quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Com a petezada graúda no xilindró irá melhorar o sistema carcerário?

A raça humana

Mais uma singela homenagem nesse Dia da Consciência Negra, uma resenha escrita para a revista Banco de Ideias do Instituto Liberal, com base no livro de Demétrio Magnoli:
A raça humana
A história da humanidade tem sido marcada por um pensamento racial que busca separar indivíduos com base no critério da cor. Após a “era das luzes”, o conceito de direitos naturais de cidadania foi capaz de reduzir esta mentalidade tribal, passando a adotar a idéia de que todos são iguais perante a lei. A política de raças se opõe a este avanço da modernidade, e tenta resgatar o racismo. É nesse contexto que o novo livro do sociólogo Demétrio Magnoli, Uma Gota de Sangue, merece destaque.
Ao expor a história do pensamento racial e suas graves conseqüências, o livro serve como um alerta no momento em que alguns grupos organizados tentam dividir o país em raças. Demétrio mostra como ONGs financiadas por poderosas instituições internacionais, como a Fundação Ford, têm empurrado a nação rumo a uma agenda política que enxerga apenas raças, e não indivíduos. Sem base científica, essas entidades procuram segregar os povos através do critério racial. Trata-se de uma herança maldita do “racismo científico”, dos tempos em que a etnia era vista como um divisor natural entre os homens, visão já devidamente refutada pela ciência.
Um dos casos mais nefastos está na Alemanha nazista. A idéia de uma “raça ariana” superior criou o pano de fundo que tornou possível a eugenia das políticas de Hitler. Na última página deMein Kampf, Hitler diz: “Um Estado que, numa época de adulteração racial, devota-se ao dever de preservar os melhores elementos de seu estoque racial deverá um dia tornar-se o senhor da Terra”. Somente um arcabouço ideológico que separa os indivíduos em raças poderia gerar um líder com este tipo de crença.
Outro caso terrível de racismo encontra-se no apartheid. Sua legislação foi concebida em 1947, no interior do Escritório Sul-Africano de Assuntos Raciais, uma agência governamental. Tratava-se de uma medida política, que ignorava a existência de cidadãos, em troca da visão de raças. Conforme argumenta Demétrio, “o edifício jurídico do apartheid foi erguido sobre a Lei de Registro da População, de 1950, que classificou os sul-africanos com base em critérios etnorraciais”. Enquanto as tendências da economia de mercado apontam no rumo da integração, políticas de governo podem acabar segregando de vez indivíduos através de leis racistas.
Mais um caso estudado em detalhes pelo autor foi o americano. Os Estados Unidos figuram como o primeiro país a adotar leis antimiscigenação. Essas leis partiam da regra da gota de sangue única. Bastava a existência de um único ancestral não branco para excluir um indivíduo da categoria dos brancos. Um exército de intelectuais e acadêmicos sustentava o racismo através do multiculturalismo. Ao contrário do “racismo científico”, o multiculturalismo faz as etnias derivarem da cultura, e não da natureza. Ele confere uma nova legitimidade às tradições racistas, que enxerga a nação como uma confederação de nações étnicas, “cada uma delas com a sua cultura singular e com seus interesses igualmente singulares”. Não existem cidadãos iguais perante as leis, mas sim raças que devem selar um pacto de paz para permitir o convívio mútuo.
Eis que no Brasil, um país tradicionalmente mestiço, onde a maioria da população se considera “parda”, ONGs endinheiradas têm tentado importar esta realidade segregacionista, com o apoio do governo. Já começam a falar em uma “nação negra”, como se não existissem brasileiros, mas sim brancos e negros. Paradoxalmente, somem com os pardos nas estatísticas, para alimentar uma ideologia racista que não tolera a mestiçagem. Demétrio conclui: “Os brasileiros não aprenderam a separar as pessoas segundo o cânone do mito da raça. Nós imaginamos que as águas podem – e devem! – se misturar. Que a única raça importante é a raça humana”.    

Rodrigo Constantino

“Os petistas não saem do armário, mas todos sabem que eles são comunistas enrustidos.” (Eriatlov)

“O melhor do comunismo fica restrito ao papel. Na prática é miséria pura, tanto física quanto intelectual.” (Eriatlov)

CARLOS BRICKMANN- POLÍTICA & POLÍCIA: O MUNDO COMO ELE FOI

Nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não enganam mais. Só que, se o mundo é o mesmo, já não é o mesmo; nossos ídolos ainda são os mesmos mas trocaram de lado três vezes. E até nós, jornalistas, estamos confundindo política com polícia. Pense bem: quando o mundo jornalístico se dividia entre grandes jornais e vespertinos que, espremidos, escorriam sangue, em qual dos dois mundos entraria o noticiário político de hoje em dia?

É ladroeira no metrô, é ladroeira nos trens urbanos, é golpinho fuinha para aprovar projeto na Câmara Municipal paulistana, é clima de torcida organizada entre jornalistas de um e outro partido – e jornalista deveria ter partido, já que isso pode prejudicar seu compromisso com o consumidor de informação? Este colunista é do tempo em que o PT dizia ser diferente de tudo que está aí; e viveu o suficiente para ver o PT proclamando que é igualzinho aos outros, só que mais perseguido.

Pois não é que aparece uma foto, sem qualquer comentário, em que José Sarney, Fernando Collor e Lula estão juntinhos, só faltam abraçar-se, em homenagem ao falecido presidente João Goulart? Nenhum comentário – nem mesmo para dizer que Sarney foi um combativo opositor de Goulart, que apoiou sua deposição, que foi presidente da Arena, o partido que deu sustentação política à ditadura militar que depôs Goulart; nem mesmo para dizer que Lula participou da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, uma gigantesca manifestação cujo principal lema era o “Fora, Goulart”. OK, o tempo passa, o tempo voa, a poupança Bamerindus extinguiu-se numa boa, mas nem para lembrar o passado de cada um os meios de comunicação se movimentam? Nem para lembrar que, hoje aliados, não faz muito tempo Collor e Lula chamaram Sarney de ladrão e Collor levou à TV o depoimento de uma namorada de Lula que o acusava de ter tentado forçá-la a um aborto?

O falecido presidente João Goulart merece a homenagem de seus sucessores, em homenagem ao cargo que ocupou democraticamente. Mas não se pode esquecer o passado: se os meios de comunicação existem apenas para registrar eventos (e a exumação de Goulart tanto foi um evento que houve a contratação de uma empresa de eventos, a gaúcha Capacitá, para organizá-lo na forma de comício, até com palanque para a ministra Maria do Rosário, que quer candidatar-se ao Senado pelo PT no ano que vem), então se tornaram desnecessários: basta pegar uma imagem de celular que tevês, rádios, portais de Internet, jornais e revistas acabam, como inutilidades caras, totalmente descartáveis.

Mas voltemos ao noticiário em geral: pegue um grande jornal e veja o que está na primeira página. Bandalheiras, ladroeiras, maracutaias, denúncias, processos. Política – a arte de governar, de buscar convergências, de liderar – se transformou numa editoria igualzinha à de Polícia. Só faltam os crimes de sangue. Fora isso (se é que isso está realmente fora), resta apenas um enumerado de infrações às leis e aos códigos vigentes, e a discussão sobre o motivo pelo qual alguns já foram condenados e outros não. A imprensa bate bumbo, reclamando ora que seus favoritos foram prejudicados e seus inimigos não, ora que, se tanto inimigos quanto amigos praticam os mesmos atos condenáveis, por que os amigos enfrentam problemas e os inimigos não.

Este colunista entende o problema: o mesmo lance, a favor do Corinthians, é correto, e contra o Corinthians indica que o juiz é ladrão. Só que este colunista é declaradamente corinthiano, não faz cobertura de clubes por absoluta falta de isenção e se coloca como torcedor. Um bom grupo de jornalistas que cobre mensalão e golpes afins tem a mesma visão deste colunista quando trata de futebol – só que se apresentam como profissionais em busca da verdade. Até são – mas da sua verdade.

FILIGRANAS, SEMPRE EM FAVOR DOS PODEROSOS, por Pedro Luiz Rodrigues

Assim é o Brasil, tão torto que nem onze anos de governo do PT – tido como defensor dos fracos e dos oprimidos – conseguiram mudar essa nossa triste realidade, onde os pobres e remediados são habitualmente tratados como cidadãos de segunda classe, não merecendo seus sofrimentos e angústias nenhuma consideração, nenhum piscar de indignação do Estado, dos advogados, das instituições, da mídia.

Pobres e remediados são tratados como cachorro (obviamente não beagles). Quando presos ou detidos para averiguação, são jogados na mala dos carros de polícia, ato que de per se revela o grau de escassa civilidade e humanismo de nossa supostamente pacífica e cordial sociedade.

Colocar qualquer pessoa na mala de um veículo representa uma violação não só das leis de trânsito (trata-se de violação gravíssima) como de todas as convenções assinadas pelo Brasil de proteção aos direitos humanos. Para a maioria é um pequeno detalhe, mas é na verdade é um sinal de nossa truculência psicossocial, herança sem dúvida do período da escravidão.

Creio que sobre o assunto específico o Ministro da Justiça, o Ministério Público, o Conatran, a OAB, o Papa, alguém enfim, podia fazer alguma coisa para acabar com esse vergonhoso tratamento a seres humanos que testemunhamos diariamente nos telejornais diários.

Também ninguém está nem aí se um pobre coitado, se uma desvalida, um ladrão de galinha, passa dias ou semanas preso fora das regras. Há casos de que alvarás de solturas atrasam em meses a libertação de quem já cumpriu sua pena integral.

Localizei entrevista que concedeu há alguns anos o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, ao Contas Abertas, na qual lamentava a existência de uma grande lacuna entre os que podem pagar bons advogados e os mais desfavorecidos econômica e socialmente.

Como disse Gonçalves, “os réus que dispõem apenas de assistência judiciária gratuita (defensores públicos) são prejudicados, pois, ainda que existam esses profissionais nas Comarcas, eles estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura ou pela reduzida quantidade de pessoal”. Segundo ele, os defensores não conseguem acompanhar uma ação penal, em todas as instâncias, como os advogados regiamente pagos fazem. “Assim, eles não podem, nunca – e isso é óbvio – acompanhar uma ação penal da mesma forma”, acrescentou, segundo o Contas Abertas.

Gonçalves, que em 1999 ganhou o V Prêmio Cidadão Mundial, concedido àqueles que contribuem para a prosperidade da humanidade, dava como exemplo a contradição da Justiça brasileira ao julgar o caso de mulher que pichou uma parede de um salão na 28ª Bienal de Artes de São Paulo e um poderoso banqueiro , acusado de vários crimes considerados mais graves. Ela ficou presa por cerca de dois meses, ele foi solto duas vezes durante a mesma semana depois ter sido preso pela Polícia Federal.

Tudo isso para dizer que nossa Constituição determina que a lei deve ser igual para todos, inclusive a lei de execução penal.

Mas cá entre nós, fazer-se o fuzuê que se está fazendo em torno de procedimentos de detenção dos assaltantes de colarinho branco dos cofres públicos, só porque são políticos de notória reputação, é coisa que não me comove lá muito. Seus advogados tratarão de conseguir uma compensação em termos de redução de pena.

E mais, tenho certeza de que ser levado de jatinho pode ser caro, mas é mais seguro e muito mais humano do que ser conduzido em caçambas fechadas ou em malas de viaturas de polícia, como é o que acontece com a vasta maioria dos brasileiros, muitos dos quais eleitores do PT.
Diário do Poder

STF não faz verão

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


Sobre o tão falado efeito pedagógico do julgamento do mensalão a respeito dos meios e modos da política brasileira, Peter Hakim, coordenador de um grupo de intelectuais que estuda as relações entre Brasil e Estados Unidos, fez observação das mais pertinentes em entrevista a O Globo.

Para ele, educativo não é o impacto de um episódio que, de resto, pode se perder no tempo, e sim as lições que tiram dele e as práticas adotadas a partir desse ou daquele acontecimento.

Hakim cita o exemplo da Suprema Corte americana na decretação, em 1954, da ilegalidade da segregação racial nas escolas, "que não teria sido uma decisão histórica sem o movimento pelos direitos civis, o investimento no acesso à educação universal etc".

Em seguida, Peter Hakim lembra o impeachment de Fernando Collor, cujo impacto acabou se perdendo _ "O Brasil não aproveitou a ocasião como poderia" _ em boa medida por ter sido tratado como exceção.

Por esse raciocínio, o efeito de longo prazo do mensalão depende muito de o caso não ser tratado como "ponto fora da curva", mas como um passo que inicie uma caminhada na direção de "poderes mais independente e instituições mais honestas".

Falemos da nossa realidade específica, em que há outro fator: o público nem sempre consciente da respeitabilidade que lhe é devida de um lado e, de outro, precisa ser exercida.

Fernando Collor recuperou os direitos políticos e foi eleito senador. Dos condenados de agora, os que não renunciaram ou foram cassados ganharam novos mandatos nas urnas. Como esses, inúmeros casos. Para citar três: Paulo Maluf, Severino Cavalcanti e Natan Donadon, eleitos apesar de todos os pesares.

Portanto, esperar que o Supremo faça o serviço com um julgamento é contrariar a metáfora da andorinha que solitária não faz primavera nem verão.

Da onça. A manifestação do ex-presidente Lula da Silva aos companheiros de partido José Dirceu e José Genoino - "estamos juntos" - figurativamente tem sentido de solidariedade.

Objetivamente, nem tanto. Para quem foi o maior beneficiário da maioria parlamentar construída nos termos postos pelo STF, soa algo cruel a frase dita do lado de fora do presídio.

Para todos. Ninguém em sã consciência deixa de achar que o pedido de prisão domiciliar para José Genoino faz sentido e é justo. Uma questão de bom senso devido ao estado de saúde dele.

Outra coisa é a exploração política de petistas acusando o ministro Joaquim Barbosa de pôr em risco a vida de Genoino antes do aval de opinião médica.

Ademais, tal preocupação não se manifesta em relação a Roberto Jefferson cuja condição física em decorrência de um câncer no pâncreas também inspira cuidados.

Bem como deve haver sentenciados em situação parecida, submetidos inadequadamente às condições "medievais" (expressão do ministro da Justiça) dos presídios brasileiros para cuja melhoria o governo do PT não contribuiu nesses quase onze anos no comando dos instrumentos do Estado.

Correção. A nota de ontem sobre a prescrição das penas de Henrique Pizzolato continha imprecisão.

Os prazos correm enquanto não tiver início do cumprimento da sentença, mas não "no dobro" de cada pena e sim de acordo com a tabela do Código Penal que estabelece prescrição em oito anos para penas de até quatro e em 12 para acima de quatro e até oito anos.

Como a menor recebida por ele foi de três anos e a maior de cinco anos e 10 meses, se não for preso antes, Pizzolato terá os crimes prescritos em 12 anos.

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