segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

JOÃO PAULO PEIXOTO- O GOVERNO CENTRALIZADOR DESCARACTERIZA A FEDERAÇÃO E A DEMOCRACIA

O que modera a tirania da maioria nos Estados Unidos é a ausência da centralização administrativa.
Alexis de Tocqueville
Democracy in America
A luta pela imposição de limites ao governo central é tão antiga quanto salientada por Alexis de Tocqueville no seu clássico “Democracia na América”.
Já em 1820, chamava à sua atenção como o exercício crescente do governo pelo próprio povo e a consequente limitação do governo central, poderia reforçar os ideais de democracia em França. Sabendo-se, também, que situação análoga se impunha nos Estados Unidos.
Defendia o filósofo que democracia e descentralização formavam uma boa combinação, uma alimentando a outra. Por outro lado, repudiava a centralização de poderes, seja num dos ramos do governo, seja no governante. Reafirmando a noção, já defendida por outros filósofos políticos, de que tal situação se configura em tirania e não democracia.
Pois bem, a luta continua. Uma vez que nem todos os Estados federais aprenderam a lição, Brasil inclusive.
Sabe-se que o nosso modelo político foi inspirado no norte-americano. O  tipo de Estado federal, o sistema de governo presidencialista e a forma republicana de governo foram inseridos na primeira Constituição republicana [1891]. Diferenças históricas e culturais, no entanto, não permitiram que o Brasil tivesse nessas características políticas uma reprodução daquilo que vigora em terras yankees.
Ao contrário dos Estados Unidos da América, o Brasil foi um país ‘criado de cima para baixo’, onde a estrutura burocrática sempre precedeu e condicionou a organização social.
Aqui, ao menos desde 1930, e particularmente durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), a centralização de poderes no governo federal e no chefe do executivo tem sido uma constante. Assim, sucessivos governos a partir de 1930 insistiram em administrar o País como se fosse um Estado unitário e não federal. Não obstante algumas tentativas de descentralização, hoje a situação parece ter se cristalizado em favor da concentração e não o oposto. Não se limitando apenas ao orçamento,  e às decisões administrativas e políticas.
De acordo, os estados federados e mesmo vários municípios se apoiam para sua sobrevivência na dependência econômica do governo federal, que logo se transforma em política.
A exemplificar essas anomalias verificadas no Brasil de hoje, registre-se que o ministério da Educação adquire aparelhos de ar-condicionado destinados a equipar escolas no estado do Paraná; convênios são firmados pelo governo nacional diretamente com municípios longínquos e diretamente sob a jurisdição dos entes federados. Mais ainda, são retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões caçamba, doados a municípios de até 50 mil habitantes. Até o ‘trenzinho do Corcovado’, no Rio de Janeiro, responsável pelo transporte de turistas em visita ao Cristo Redentor, é incorporado ao patrimônio da União e administrado por uma estatal federal – Empresa Estrada de Ferro Corcovado – vinculada ao ministério dos Transportes.
Outro exemplo consiste na idade mínima para o jovem obter carteira de habilitação. A mesma para todo o país. Como se a realidade urbana fosse igual à rural, em São Paulo e interior do Nordeste. Idem para  normas de trânsito do tipo obrigatoriedade de treinamento de alunos de autoescolas em simuladores. A supor que todos os alunos e as próprias empresas especializadas tivessem o mesmo padrão de renda verificado em Brasília, Rio e São Paulo, por exemplo. E agora a imposição, baseada nos mesmos pressupostos, para que os veículos adotem rastreadores. E a lista não para aí.
Tais diretrizes emanam do governo federal. E quase sem controle, desdenham da autonomia dos estados membros e, porque não dizer, da própria autonomia dos cidadãos frente ao Estado.
Exemplos de várias naturezas deste Estado quase unitário se sucedem. Todos fazendo de conta que o Brasil é uma ilha e não um arquipélago cultural. Um país, multicultural, multirracial, econômica e socialmente desigual.
Toda esta realidade, no entanto, se prende e se presta ao fisiologismo e ao patrimonialismo. Por isso pouco interesse em mudá-la, embora seja imperioso faze-lo em nome da democracia. Caso contrário macula-se o regime democrático por via da concentração de poderes, seu inimigo declarado. Não é mesmo Tocqueville?

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