domingo, 17 de novembro de 2013

Tampa da panela

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


Como tudo o que não tem remédio remediado está, o PT desistiu de protestar contra a condenação dos seus no mensalão. Dá graças a Deus de as prisões terem sido decretadas logo agora para decantar o efeito sobre as eleições de 2014 e se prepara para a volta do cipó de aroeira nas costas do PSDB.

Os petistas não vão espernear pelo que não tem mais jeito; vão cobrar o que ainda não foi feito: o julgamento do mensalão mineiro, cujo réu mais conhecido é o deputado, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.

Os tucanos sabem o que os aguarda e já elaboram a receita do antídoto. A palavra de ordem é não reagir contra a eventualidade do julgamento em ano eleitoral, avisando que, se condenado, Azeredo terá de deixar o partido e dizendo que quanto mais cedo o processo for examinado melhor. Isso porque, segundo eles, levantada a "tampa da panela", ficarão muito claras as diferenças entre os dois casos hoje abordados pelo viés da semelhança.

O mensalão do PT foi um esquema em que os instrumentos e o dinheiro do Estado foram postos a serviço do projeto de poder de um partido, em âmbito nacional, para comprar apoios no Congresso.

O do PSDB, dirão os tucanos, foi um episódio específico circunscrito a Minas onde três empresas estatais patrocinaram um evento oficial, pagaram à agência de publicidade de Cristiano Paz (agora condenado e sócio de Marcos Valério) que repassou parte dos recursos à campanha de Azeredo pela reeleição (perdida) em 1998.

Caixa dois. Este poderia ser o argumento de defesa do tucanato. Mas, cumpre registrar, com desvio de verbas públicas. Ademais, como deixou claro o Supremo Tribunal Federal na ação 470, não importa a destinação do dinheiro, e sim o ato de corrupção.

O revide do PT, afirma-se no PSDB, terá um efeito bumerangue: dois personagens do caso, Clésio Andrade e Walfrido dos Mares Guia, são ligados ao governo federal. Andrade era candidato a vice de Azeredo naquela eleição de 98, hoje senador pelo PMDB, e Walfrido, o chefe da campanha.

Tudo bem, ele tem mais de 70 anos e, como a lei lhe faculta o benefício da contagem de prescrição pela metade do tempo, deve livrar-se de condenação. Esta é uma questão jurídica. Sob o aspecto político, será citado no julgamento ou na imprensa como cabeça do esquema. Além do que, não há como se abstrair o fato de que foi ministro do então presidente Lula da Silva, ainda é amigo dele e o recebe em casa quando o ex-presidente passa por Belo Horizonte.

Resumo da ópera: o PSDB vai, mas tentará levar junto o PT a fim de não deixar que o mensalão mineiro saia de graça para petistas nem para pemedebistas.

Breve tempo. O processo do mensalão mineiro pode ser posto em julgamento nas proximidades da data em que foram examinados os embargos infringentes dos réus do caso petista.

O relator é o ministro José Roberto Barroso que, segundo consta, está empenhado no exame acelerado dos autos.

Providencial. Recuperando-se de uma crise da diverticulite que carrega há anos, Fernando Henrique Cardoso não foi recentemente a duas cerimônias em que teria de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff.

O ex-presidente está bem, embora o mesmo não se possa dizer da relação com a chefe da nação, que já foi de afeto e admiração mútuos, mas azedou desde o ano passado, quando os dois trocaram palavras fortes pela imprensa devido à defesa que Dilma fez de um ataque de FH a Lula.

De onde digamos que a convalescença (seletiva) vá durar mais ou menos até outubro de 2014.

‘Lobby por lobby’, por J. R. Guzzo

Publicado na edição impressa de VEJA
J. R. GUZZO
Eles vão ficar conosco até o fim da nossa vida. Começaram a chegar nas últimas décadas do século XX, trazendo em sua pregação uma ideia simples: estava mais do que na hora, diziam, de proteger o homem de si próprio, pois ele não vinha se mostrando capaz, sozinho, de aproveitar corretamente os frutos do maior período de progresso contínuo jamais registrado na história da humanidade. Deixado por sua conta, iria gastar mal o que havia ganhado, cair no desperdício e cometer todos os pecados que as crianças decoram hoje já no primeiro ano do curso primário. É possível que as coisas tivessem ido por aí mesmo, levando-se em conta a invencível capacidade do homem de transformar em problema a maioria dos sucessos que obtém. Mas o fato é que os governos e seus funcionários, reforçados por militantes de todos os tipos de causas particulares, foram recebendo cada vez mais a tarefa de decretar como os cidadãos devem se comportar, para o seu próprio bem — e de decidir o que é certo, suficiente, virtuoso e por aí afora. Desde então o mundo não parou mais de regular a si próprio, e hoje já não existe nenhuma perspectiva de que os reguladores venham a dar sua tarefa por terminada: quando se pensa que já regularam tudo o que podia ser regulado nesta vida, aparecem com alguma coisa em que ninguém havia pensado antes, e vêm com regras novas em folha para determinar o que o cidadão pode ou não fazer. De fato, estarão aí para sempre — mesmo porque a soma das suas atividades já forma hoje todo um mundo com vida própria, que dá sustento, trabalho e benefícios materiais a centenas de milhares de pessoas dentro ou fora dos governos, ou mais que isso, movimenta bilhões de dólares, influi nas decisões públicas e privadas de investimento e exerce, em geral, um poder que não lhe foi dado por nenhum instrumento democrático de uso comum. Tomaram-se um sistema com interesses a defender. Não vão parar.
As demonstrações práticas do que é descrito aí acima acontecem o tempo todo, em tudo o que se possa imaginar, e mesmo naquilo que ninguém imagina ─ as descargas de privadas, por exemplo, para ficar no caso mais recente, e especialmente cômico, de obsessão por regular qualquer coisa, mas qualquer coisa mesmo, que passe pela cabeça de um regulador aplicado. Sinceramente: dá para pensar em algo menos sujeito à intromissão da autoridade pública do que o ato de ir ao banheiro? Pois os técnicos da Comunidade Europeia acham que sim, perfeitamente ─ a visita ao toalete não é coisa tão privada como se pensa, decidiram eles, e não pode mais permanecer nessa situação de liberalismo selvagem em que se encontra hoje. Resultado: após três anos inteiros de labor numa pesquisa que consumiu 100 000 euros (sorte dos europeus; não têm ideia de quanto lhes custaria isso num orçamento padrão PAC), rendeu 120 páginas de sabedoria e cobriu os 28 países da organização, eles decidiram neste início de novembro que, a partir de agora, todas as privadas da Europa deverão ter descargas geradas em caixas com 5 litros de água ─ nem uma gota a mais. Os mictórios terão direito a 1 litro. Serão permitidas meias-descargas, com 3 litros, e fim de conversa — tudo isso, sustentam os técnicos, é fruto de médias aritméticas, cálculos de distância entre as bordas dos vasos e de estudo dos “hábitos pessoais” dos usuários. Quais seriam? A comissão responsável pelo chamado euroflush preferiu ser discreta a respeito ─ limitando-se a observações menos arriscadas, como a de que a Inglaterra é o país que mais consome água em suas privadas (6 ou mais litros por descarga) ou que só a ducha, no consumo doméstico, gasta mais que uma boa puxada de água no vaso sanitário.
O objetivo de todo esse esforço é salvar a Europa e sua gente da “falta de recursos hídricos”. O estudo indica, alarmado, que há no momento 400 milhões de privadas e mictórios na Comunidade Europeia ─ algo que, pelo bom-senso, parece ser coisa muito boa, pois mostra que todo indivíduo tem acesso ao mais elementar dos recursos sanitários. Parece, mas não é. Segundo a autoridade pública, isso já é privada demais, e privada tem de ser utilizada com moderação. Pode, uma coisa dessas? Não só pode ─ é a regra, hoje em dia. Regulamentos do governo para isso ou aquilo sempre houve, desde que a Revolução Industrial começou a gerar efeitos, mas estamos entrando em outra dimensão. Uma das atividades que mais crescem no mundo de hoje é a que se propõe a controlar as atividades dos outros ─ um lobby tão forte quanto qualquer dos que existem e, por isso mesmo, tão perturbador como todos eles.

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