domingo, 12 de janeiro de 2014

RODRIGO CONSTANTINO- Bandidos legais: a alfândega que achaca os brasileiros



Fonte: Estadão
Deu na coluna da Sonia Racy, no Estadão:
Roberta Whately desabafou, ontem no Facebook, depois de deixar R$ 7 mil na alfândega do aeroporto de Guarulhos. A empresária contou à coluna que, ao chegar de viagem na última quarta, foi declarar bens eletrônicos comprados nos EUA (um projetor e uma caixa de som). Após pagar o imposto, foi indagada por uma fiscal sobre todos os itens de sua mala, incluindo roupas íntimas e produtos de higiene pessoal. A funcionária fez perguntas como “em que hotel eu havia me hospedado no exterior” e “como estava o tempo por lá”, conta Roberta. Perguntou também se as roupas íntimas (calcinhas) haviam sido compradas na viagem e pediu pelas notas fiscais.
Depois de vasculhar a bagagem por uma hora e meia, a fiscal afirmou à empresária que ela “não teria dito a verdade” e cobrou R$ 7 mil por 4 itens (que, segundo Roberta, eram antigos e comprados no Brasil): dois pares de sapatilhas Burberry e duas bolsas – uma Chanel, cuja nota fiscal ela pediu à loja e que já está em suas mãos; e uma Gucci, datada de… 10 anos atrás.
O governo brasileiro está preocupado com os crescentes gastos de brasileiros no exterior. Também, pudera! Os produtos chegam a custar o triplo no Brasil, devido ao “Custo Brasil”, ao protecionismo comercial, impostos abusivos. Nada mais natural do que o brasileiro viajar para comprar; rico é que pode comprar no Brasil mesmo.
Como o cobertor é curto e o governo não faz o dever de casa, resta apelar. A alfândega tem dificultado a entrada de produtos importados trazidos de viagem, como muitos já notaram. Há claros casos de abuso de autoridade, a coisa mais comum na cultura nacional: “sabe com quem está falando?”. Os responsáveis pela alfândega, que são nossos funcionários pagos com nossos impostos, agem como se fossem nossos senhores.
Além disso, há o ridículo limite de US$ 500, o mesmo desde que me entendo por gente (como se não houvesse inflação no mundo). É um valor irrisório, feito para os agentes terem margem para achacar os viajantes. Já soube de casos em que o funcionário da alfândega começou a falar que poderia sobretaxar as roupas todas na mala, porque seriam novas. Decisão assim, arbitrária, tomada para extrair suborno ou intimidar a pessoa.
É tudo muito tosco, muito tupiniquim. Não somos tratados como cidadãos livres, mas como súditos dessa cambada de parasitas. O ônus da prova é sempre nosso, na sociedade da desconfiança, onde somos culpados até prova em contrário. Nesse ambiente, claro que muitos trazem seus eletrônicos muitas vezes escondidos, sem passar pela declaração de bens, justamente para evitar esse caso da empresária. Assumem o risco devido ao absurdo das leis e da arbitrariedade e falta de respeito dos agentes alfandegários.
A esquerda caviar, que adora defender mais estado, intervenção e impostos (para os outros), também gosta de ir para Miami e voltar cheia de compras, sem declarar na alfândega. Sabemos disso. Afinal, quem paga R$ 4 mil pelo novo playstation podendo gastar apenas US$ 400 nos Estados Unidos? Quem torra R$ 4 mil no iPhone 5s podendo gastar apenas US$ 700 nos Estados Unidos?
Brasileiro se acha esperto, mas acabou dando uma de otário ao criar esse modelo que concentra tanto poder no estado. Poder usado e abusado pelos parasitas, que ferram todos nós, consumidores e pagadores de impostos, os hospedeiros. Até quando?

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