quinta-feira, 17 de abril de 2014

Para investigar Dirceu, promotora pede quebra de sigilo do Congresso e do STF

Uma investigação disciplinar sobre o mensaleiro José Dirceu pode –  a depender de uma promotora do Ministério Público do Distrito Federal – resultar na quebra de sigilo de aparelhos celulares utilizados não só no Palácio do Planalto, mas também no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. Durante a apuração sobre um possível telefonema dado por José Dirceu de dentro do presídio da Papuda, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa pediu à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que obrigue as companhias telefônicas a fornecer dados captados por antenas de telefonia móvel na área da Esplanada dos Ministérios. O pedido, incomum em investigações do tipo, causou reação da Advocacia-Geral da União.
José Dirceu teria conversado por telefone com o secretário da Indústria da Bahia, James Correia, em janeiro. Se confirmada, a conversa configura uma infração disciplinar e pode implicar a perda de benefícios do mensaleiro. Preso no regime semiaberto, Dirceu ainda não obteve o direito ao trabalho externo justamente por causa da apuração sobre o telefonema.
A sindicância aberta pelas autoridades penitenciárias do Distrito Federal não comprova a conversa de Dirceu com James Correia. Por isso, alegando que as providências administrativas foram “insuficientes”, a promotora solicitou a quebra do sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas. O problema é a dimensão da área atingida: a promotora pede que as cinco principais operadoras de telefonia móvel informem as chamadas efetuadas e recebidas na por meio das Estações de Rádio Base (ERBs), que captam os sinais de duas áreas identificadas por Márcia Milhomens. Uma corresponde ao presídio da Papuda, onde está Dirceu. A outra é a do Palácio do Planalto. O período citado vai de 1º a 16 de janeiro.
Já se sabia que a promotora havia incluído o Paláco do Planalto na lista de alvos da quebra de sigilo telefônico dos aparelhos móveis. Mas, como relatou o jornal Folha de S. Paulo na edição desta quinta-feira, as ERBs da área também captam os sinais de ligações feitas no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em outros prédios da Esplanada dos Ministérios. 
"Considerando que a falta disciplinar imputada ao sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva diz respeito ao uso indevido de  aparelho celular no interior da unidade prisional em que se encontra, verifica-se a necessidade de confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontravam no presídio e pelos aparelhos de telefonia celular que se encontravam no estado da Bahia, no mesmo período de tempo”, justificou a promotora no pedido. Ela não explica porque incluiu a área da Esplanada na requisição.


A Advocacia-Geral da União reagiu contra o pedido da promotora e apresentou uma queixa disciplinar contra Márcia Milhomens ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O argumento é o de que ela teria ultrapassado suas atribuições legais ao pedir os dados de telefonemas feitos na Praça dos Três poderes.

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