sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Bela viola, por Dora Kramer

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo


A embalagem é vistosa: o Orçamento impositivo aprovado em primeiro turno nesta semana no Senado parece um golpe fatal no fisiologismo. Para todos os efeitos daria cabo da negociação para o pagamento de emendas parlamentares, instrumento de barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O conteúdo, no entanto, não é tão benigno: dinheiro garantido (cerca de R$ 13 milhões per capita), pela nova regra deputados e senadores poderiam dar aos recursos o destino que melhor lhes conviesse sem que houvesse necessariamente conexão entre esses objetivos e as destinações elaboradas pelo Executivo, a quem cabe a prerrogativa de autorizar despesas.

É um caso típico em que a intenção de alguns pode ser muito boa, mas que dá larga margem à ação dos mal intencionados.

O governo resistiu o quanto pôde à pressão do Congresso, notadamente dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, que, além de ficarem em boa posição com seus pares, ainda aumentam o poder de fogo do PMDB (partido de ambos) junto ao Planalto.

Alves fez do pagamento obrigatório das emendas uma bandeira de campanha e Calheiros atesta que a medida acabará com o "toma lá dá cá". Digamos que o senador alagoano não seja o porta-voz mais confiável no quesito combate aos males do fisiologismo.

No primeiro semestre, pouco antes dos protestos de junho, quando chegou ao auge o clima de atrito entre Parlamento e Palácio, a proposta - originalmente apresentada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães em meio a um conflito com o então presidente Fernando Henrique Cardoso - foi posta em pauta com franca oposição do governo.

"Somos contra de cara", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, numa conversa sobre esse e outros assuntos, entre os quais a mudança no rito de tramitação de medidas provisórias.

"Como trabalhar com uma receita estimada (do Orçamento da União) e uma despesa imposta?", alertava ela para o risco de o Executivo de repente se ver obrigado a deixar de lado um programa de governo em decorrência do gasto com emendas.

"Elas são meritórias, mas não podem ser uma demanda que se sobreponha a uma política pública", argumentava, pedindo que houvesse uma discussão mais detalhada sobre as consequências econômicas e financeiras, sobre a responsabilidade e o objetivo dos gastos perante os órgãos de fiscalização e sobre a própria Constituição, que atribui a execução do Orçamento ao, como diz o termo, Executivo.

A ministra afirmava que o governo esperava encontrar um ambiente mais permeável ao debate no Senado, integrado por vários ex-governadores "que têm consciência do problema que não requer uma solução simples".

Pois a força do PMDB fez com que o projeto passasse incólume pela Câmara. No Senado, foi amenizado com a introdução da obrigatoriedade da destinação de 50% das emendas para a área de Saúde.

Aí há duas questões: o projeto, modificado no Senado, terá de voltar para a Câmara que, se seguir a posição anterior, vai tender a retirar essa vinculação, deixando a destinação do dinheiro das emendas ao arbítrio de suas excelências. Várias bem intencionadas, mas não todas.

Além disso, quem garante que a rubrica "saúde" atenda ao interesse da população? Sob esse guarda-chuva também cabe toda sorte de desvios.

Conhecedores dos caminhos das pedras, senadores como Jarbas Vasconcelos (ex-governador) e Aloysio Nunes Ferreira (ex-ministro de Estado) alertam que haverá aumento da "comercialização" de emendas, mais dificuldade para a fiscalização da destinação do dinheiro e não necessariamente o fim do é dando que se recebe.

Afinal, o que não falta ao Executivo são instrumentos para barganhar apoios no Legislativo.

Dilma incentiva o baguncismo nas obras públicas. Ou: Presidente anunciou que pode afrontar a lei ou me engano?

O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de algumas obras em razão da evidência de fraudes. Ou melhor: recomendou que se cortem os recursos até que as correções sejam feitas — e isso, na prática, implica a paralisação. A presidente Dilma Rousseff está brava, não quer.
No Rio Grande do Sul, afirmou:
“Eu acho um absurdo paralisar obra no Brasil. Você pode usar de vários métodos. Agora, paralisar obras é algo extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê (…). Então você para por um ano ou para por seis meses ou para por três meses e ninguém te ressarce depois.”
Referindo-se à BR 448, afirmou: “De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la.”
Heeeinnn? “De qualquer jeito?” Como assim? A tal BR é uma das obras com problema. O Congresso pode aceitar ou não as sugestões do TCU. Se decidir cortar a verba da obra com suspeita de irregularidade, cortada está. E ponto final. O que está a dizer a presidente? Que ela pode não acatar a decisão?
Demonização do TCU
Quem decidir recuperar o histórico da relação dos governos petistas com os mecanismos de controle e transparência vai se assustar. Lula deu início ao trabalho de desmoralização do TCU. Dilma continua seu trabalho.
O tribunal apontou um dos principais problemas hoje em curso: boa parte das obras não tem projeto executivo, que é uma espécie de mapa para orientar o poder público e as próprias empresas executoras das obras. Leva tempo. Tudo está sendo feito à matroca. Boa parte das obras da Copa e da Olimpíada, por exemplo, o dispensa. Como é sabido, o governo criou um regime especial para esses empreendimentos, que os deixa fora também da Lei de Licitações.
No passado, quando eram oposição, os petistas usavam relatórios do TCU como peças de propaganda política. No governo, passaram a demonizar o tribunal e todos os que se atrevem a acompanhar o gasto de dinheiro público. Há uma questão de lógica elementar: se um empreendimento está viciado, contaminado pela corrupção, continuar a irrigá-lo com dinheiro público corresponde a alimentar o bolso de ladrões.
Mas a presidente pode ficar tranquila. O Congresso deve recusar a sugestão do TCU.
Por Reinaldo Azevedo

Uma só opinião, por Carlos Brickmann

Os meios de comunicação ainda não entraram no assunto, mas em breve serão obrigados a analisá-lo (ou a se render a pressões autoritárias para que uma só opinião seja permitida, com a imediata punição a quem tiver posições diferentes). há campanhas organizadas, até com abaixo-assinados daqueles divulgados por organizações internacionais, para calar as vozes discordantes.

1 - Pedido ao SBT para afastar a jornalista Raquel Sherazade, que apresenta, com Joseval Peixoto, o Jornal do SBT. Raquel Sherazade é acusada de crime de opinião: segundo os manifestos, "ofende ativistas, protetores e defensores das causas em defesa dos animais, em atitude antiética (...) e reporta opiniões que excitam negativamente a população".

2 - Pedido ao Ministério Público para que aplique "as devidas punições" a Raquel Sherazade. A circunstância de que o Ministério Público não aplica punições, embora possa solicitá-las à Justiça, não inibe os ativistas anti-Sherazade. Onde já se viu ter opiniões diferentes das deles? Também não inibe os ativistas a possibilidade de, se não gostam do que diz a jornalista, trocar de canal ou desligar a TV. Ninguém obriga ninguém a assistir a nenhum programa.

3 - Nas redes sociais, há um movimento de boicote a CDs e livros de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, também por crime de opinião: os três são favoráveis à publicação somente de biografias autorizadas.

Os três estão errados, na opinião deste colunista; isso não significa que deixem de ser excelentes artistas. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Ninguém precisa concordar com Chico, Caetano e Gil; se alguém se sentir profundamente irritado com eles, e não quiser ouvir suas músicas, ninguém o obriga. Mas daí a fazer campanha pelo boicote já cheira a fascismo. Este colunista discorda de diversas opiniões dos três, além das referentes a biografias, e continuará a ouvi-los com grande prazer, como ótimos artistas que são.

4 - Baderneiros gritalhões impediram a realização de debates entre Demétrio Magnoli e Maria Hilda Baqueiro Paraíso, e entre Luiz Felipe Pondé e Jean-Claude Kafmann, na Feira Literária de Cachoeira, Bahia. Covardemente, os organizadores dos debates preferiram cancelá-los, para evitar problemas. Não perceberam que o problema já existia e agora irá atormentá-los o tempo todo: ao permitir que fascistas intolerantes impedissem Magnoli e Pondé de participar da Feira, abriram caminho para regimes que, no passado, se notabilizaram por queimar livros com os quais seus dirigentes não simpatizavam. Isso é mortal para uma feira literária. E mostra aos patrulheiros o caminho das pedras: basta fazer barulho e ameaçar com baderna para que os intelectuais que tenham posições diferentes das deles sejam impedidos de manifestá-las.

A propósito, gostar ou não das opiniões de Magnoli, de Pondé, de Reinaldo Azevedo ou de Vladimir Safatle não tem a menor importância. Importante é que eles tenham o direito de exprimi-las. Quem achar que não tem de ser exposto às ideias que constam em seus artigos tem todo o direito de não os ler. Mas não tem o direito de impedir que outros possam lê-los.

A imprensa ainda tem tempo para enfrentar esse problema. A menos que, acomodada, ache mais simples entregar-se de vez à opinião única. Nesse caso, em pouco tempo seu público descobrirá que gastar dinheiro para receber informação será inútil, já que informação não haverá.

O final todos já conhecem, pois este filme já passou várias vezes: o mocinho morre.

O IBGE descobre o ‘aglomerado subnormal’ e acaba com as favelas do Brasil Maravilha

Augusto Nunes
Primeiro, Lula criou o Fome Zero e acabou com os famintos que herdou de FHC, e todos os brasileiros passaram a saborear pelo menos três refeições por dia. Depois, Lula criou a nova classe média e acabou com a pobreza que herdou de FHC, e todos os pobres foram intimados a subir para a divisão superior sem que tivesse subido o salário.
Mais tarde, Dilma Rousseff criou o programa Brasil sem Miséria e acabou com os indigentes que Lula, decerto por distração, esquecera de incluir na classe média, e todos os miseráveis da nação aprenderam que podem viver muito bem com 3 reais por dia, e se não forem perdulários logo estarão viajando de avião ou embarcando no trem-bala.
Sem fome, sem pobreza, sem miséria, o que estaria faltando para que o Brasil Maravilha virasse uma Noruega com muita praia, carnaval, mulata, futebol e jabuticaba? Acabar com os milhões de nativos que se espremem em barracos pendurados nos morros, hasteados nos pântanos ou fincados na periferia das cidades, decidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Depois da divulgação de um estudo que abrange a população que sobrevive nesses tumores urbanos, já não falta mais nada. Pelo que se lê no papelório, os alquimistas do IBGE decretaram que, a partir deste começo de novembro, o que parece uma favela é um “aglomerado subnormal”. Isso mesmo: “aglomerado subnormal” é a grande novidade apresentada nesta primavera pela novilíngua companheira.
Embora a imensidão de favelados esteja onde sempre esteve, as favelas não existem mais. Haja cinismo.

Seguidores

Arquivo do blog

LIBERDADE COMO NOSSO DOM MAIOR

Ser livre para ir e vir!Pela liberdade de expressão.Pela humanidade contra os pregadores da escuridão que assolam nosso mundo moderno.Democracia verdadeira sempre,não aquela de fachada que persegue quem não compartilha de suas idéias.