segunda-feira, 12 de maio de 2014

Marco Aurélio: gasto "esdrúxulo" pode custar fundo partidário a PT e PR

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira que o PT e o PR podem ser suspensos do rateio do Fundo Partidário como punição por usar recursos públicos no pagamento de advogados que defendem políticos condenados no julgamento do mensalão. Os escritórios de advocacia pagos pelas siglas com verba do Fundo Partidário também atuaram em prol de acusados das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"A lei prevê punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento dos valores, como também, se for o caso, à suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse Marco Aurélio Mello. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse é um gasto esdrúxulo, extravagante". Para o ministro, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho pessoal.
O ministro Marco Aurélio Mello deixará a presidência do TSE nesta terça-feira. Ele será sucedido no órgão pelo ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT em campanhas eleitorais e chefiou a Advocacia-Geral da União no governo Lula.
Recibos – Documentos entregues ao TSE nas prestações de contas dos últimos dois anos do PT e do PR apontam repasses de até 40.000 reais mensais para bancas de advogados que têm entres seus clientes o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
O escritório Fregni - Lopes da Cruz, que defende Genoino da acusação de improbidade administrativa na Justiça de Brasília, recebeu ao menos 485.000 reais de honorários cíveis, conforme as notas fiscais apresentadas pelo PT. O escritório diz que a defesa é "uma cortesia" ao petista. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento, na esfera cível, do caso do mensalão. No âmbito criminal, Genoino foi condenado por corrupção no julgamento do STF. Outra banca representou o petista no Supremo.
O advogado Luiz Bueno de Aguiar atuou para Rosemary Noronha após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao menos 809.000 reais da legenda nos últimos dois anos – recursos também originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT e que não cobrou pelo trabalho para Rose. Ela responder por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva.
No processo do PR, referente ao exercício de 2013, constam três notas fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão. Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após terem sido condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O contrato fechado pelo partido também incluiu as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema de desvio de recursos federais para a compra de ambulâncias desbaratado em 2006.
(Com Estadão Conteúdo)

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