planalto. O primeiro “pacto” que Dilma disse estar “sistematicamente” cumprindo é o da responsabilidade fiscal, que ela classificou como “a mãe dos outros pactos”. A presidente voltou ao assunto diversas vezes, afirmando que “é impossível fazer pactos e ao mesmo tempo quebrar o controle da inflação, a estabilidade fiscal e o montante de reservas”.
Dilma tem razão quando diz que todos os compromissos que ela assumiu dependem, em primeiro lugar, da responsabilidade fiscal. Trata-se de uma grande conquista do País, após décadas de gastança desenfreada e perda de credibilidade internacional. Aliás, foi justamente graças ao equilíbrio das contas públicas, obrigatório por lei a partir do ano 2000, que os governos petistas puderam incrementar os programas de transferência de renda que tanta popularidade lhes trouxeram.
Para provar que está cumprindo o “pacto” pela responsabilidade fiscal, Dilma afirmou que a inflação está “sob controle” e que o orçamento está “equilibrado”. Mas não é possível, por nenhum parâmetro razoável, dizer que uma inflação de 6% esteja “sob controle”. Dilma costuma dizer que essa variação de preços está “dentro da meta”, mas a meta é 4,5%, e a inflação está no limite da margem de tolerância – e só não subiu mais porque os combustíveis estão com seus preços represados.
Sobre as contas públicas, falar em “equilíbrio” é zombar da inteligência alheia. A contabilidade criativa da equipe econômica já ganhou fama mundo afora. Além dos truques, são cada vez mais necessários, para fechar as contas e cumprir as metas, os dividendos pagos por estatais e as receitas extraordinárias, como o bônus do leilão do Campo de Libra.
Assim como no caso da responsabilidade fiscal, os demais compromissos assumidos durante as manifestações de junho só estão sendo cumpridos no palanque. Dilma mencionou o “pacto” pela reforma política e tornou a defender a realização de um plebiscito sobre as eventuais mudanças – uma proposta que sua própria base no Congresso já rejeitou.
Outro “pacto” que Dilma disse ter cumprido é a melhoria da saúde. Para provar, citou o Programa Mais Médicos – um remendo eleitoreiro destinado a turbinar a candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo de São Paulo. Enquanto isso, o Ministério da Saúde investiu, até agosto, apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que estavam reservados para equipamentos e obras.
A presidente citou ainda, como compromisso cumprido, a melhoria da mobilidade urbana, algo que afinal estava no centro das reivindicações de junho. Na época, ela anunciou uma injeção de R$ 50 bilhões em projetos de transporte público. Mas seus próprios ministros agora admitem que essa meta não será cumprida, principalmente porque faltam projetos viáveis.
Por fim, Dilma mencionou o “pacto” pela educação e disse que este também está sendo obedecido, porque seu governo conseguiu destinar 75% dos royalties do petróleo para a melhoria desse setor. Um dos problemas é que essa destinação só vale para os contratos novos – e, na melhor das hipóteses, o dinheiro só começará a irrigar as salas de aula na próxima década. No entanto, o maior empecilho, como se sabe, não é a falta de recursos, e sim a má gestão das verbas existentes. E isso não se resolve no gogó.

A Argentina ainda respira! Cristina Kirchner é derrotada em Buenos Aires e outros distritos-chave; acaba risco de terceiro mandato

Viva! A Argentina ainda respira. O país realizou eleições para renovar metade dos assentos da Câmara e um terço dos do Senado. O governo mantem a maioria, sim, nas duas Casas, mas sofreu um grande derrota. Na província de Buenos Aires, que tem quase 40% do eleitorado do país (37,3%), Sergio Massa, da Frente Renovadora, abriu 12 pontos sobre o kirchnerista Martín Insaurralde (44% a 32%). Massa, prefeito da cidade de Tigre, se credencia par disputar a Presidência em 2015.

Há outras derrotas importantes, como informa a VEJA.com:
(…)
Na cidade de Buenos Aires, distrito da capital federal, o triunfo foi para a conservadora Proposta Republicana, liderada pelo prefeito Mauricio Macri, que aproveitou a vitória para formalizar sua candidatura presidencial.

Na província central de Córdoba, segundo distrito mais povoado do país, o governo ficou em terceiro lugar, com 15,2%, da mesma forma que na província de Santa Fé, terceiro maior distrito eleitoral, onde obteve 22,5%. Nesta última província o grande ganhador foi o socialista Hermes Binner, que obteve o segundo lugar nas presidenciais de 2011 e que poderia voltar a concorrer dentro de dois anos.

Já na província de Mendoza, o quinto maior distrito eleitoral, a Frente para a Vitória ficou em segundo lugar, com 27,03%, muito atrás da Unión Cívica Radical, que, com o ex-vice-presidente de Cristina em seu primeiro mandato, Julio Cobos, como principal candidato, obteve um arrasador 47,7% que também o deixa bem colocado para se projetar em nível nacional.

Mais importante
O mais importante: o resultado enterra de vez a possibilidade de Cristina Kirchner tentar um terceiro — e desastroso — mandato. Para conseguir mudar a lei, que lhe garantiria o direito de disputar de novo, precisaria contar com uma maioria de dois terços na Câmara e no Senado. Não terá.

Aplaudamos o que pode ser o começo do fim do kirchnerismo, um dos delírios de autoritarismo mixuruca da América Latina.



Por Reinaldo Azevedo

DEMÉTRIO MAGNOLI E MINO CARTA, O MESMO COMBATE

Janer Cristaldo

Demétrio Magnoli, normalmente autor de artigos lúcidos e independentes, revelou-se um desastre em sua estréia como colunista da Folha de São Paulo.

Há uma boa década venho falando naquilo que os franceses chamam de glissement idéologique. O conceito de esquerda sempre muda, à medida em que se corrompe. A direita é o repositório de todos os males do mundo, inclusive os das esquerdas. Pois quando as esquerdas cometem crimes – ou “erros”, como preferem seus líderes – é que não eram de esquerda, mas de direita.

Ainda há pouco voltei ao tema e é bom que volte mais vezes, pois cá nestas terras pátrias ainda não se tem noção clara desta safadeza das esquerdas. Convivendo há mais tempo e mais de perto com os comunistas, os franceses logo perceberam o truque.

Magnoli, em seu artigo, caiu no lugar comum. Para o cronista, os petistas financiaram com dinheiro público a bolha Eike Batista. Na fogueira do Império X, queimam-se US$ 5,2 bilhões do povo brasileiro. "O BNDES para os altos empresários; o mercado para os demais": eis o estandarte do capitalismo de Estado lulopetista.

“Anteontem, Lula elogiou o "planejamento de longo prazo" de Geisel; ontem, sentou-se no helicóptero de Eike para articular um expediente de salvamento do megaempresário de estimação. O lobista do capital espectral é "de direita"; eu, não.

“Eles são fetichistas: adoram estatais de energia e telecomunicações, chaves mágicas do castelo das altas finanças. Mas não contemplam a hipótese de criar empresas públicas destinadas a prestar serviços essenciais à população.

“Eles são corporativistas. No governo, modernizaram a CLT varguista, um híbrido do salazarismo com o fascismo italiano, para integrar as centrais sindicais ao aparato do sindicalismo estatal. Eles são restauracionistas. Na década do lulismo, inflaram com seu sopro os cadáveres políticos de Sarney, Calheiros, Collor e Maluf, oferecendo-lhes uma segunda vida. O PT converteu-se no esteio de um sistema político hostil ao interesse público: a concha que protege uma elite patrimonialista. "De direita"? Isso são eles.

“Eles são racialistas; a esquerda é universalista. O chão histórico do pensamento de esquerda está forrado pelo princípio da igualdade perante a lei, a fonte filosófica das lutas populares que universalizaram os direitos políticos e sociais no Ocidente. Na contramão dessa herança, o lulopetismo replicou no Brasil as políticas de preferências raciais introduzidas nos EUA pelo governo Nixon. Inscrevendo a raça na lei, eles desenham, todos os anos, nas inscrições para o Enem, uma fronteira racial que atravessa as classes de aula das escolas públicas. Esses plagiários são o túmulo da esquerda.

"Esquerda"? O lulopetismo calunia a esquerda democrática enquanto celebra a ditadura cubana. Fidel Castro colou a Ordem José Martí no peito de Leonid Brejnev, Nicolau Ceausescu, Robert Mugabe e Erich Honecker, entre outros tiranos nefastos. Da esquerda, eles conservam apenas uma renitente nostalgia do stalinismo”.

Que quer dizer o cronista? Que o PT, ao financiar com dinheiro público a corrupção, ao adorar estatais, ao integrar as centrais sindicais ao aparato do sindicalismo estatal, ao serem racialistas e conservadores, não é mais de esquerda. O PT calunia a “esquerda democrática”. petistas são "o túmulo da esquerda".

Em verdade, em nada difere de Mino Carta, este impoluto porta-voz oficioso do PT, que em um vídeo antigo, de 2008, revelava notável espírito de síntese. Ser de esquerda, para Mino, é defender a liberdade e igualdade. Mas se o regime vira ditadura, mesmo tendo partido das melhores intenções, o regime é de extrema-direita.

Ou seja, o PT não é mais esquerda. A esquerda permaneceu, límpida e ética, naquele topos uranos das idéias lindas e inefáveis, sempre a salvo da ferrugem corruptora do tempo e dos partidos. Magnoli, evidentemente, deve ter tido um passado de militante nas esquerdas. Quando se descuida, ergue seu bracinho de Dr. Strangelove, sem que possa controlá-lo.

Se alguém não lembra, no filme Dr. Strangelove–, de Stanley Kubrick – o personagem homônimo era um cientista alemão paraplégico refugiado nos Estados Unidos. De tempos em tempos, seu braço esquerdo se erguia na saudação ao Führer, sem que pudesse controlá-lo.

O velho Marx não dá mais para salvar. Suas palavras estão impressas em papel. Quanto a esquerdas, é uma idéia abstrata, que pode ser entendida ao gosto de cada um. Desmoralizadas historicamente, seus militantes agora alegam que o que a esquerda real fez não é coisa que a esquerda ideal faça.

Só faltou Magnoli dizer que Lênin, Stalin, Mao, Pol Pot e Castro são de direita.

‘Revolta dos reservas’, de Dora Kramer

Publicado no Estadão deste domingo

DORA KRAMER

Depois de três mandatos presidenciais como dono das regras de funcionamento da aliança partidária montada em 2003 e consolidada em 2006 com a entrada oficial do PMDB na coligação de governo, o PT enfrenta uma espécie de rebelião dos reservas.

Continua sendo o protagonista, mas seus aliados já não se conformam com o papel de coadjuvantes passivos. Por uma razão simples e objetiva: eles precisam sobreviver, o que significa disputar eleições locais para se fortalecer no Congresso e no jogo político como um todo, além de trabalhar com a hipótese de um plano B no âmbito federal.

É o que provoca essa movimentação toda nos partidos ditos governistas, cuja adesão é cobiçada pelos oposicionistas que lhes oferecem em troca espaço que os petistas imaginavam em seu projeto inicial ocupar paulatinamente até se tornarem irremediavelmente hegemônicos. Na política e na sociedade.

Como a banda não toca nesse ritmo e ninguém espera o aniquilamento de braços cruzados, cada um dá o seu jeito na base do salve-se quem puder. A boa posição da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas nessa altura não é garantia de nada. Nem de vitória nem de parceria leal nos Estados, de modo a que os outros integrantes da aliança possam fugir do destino que coube a partidos de oposição esmagados pela fortaleza governista.

Foi isso que moveu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a se afastar do PT a partir da eleição municipal de 2012 – quando percebeu que o combinado com o ex-presidente Lula em relação à disputa em Recife não era “à vera”; apenas uma maneira de ganhar tempo, levá-lo na conversa e mantê-lo atrelado ao governo com a vaga promessa de uma candidatura presidencial de 2018.

“Tem gente ainda esperando o cumprimento de acordos feitos em 2002″, comentou Campos com amigos no início do processo de decisão de se candidatar ou não em 2014.

A desconfiança também é o pano de fundo da rebelião que se avoluma no PMDB, onde a cada dia aparece uma seção estadual querendo sair do jugo do PT. Há ainda a tentativa de antecipar a convenção que decidirá sobre a aliança presidencial para 2014. Já são 11 os Estados que reivindicam liberdade para voar.

E mesmo que não haja convenção antecipada, na data oficial o PMDB pode até não romper, mas não ficará unido a reboque do projeto alheio.

Água benta. Se o combinado entre Marina Silva e Eduardo Campos era não dar espaço para que se disseminasse a cizânia entre os dois, a ex-senadora foi a primeira a quebrar o acordo.

Ao dizer — no programa Roda Viva — que a aliança com a Rede permitiu a Campos ganhar “um pouquinho mais de substância” para fugir à construção de uma candidatura “no diapasão” da velha política.

Ou seja, considera-se uma espécie de salvação da lavoura sem cuja presença o pernambucano ficaria entregue à própria inconsistência e obsolescência.

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Ser livre para ir e vir!Pela liberdade de expressão.Pela humanidade contra os pregadores da escuridão que assolam nosso mundo moderno.Democracia verdadeira sempre,não aquela de fachada que persegue quem não compartilha de suas idéias.