quinta-feira, 31 de outubro de 2013

É assim que começa

Dora Kramer - O Estado de S. Paulo


‘No meu governo polícia não sobe morro’, anunciou na campanha de 1982 o então candidato Leonel Brizola.

Uma vez eleito governador do Rio de Janeiro, cumpriu à risca a promessa, muito provavelmente sem saber que plantava ali a semente do terror que viria a ser imposto, ao longo das três décadas seguintes, àqueles que pretendia proteger da violência policial: os moradores das favelas na época ainda não denominadas "comunidades".

A decisão de Brizola teve respaldo na sociedade. A ditadura ainda existia, a polícia não defendia, atacava. Era agente da repressão que, embora já com menos ênfase, atuava sob a lógica do combate ao inimigo interno. Quanto mais fraco o grupo social, maior e mais truculenta a opressão.

Em linhas gerais, assim se desenhava o quadro. O problema era grave e para enfrentá-lo o governo adotou uma solução simples. E equivocada. À retirada da polícia correspondeu a ocupação gradativa dos morros pela bandidagem.

Nas favelas os criminosos atuavam como benfeitores, supriam as carências da população, que passou a vê-los como agentes da proteção. No "asfalto" também eram saudados como tal. Vistos como heróis, cobertos de glamour.

Inesquecível a fuga do traficante José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, resgatado do presídio da Ilha Grande por comparsas de helicóptero no dia 1.º de janeiro de 1986. Guardo na memória, sobretudo, a reação de júbilo de certa esquerda com o drible que a criminalidade havia dado na legalidade.

Claro que essas pessoas não pensavam no dano ao Estado de Direito (naquela ocasião, mera abstração). Achavam que estavam impondo uma derrota ao Estado autoritário, sem se dar conta da parceria nefasta que faziam.

Pois bem. Daí em diante o que se viu foi a consolidação do poder paralelo do crime nos territórios dominados pelo tráfico, com a passividade da sociedade – era uma época em que traficante convocava entrevista coletiva e merecia foto em primeira página de jornal – , leniência (muitas vezes também criminosa) da polícia e a conivência de determinados políticos que passaram a ver nos bandidos eficientes cabos eleitorais. Em pouco tempo eles eram a lei.

E o que tem a ver essa história toda com o momento atual? Descontado o fato de que o Estado não é um ente em regime de exceção, o que temos de semelhante é a condescendência no trato desses vândalos que aterrorizam as cidades sob o olhar catatônico dos governos.

Acuados que estão pela visão torta de que são heróis da resistência à ineficiência do poder público que sabe de sua culpa no cartório, mas não tem coragem nem sabedoria para distinguir direitos de deveres.

O ovo da serpente está aí. É assim que começa. Um episódio típico ocorreu nesta semana no bairro do Jaçanã, em São Paulo. O comércio fechou. Segundo moradores, depois que dois homens numa moto deram a ordem para ninguém sair na rua depois de uma hora da tarde.

Toque de recolher. Sem tirar nem pôr, o mesmo "modus operandi" dos traficantes nos territórios dominados do Rio. Exagero? Pois era assim que há alguns anos reagia boa parte dos cariocas e a quase totalidade das autoridades sempre se recusando a aceitar o que se passava debaixo de seus narizes. Por motivações variadas.

Para além de declarações formais, de reuniões e de intenções de agir conjuntamente, conviria aos governos federal e estaduais prestarem a devida atenção aos primeiros acordes e reconhecer a sinfonia.

Está em jogo o Estado de Direito. E isso requer mais que a "análise do diagnóstico" proposta pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para quem não se pode "criminalizar" as manifestações sociais.

BONIFÁCIO ANDRADA- GOVERNO SOB PERIGOSA SITUAÇÃO, NO CLIMA DE DESORDEM

Brasília - O país continua assistindo, em várias capitais e em cidades de populações maiores, situações generalizadas de perigo e de insegurança que inquietam as comunidades. Os tristes espetáculos que os noticiários nos mostram demonstram o descontentamento popular que invade todas as regiões, às vezes com conflitos de consequências malignas, muitas das vezes com manifestações ruidosas.

O país vive em clima de desordem e de generalizadas contestações, onde as minorias atuantes estimulam a maioria das pessoas que se concentram, sobretudo, nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, dentre outras capitais. Tudo, porém, revela que uma minoria de indivíduos mascarados, denominados Black Bloc, comandam as atitudes de grupos que se concentram nas ruas.

Fica, no entanto, certa interrogação a respeito da liderança dos mascarados, o que nos leva a meditar: serão esses mascarados uma rede nacional contestatória bem articulada? Ou serão perigosas lideranças, fruto de revoltas e agitações puramente de sentido local? Ou, finalmente, um tipo de agitadores que comandam grupos populacionais contra atitudes momentâneas e isoladas, decorrentes de um mal estar ou revolta contra o estado, devido às coisas reinantes em todo país?

Sou daqueles que acham que predomina esta última hipótese, embora possa haver articulações parciais. Por outro lado, há os que temem o crescimento de uma onda de protestos contra o poder público em todo o Brasil, decorrente das deficiências governamentais na saúde, na educação e no transporte de pessoas e, sobretudo, em face das barreiras burocráticas que se distribuem por todas as portas das repartições governamentais, principalmente as federais.

A burocracia provoca desespero e indignação, pois, o governo não responde e nem explica uma série de decisões com gastos exagerados, além das obras públicas paralisadas e a indisciplina de muitos setores da segurança pública como, por exemplo, as interrupções nas rodovias e as greves do serviço público.

É triste verificar as deficiências decisórias do governo federal. Tudo, porém, escondido do cenário de informações e dos meios de comunicação, que impedem o povo de saber as duras falhas da administração federal.



Bonifácio de Andrada é deputado federal por Minas Gerais

Eles começam bem cedo…

Vejam a noticia do Estadão:
A União Municipal de Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes) é acusada de superfaturar compras para eventos pagos com dinheiro público, realizar contratações duplicadas para o mesmo serviço e cometer ilegalidades em licitações. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou as irregularidades em convênios com os Ministérios do Turismo e da Saúde, cujos repasses somam R$ 1,4 milhão.
A apuração surgiu após denúncias do Ministério Público junto ao TCU. De cinco convênios analisados, firmados entre 2007 e 2008, três apresentavam problemas. As prestações de conta, no entanto, haviam sido aprovadas pelas pastas. A Umes diz que obedece às leis.
Em um dos convênios, realizado com o Ministério do Turismo, a Umes recebeu R$ 898 mil, o maior valor, para capacitar em turismo estudantes do ensino médio. A entidade deixou de fornecer comprovantes de pagamento de fornecedores, notas fiscais e não provou a devolução de saldo remanescente.
Documentos ainda apontam para a aquisição de 21 mil camisetas, mas, segundo o TCU, o curso foi oferecido para 3 mil estudantes. O tribunal questiona a contratação de uma empresa para serviços de coordenação pedagógica ao mesmo tempo que seis pessoas foram pagas para o mesmo serviço.
Em outro curso de capacitação em turismo, para o qual recebeu R$ 341 mil, a Umes contratou uma lanchonete, vizinha à sede da entidade, para fornecer a alimentação. O valor pago ao Bar e Restaurante Monza foi de R$ 82 mil – 24% do valor.
Teria havido superfaturamento na compra de lanches e na contratação do bufê para o encerramento do curso. O número de participantes foi de 2 mil, mas as notas apresentadas mostram a compra de 8 mil itens. Com o valor pago ao bufê, o custo unitário seria de R$ 149. “Valor bastante significativo, sugestivo de superfaturamento”, diz o relatório do TCU.
O que dizer? Esses “estudantes” de esquerda olham para um lado e veem empreendedores apanhando diariamente do governo, com pesada carga tributária, burocracia asfixiante, leis trabalhistas absurdas, infraestrutura caótica; olham para o outro e veem que o sujeito que era “estudante” e pegava em microfones, gritava bravatas e usava camisa vermelha subiu na vida, virou líder sindical, vereador, deputado, senador, presidente!
Aí o malandro não tem muita dúvida: escolhe o caminho fácil e podre, vira líder estudantil, abandona de fato os estudos e logo mira no mundo da polícia, regado a verbas públicas pagas com nosso suor. É duro ser hospedeiro em país com tantos parasitas, não é verdade?
É preciso cortar TOTALMENTE a verba pública para essa cambada de oportunista! Só assim mesmo para reverter um pouco esse mecanismo de incentivos absurdo. Chega!
Rodrigo Constantino

Votar em negro será obrigatório, por Janer Cristaldo

Depois das cotas para universitários, é óbvio que viriam as cotas para mestrado e doutorado. Que acontece se os novos mestres e doutores não conseguem entrar no mercado de trabalho? A resposta é óbvia: cria-se cotas no serviço público. Em concurso, negro vale por dois. Não interessa mais se você tem competência para um determinado cargo. O que importa é a cor da pele. Se você é negro – ou mesmo sendo branco declara-se negro – sua capacitação para o trabalho é o que menos importa.

Há mais de década venho afirmando que o sistema de cotas é uma armadilha. Antes das cotas, eu não teria restrição alguma em consultar um médico negro. Depois das cotas, não quero nem ver médicos negros perto de mim. Sei que entraram, de modo geral, pela porta dos fundos da universidade. E se entraram pela porta dos fundos, não será na porta da frente que serão barrados.

Cá entre nós, penso que devia constar de todos os diplomas, daqui pela frente, se o diplomado entrou pelo sistema de cotas ou se disputou lealmente sua vaga na universidade. No diploma dos negros que entraram na universidade por este sistema, que conste em letras garrafais:

ADMITIDO NA UNIVERSIDADE PELO SISTEMA DE COTAS 

Afinal, se cotas é privilégio do qual nenhum beneficiado deve envergonhar-se, não deve ser infamante registrá-las no diploma.

Ao rasgar descaradamente a Constituição, no dia 26 de abril do ano passado – revogando o art 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza – a suprema corte judiciária do país oficializou, por unanimidade, o racismo no país. E abriu as cancelas para todos os desmandos. Agora, coube ao Legislativo dar um passo adiante na instalação de um sistema racista no país.

Hoje pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa. É óbvio que será aprovada. 

E se você acha que afinal pode votar em branco e os negros que se lixem, está redondamente enganado. O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. 

Quer dizer, queira ou não queira, você é obrigado a votar em negro. Em branco, é facultativo. Em negro, será obrigatório. Ainda há pouco tempo, se não me falha a memória, isto se chamava voto a cabresto e era considerado muito feio em política. Agora, virou lei.

Pior ainda: o critério para a candidatura é o da autodeclaração. Será negro quem se disser negro ou pardo. Os escassos 6% de negros do Brasil pegam carona nos 40% de mulatos e extinguem a mestiçagem. A população negra, que além de ser inflada pela inclusão dos mulatos e pelas cotas universitárias, vai aumentar ainda mais. Seremos o país de maior contingente negro no mundo... no papel. 

O projeto é tímido. Precisamos de cotas para deputados índios, homossexuais e transexuais. Além de seu voto, você terá de destinar um voto específico para bugres e o resto da bicharada.

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