terça-feira, 18 de março de 2014

CHOVER NO MOLHADO Percival Puggina



Sei que choverei no molhado. Mas penso que em matéria de segurança pública precisamos de muita chuva no molhado. Só uma verdadeira avalanche, causada por sucessivas e repetidas manifestações, poderá frear a expansão da criminalidade a cujo crescente poder, leis e demandas estamos todos sujeitos. É exasperador ler que o provável assassino de um empresário está condenado a penas que se concluem em 2039, mas já flanava no semiaberto, liberado para trabalhar durante o dia. É intolerável saber que esse não foi um episódio ocasional, mas evento rotineiro, parte da agenda cotidiana de ocupações e reclamações, para magistrados, promotores e delegados. É profundamente frustrante, aos pagadores de impostos, saber que autoridades remuneradas com o fruto do nosso trabalho se declaram obrigadas a soltar indivíduos sabidamente perigosos "porque a lei assim determina". E mesmo essa justa frustração fica diminuta perante o sentimento que nos domina quando lemos que há, entre os magistrados, quem faça isso de bom grado, por motivos ideológicos.



Ao fim e ao cabo, ainda que não o confessem, como aquele parlamentar, lixam-se quase todos. A criminalidade campeia solta, como repetidas vezes tenho afirmado, porque existe muito bandido agindo com inteira liberdade, rindo da lei e auferindo ganhos crescentes em atividades de quase nenhum risco. Parte significativa dos incontáveis crimes contra o patrimônio e a vida dos cidadãos é praticada por indivíduos que já se defrontaram com a polícia e com a justiça. E não deu nada, ou quase nada. Quem agiu para que gozassem de liberdade, a gosto ou contragosto, tem, sim, uma parcela pessoal de responsabilidade perante as vítimas. Que elas pesem nas respectivas consciências! De modo especial, têm responsabilidade direta os magistrados que usam os instrumentos legais com que contam para soltar, quando poderiam usar outros para manter presos indivíduos cuja periculosidade não pode proporcionar margem à dúvidas em quem ponha os olhos sobre seus prontuários. Têm responsabilidade os governos, que abandonam o sistema aos próprios azares, que entregam as penitenciárias ao crime organizado e deixam as corporações policiais à míngua por indigência de recursos humanos e materiais. Têm responsabilidade os legisladores, desatentos ao clamor da sociedade que pede por urgente revisão da legislação penal. E, muito especialmente, por revisão das execuções penais, via franqueada às facilidades e indulgências do semiaberto, das prisões domiciliares, das tornozeleiras aplicadas em quem, para o bem da população, tinha que estar com os dois pés do outro lado das grades. Sobre progressão de regime, a lei diz que o magistrado é quem decide. É um disparate que a superlotação dos presídios sirva como causa para as inauditas complacências. A superlotação deveria ser causa, isto sim, da construção de novas e mais dignas unidades de internação.



Da população, por fim, não se cobre responsabilidades. Já nos basta recebermos das autoridades policiais orientações sobre como agir sob a lei do bandido. É bom que nos orientem. Mas essa confissão de impotência, de rendição, é mais uma evidência do grau de desamparo a que foi levada a sociedade brasileira, por motivos ideológicos e políticos. A realidade nacional derruba os chavões sobre pobreza e criminalidade. O desemprego cai, a renda aumenta e a criminalidade expande suas hordas.



A segurança pública, a segurança da comunidade, é primeiríssimo fator de agregação social e primeiríssimo papel do Estado. Todo governante inapto, todo legislador insensível, toda autoridade leniente em qualquer dos poderes, deveria pendurar as chuteiras, pegar o chapéu e bater em retirada. Não ocorrendo isso, deveria, pelo voto dos leitores, ou por ato das respectivas instituições, ser afastado para tarefas onde resulte menos danoso ao interesse público.



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* Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

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