quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Como é que fica?

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

E a família lá em casa, sem arroz nem feijão, como é que fica? - perguntou Paulinho da Viola em Que trabalho é esse?, de 1982.

Um a um, os empresários e os administradores de qualquer patrimônio, se perguntam: "Se não acontecerá nada em 2014, como é que fica 2015?".

Este 2013 já não tem mais jeito, já ficou e já micou. Se prevalecer a atual postura do governo Dilma, de não arregaçar as mangas e de não consertar o que tem de ser consertado na política econômica, porque não pretende criar marola em clima eleitoral, então o ajuste de contas vai pular 2014, também ano economicamente medíocre, e vai aterrissar em 2015, esse sim, um tempo de ranger de dentes. O governo Dilma se comporta como se tivesse sido surpreendido. Nenhum dos figurões de Brasília esperava pela trombada na área fiscal (receitas e despesas públicas), que parece consumada. E reagem como baratas tontas que tivessem levado esguichada de inseticida.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, passou os últimos dias reconhecendo a existência de problemas, mas não teve a coragem de admitir que sua política de desonerações, baseada em pressupostos mal calculados, foi um desastre que provocou um buraco de R$ 50 bilhões nas despesas do governo federal. Mas reagiu atirando sobre a alta rotatividade da mão de obra, fator que está provocando rombo quase equivalente, de R$ 47 bilhões, ou 1% do PIB. Mais surpreendentemente ainda, acha que pode remendar a roupa por meio de negociações com as centrais sindicais.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, não vê desgoverno. Avisa que está tudo muito bem na área fiscal, que as contas de outubro vão fechar no melhor dos mundos e que o resto é desinformação ou intriga de gente mal-intencionada.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, é feito de duas metades. Uma delas passou meses denunciando as excessivas despesas públicas do governo federal e seu impacto sobre a inflação. A outra desde agosto passou a dizer o contrário e a prometer que o reino dos céus está próximo.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também nega a crise, mas, para não ignorar problemas, defende a criação de uma espécie de sanfona de bandas variáveis que definissem metas fiscais feitas de sobras de arrecadação.

E ainda há os discursos cada vez mais frequentes da presidente Dilma que atribuem tudo o que está errado ao pessimismo dos analistas, alguns dos quais trabalharam a favor do governo até há alguns meses.

Fosse o rombo das finanças públicas o único desarranjo, a saída seria relativamente fácil. Mas há um punhadão deles. É, também, a atividade econômica que cresce pouco; a inflação que não sai de perto dos 6% ao ano; o déficit nas contas externas que toma corpo; os investimentos insatisfatórios; os projetos do governo que não deslancham; a Petrobrás que não dá conta do peso colocado sobre seus ombros...

Mas, se a perspectiva é deixar o acerto para 2015, isso também é fator ruim. Por que investir agora, por que assumir riscos quando não há clareza nem para a próxima curva? Mas, afinal, a família lá em casa, como é que fica?

Curvatura habitual

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo


A condenação do deputado Paulo Maluf por uma acusação de superfaturamento em obra quando era prefeito de São Paulo, no início dos anos 90, diz quase tudo sobre a Justiça que não se realiza quando a quantidade de recursos permitidos pela lei brasileira está ao alcance do bolso dos réus para o pagamento de advogados capazes de levar os processos ao infinito.

Foram mais de 20 anos da denúncia do Ministério Público à condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de multa de R$ 42,3 milhões devidos pelo desvio de verbas na construção do Túnel Ayrton Senna - tinha orçamento de R$ 147 milhões, custou R$ 728 milhões - e perda temporária de direitos políticos.

Podem vir pela frente outros tantos anos ainda dependendo do êxito da defesa que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Não obstante a trajetória de Paulo Maluf, cujo sobrenome virou verbo usado como sinônimo de conduta à margem da lei; apesar de o personagem já ter ficado preso por intimidação de testemunhas e obstrução da Justiça; em que pese a inclusão do nome dele na lista dos procurados pela Interpol, podendo ser preso em 188 países, continua transitando pelo cenário político como se nada contra ele houvesse.

A despeito dessa condenação por improbidade administrativa, é possível que seja candidato nas próximas eleições e muito provável que seja eleito. Pela filigrana legal não estaria enquadrado na condição de ficha-suja, porque a sentença não indicou que cometeu ato doloso nem que houve enriquecimento ilícito.

De acordo com o Ministério Público em acusação aceita pelo Judiciário e julgada procedente, quando prefeito Maluf superfaturava obras e enviava dinheiro ao exterior. Pois quer dizer então que superfaturava obras sem intenção de fazê-lo? Mandava dinheiro ao exterior para quê? Para contribuir com obras assistenciais de Madre Teresa de Calcutá não era.

A Justiça Eleitoral é que terá a última palavra sobre a possibilidade de ser concedido registro de candidatura a Paulo Maluf, caso ele reivindique, o que certamente não deixará de fazer.

O nome dele consta da lista da Interpol porque a Justiça de Nova York considerou pertinente a denúncia de que fazia, junto com o filho Flávio, parte de "uma conspiração com a finalidade de roubar a cidade de São Paulo".

Por essas e muitas outras, Paulo Salim Maluf perdeu as condições objetivas para obter mandatos majoritários. Mas conta com quantidade suficiente de eleitores para integrar o Parlamento e dispõe da prerrogativa de ser assediado por todas as forças políticas - antagônicas, inclusive - como aliado precioso.

Há as distorções legais, mas há também as deformações morais. Seja no universo dos representantes ou no mundo dos representados. Se há quem busque o apoio de Maluf, decorre da existência de capital fornecido por eleitores. De onde é preciso, no mínimo, compartilhar responsabilidades. Políticos não atuam no vazio.

Vão aonde os ventos mandam. Para o bem e para o mal. Correm atrás dos votos de Maluf, mas, não demora, correrão para longe do prejuízo que vem se desenhando com o dito foro privilegiado de julgamento, buscando mudar a lei.

A longevidade dos processos contra Paulo Maluf se contrapõe à relativa rapidez do caso do mensalão. Foram sete anos entre acusação, investigação, apresentação de denúncia e condenação no Supremo Tribunal Federal. Que sejam oito até o início do cumprimento das sentenças.

Levando em conta a magnitude de processo e a quantidade de réus, é de se concluir que, fossem todos julgados na Justiça comum, a impunidade seria a lei. Dentro da tradicional curvatura de uma Justiça que falha porque tarda.

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