terça-feira, 22 de abril de 2014

Suprema Corte americana mantém decisão de Michigan contra ação afirmativa

Uma decisão importante foi tomada pela Suprema Corte americana nesta terça: ela sustentou uma lei de Michigan vetando o uso do critério racial para a aprovação em universidades, batalha crucial envolvendo as ações afirmativas no país.
Por 6 votos a 2, foi decidido que a justiça de instância inferior não tinha autoridade para ignorar uma medida aprovada em 2006 por 58% dos eleitores em referendo. Essa medida proíbe que universidades financiadas com recursos públicos garantam tratamento preferencial a qualquer indivíduo ou grupo com base no critério de raça, sexo, etnia ou nacionalidade.
A juíza Sonia Sotomayor, vista como “progressista”, foi um dos votos vencidos e repudiou a decisão majoritária: “Para os membros de grupos historicamente marginalizados, que dependem dos tribunais federais para proteger os seus direitos constitucionais, a decisão dificilmente pode reforçar a esperança em uma visão de democracia que preserve para todos o direito de participar de forma significativa e igualitária no auto-governo”.
Mas, como outros juízes colocaram, o caso sequer era sobre a ação afirmativa em si, e sim sobre quem tem a autoridade de decidir sobre o assunto. Juízes “progressistas”, ligados ao presidente Obama, não costumam ter muito apreço pelo federalismo e a divisão de poderes, tampouco pela preferência da maioria. São “agentes do progresso” imbuídos de uma missão revolucionária que pode passar por cima da Constituição e das escolhas locais.
Nem preciso dizer que concordo tanto com a decisão da Suprema Corte como com a medida de Michigan, aprovada em referendo popular. Permitir que universidades financiadas com os impostos utilizem critérios raciais para discriminar alunos é absurdo, fere a igualdade perante as leis, e acaba fomentando o racismo que se pretende combater.
Não faz o menor sentido segregar a população com base na “raça” e criar privilégios, tudo isso em nome da luta contra o racismo. Que a decisão da Suprema Corte representa um marco na defesa do verdadeiro liberalismo, não aquele colocado na boca de “progressistas” de esquerda como Obama, e sim aquele clássico, que prega a igualdade de todos perante as leis.
Rodrigo Constantino

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