quarta-feira, 26 de março de 2014

Corregedoria abre investigação contra juiz que tentou coibir regalias de mensaleiros

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu procedimento investigativo preliminar para apurar as condutas do juiz Bruno Silva Ribeiro, responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão e um dos principais magistrados a tentar coibir as regalias recebidas pelos mensaleiros. A abertura da investigação ocorreu após o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz ter respondido a um questionamento do próprio juiz sobre privilégios ofertados a mensaleiros, principalmente aos petistas José Dirceu e Delúbio Soares.
Em documento enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF no último dia 7, o governador do Distrito Federal afirmou que o sistema penitenciário tem “plenas condições” de garantir que detentos sejam tratados com igualdade e disse que “não há ingerência política” nos presídios da capital. Na resposta enviada pelo governador à VEP, porém, Queiroz disse que respondia apenas “por liberalidade” e que poderia comunicar a presidência do tribunal sobre os questionamentos. Para o petista, ele não seria juridicamente obrigado a esclarecer as perguntas sobre regalias aos mensaleiros porque o Tribunal de Justiça do DF e a VEP não exercem jurisdição sobre o governador do DF.
O fato de o juiz Bruno Ribeiro ter enviado diretamente os questionamentos a Agnelo é um dos pontos a ser investigados pela Corregedoria do TJ. Enquanto o caso não for concluído, o juiz da VEP se declarou impedido de decidir questões relativas à execução das penas de mensaleiros, como possíveis benefícios ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).
“Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo relativamente às execuções penais envolvendo os sentenciados da ação penal 470 [mensalão] pelo menos até a manifestação conclusiva sobre a suposta infração disciplinar consistente em solicitar informações ao Augusto Chefe do Poder Executivo local”, informou o juiz em despacho desta terça-feira.
O embate entre o juiz Bruno Ribeiro e o governador Agnelo Queiroz ocorre após o MP ter pedido que o petista desse fim aos privilégios aos condenados no julgamento do mensalão. Caso as regalias não fossem extintas, promotores informaram que pretendem solicitar a transferência dos condenados para penitenciárias federais.
Na última semana, o site de VEJA mostrou que cinco senadores do partido articularam, em uma reunião secreta no subsolo do Senado, uma manobra para evitar que a cúpula petista condenada no mensalão seja transferida para presídios federais. Emissário de Dirceu e amigo próximo do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, o advogado Luiz Egami relatou aos parlamentares que os condenados pelo mensalão temem ser realocados nas unidades federais de Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), locais que abrigam criminosos perigosos, e pediu que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, comandada pela senadora Ana Rita (PT-ES), articulasse uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda para negar publicamente a existência de privilégios ou benefícios aos mensaleiros.

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