quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

‘A denúncia que tardava’, editorial do Estadão

O Estado de S.Paulo


Em meados de 2005, pouco depois de o então deputado federal Roberto Jefferson revelar a existência de um esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do presidente Lula - o escândalo do mensalão, assim chamado pela frequência dos pagamentos -, veio à tona a denúncia de que, em 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, desviou R$ 3,5 milhões (ou R$ 9,3 milhões em valores atualizados) de duas empresas estaduais, Cemig e Copasa, além do banco oficial Bemge. Inevitavelmente, o esquema ficou conhecido como mensalão mineiro. Apesar das diferenças entre os dois casos, o nome pegou porque o seu pivô era o mesmo, o publicitário Marcos Valério de Souza. Tanto que, em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Silva, afirmou que o mensalão mineiro foi o "laboratório" do similar federal.



De fato, Valério tomou empréstimos bancários e transferiu os respectivos valores para o caixa da campanha de Azeredo. Depois, saldou as dívidas com recursos das citadas estatais, destinados, no papel, ao patrocínio de eventos esportivos. No mensalão propriamente dito, o publicitário branqueava o dinheiro público desviado para as suas empresas mediante a contratação de empréstimos bancários fictícios. Na última sexta-feira, Azeredo foi denunciado pelo atual procurador, Rodrigo Janot, por peculato e lavagem de dinheiro. Numa iniciativa incomum, ele pediu 22 anos de prisão para o político. Por sinal, absurdos 16 anos se passaram desde os fatos e mais de 4 desde que o ministro Joaquim Barbosa, o primeiro relator da matéria, defendeu a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os acusados detentores de foro privilegiado. Azeredo, atual deputado federal e ex-presidente do PSDB, compara-se ao ex-presidente Lula, que ficou fora da Ação Penal (AP) 470. "Eu também não posso ser responsabilizado."

Pode sim, porque neste caso há provas "absolutamente suficientes", sustenta Janot, de que o governador em busca do segundo mandato "participou decisivamente" da operação de desvio de dinheiro do Estado, cuja lavagem "teve a participação direta, efetiva, intensa e decisiva" de Azeredo. Além disso, existem evidências de relacionamento próximo entre o tucano e o publicitário. Entre julho de 2000 e maio de 2004, eles se falaram por telefone pelo menos 57 vezes. Na sua petição de 84 páginas, o procurador compara Azeredo não a Lula, mas ao ex-ministro José Dirceu, que divide com Valério o pódio dos principais condenados do mensalão e celas separadas no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Assim como o "capitão do time" do governo Lula, Janot argumenta, Azeredo cuidou de se preservar, "nunca se pondo ostensivamente à frente do esquema e permanecendo em segundo plano, em clara tentativa de ocultar sua participação nos delitos".

Ele tem 15 dias para apresentar as alegações finais em sua defesa. Depois, em data ainda indefinida, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da respectiva ação penal, de número 536, encaminhará o seu parecer ao plenário da Corte. Outra AP, a 606, tem como réu o senador Clésio Andrade, do PMDB, companheiro de chapa de Azeredo em 1998. A extrema lentidão do processo salvou a pele de outro denunciado, nesse caso por peculato e formação de quadrilha, o então petebista Walfrido dos Mares Guia, vice-governador de Minas na gestão do tucano e, mais tarde, duas vezes ministro no governo Lula. Ele se safou por ter completado 70 anos em novembro de 2012. A partir dessa data, o prazo para a prescrição dos crimes de que foi acusado caiu à metade - e já se esgotou. Em abril, pelo mesmo motivo, o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, poderá requerer a alforria. Marcos Valério enfrenta no STF uma ação civil por improbidade administrativa; a ação por peculato e lavagem corre numa vara criminal de Minas, porque o processo foi desmembrado.

O essencial, a esta altura, é recuperar o que for possível do tempo desperdiçado. Os mensaleiros de Brasília, com a exceção de Roberto Jefferson, já cumprem as suas penas. O julgamento dos seus precursores ainda nem começou.

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