domingo, 26 de janeiro de 2014

O liberalismo segundo Mario Vargas Llosa

Sou fã de Mario Vargas Llosa, admito. Em primeiro lugar, o escritor de romances. Adoro seu estilo, e passei bons finais de semana em sua “companhia”, deleitando-me com suas histórias elaboradas e seus personagens inesquecíveis. Mas tenho profundo respeito pelo pensador político também. Coisa rara na área de literatura, Vargas Llosa, após flertar com o socialismo, conseguiu acordar e se tornou um liberal.
Um longo texto traduzido e publicado no Estadão hoje traz sua visão acerca do liberalismo moderno, fazendo um paralelo com aquele histórico. Tenho minhas divergências com o escritor, acho que ele faz mais concessões do que eu gostaria à esquerda, enquanto eu prefiro as concessões à direita. A implicância que tem com as religiões eu também já tive, mas hoje confesso enxergar a coisa com um olhar mais amistoso.
Na era das revoluções, por exemplo, Vargas Llosa coloca os liberais do lado progressista. Diz ele:
No século 19, um liberal é acima de tudo um livre pensador: ele defende o Estado laico, quer separar a Igreja do Estado, emancipar a sociedade do obscurantismo religioso. Suas divergências com os conservadores e os regimes autoritários geram, às vezes, guerras civis e revoluções. O liberal de então é o que hoje chamaríamos um progressista, defensor dos direitos humanos (conhecidos desde a Revolução Francesa como Direitos do Homem) e da democracia.
Pode ser. Mas não vamos esquecer de que o próprio Edmund Burke, considerado o “pai do conservadorismo”, era um Whig antes da Revolução Francesa, não um Tory. Ou seja, era um liberal. Mas viu o que a Revolução Francesa representava, antecipou a virulência dos jacobinos, repudiou a tentativa arrogante de mudar tudo da noite para o dia, solapar o Antigo Regime (que ele antes combatia e ainda achava que deveria ser bastante reformado) e criar algo totalmente novo com base na Razão. Arrogância fatal, como diria Hayek.
Portanto, os liberais, ao menos os clássicos, não costumam flertar com revoluções, com mudanças abruptas que permitirão um “novo mundo”. Vargas Llosa reconhece, em parte, isso, mas acha que o liberalismo ainda fica mais perto do socialismo do que do conservadorismo:
Com o aparecimento do marxismo e a difusão das ideias socialistas, o liberalismo passa da vanguarda para a retaguarda, por defender um sistema econômico e político – o capitalismo – que o socialismo e o comunismo querem abolir em nome de uma justiça social que identificam com o coletivismo e o estatismo (essa transformação do termo liberal não ocorre em todas as partes). Nos Estados Unidos, um liberal é ainda um liberal, um social-democrata ou pura e simplesmente um socialista. A conversão da vertente comunista do socialismo para o autoritarismo impele o socialismo democrático para o centro político e o aproxima – sem juntá-lo – ao liberalismo.
Não consigo ver muita aproximação entre socialistas, mesmo os “democráticos” (se é que existem), e os liberais. Acho bem mais natural a aproximação entre liberais e conservadores de “boa estirpe”, como aqueles da linhagem de Burke. Dito isso, o alerta de Vargas Llosa sobre o risco de união com regimes autoritários, que respeitem somente a liberdade econômica, merece reflexão. Liberalismo é um pacote completo de liberdades, não apenas na economia. Diz ele:
Desta degeneração da doutrina liberal não são totalmente inocentes alguns liberais convencidos de que o liberalismo é uma doutrina essencialmente econômica, que gira em torno do mercado como uma panaceia mágica para a solução de todos os problemas sociais. Estes logaritmos viventes chegam a formas extremas de dogmatismo, e se dispõem a fazer tais concessões no campo político à extrema direita e ao neofascismo que contribuem para desprestigiar as ideias liberais e para que sejam vistas como uma máscara da reação e da exploração.
O que seriam as bandeiras liberais, então? Vargas Llosa arrisca uma definição, incluindo funções como saúde e educação, mas sem monopólios (e eu acrescentaria, por meio de vales, ou seja, sem a gestão estatal também). Eis o que ele sustenta como funções de um governo liberal:
Há certas ideias básicas que definem um liberal. Por exemplo, a liberdade, valor supremo, é una e indivisível, e deve atuar em todos os campos para garantir o verdadeiro progresso. A liberdade política, econômica, social cultural, é uma só e todas elas permitem o avanço da justiça, da riqueza, dos direitos humanos, das oportunidades e da coexistência pacífica em uma sociedade. Se a liberdade se eclipsa em apenas um desses campos, ela se encontra armazenada em todos os outros. Os liberais acreditam que o Estado pequeno é mais eficiente do que o que cresce demasiado e, quando isso ocorre, não só a economia se ressente, como também o conjunto das liberdades públicas. Eles acreditam que a função do Estado não é produzir riqueza, e essa função é melhor desempenhada pela sociedade civil, num regime de livre mercado, no qual são proibidos os privilégios e a propriedade privada é respeitada. Indubitavelmente, a segurança, a ordem pública, a legalidade, a educação e a saúde competem ao Estado, mas não de maneira monopólica, e sim em estreita colaboração com a sociedade civil.
Bebendo em Karl Popper e Isaiah Berlin, Vargas Llosa nos lembra da falibilidade humana, das verdades que mudam com o tempo (não creio que sejam todas – aprendi a dar mais valor às “coisas permanentes”, como diria T.S. Eliot e Russell Kirk), e da importância da tolerância. Alguns temas cabeludos simplesmente não nos oferecem respostas únicas, definitivas. Existem “verdades contraditórias”, ou valores incomensuráveis. Os liberais aceitam isso, e pregam uma Grande Sociedade Aberta, sempre em movimento, dinâmica, sendo construída por tentativa e erro.
Rodrigo Constantino

‘Por uns pelos a mais’, Roberto Pompeu de Toledo

Publicado na edição impressa de VEJA
Se tudo correr conforme o esperado, frutificarão na cabeça do senador Renan Calheiros ao longo da sessão legislativa que se abre no próximo mês os 10.118 fios de cabelo que lhe foram transplantados da nuca para o cocoruto, em cirurgia realizada em dezembro no Recife. Projeta-se em três meses o prazo para que irrompam, desassombrados como brotos a forçar passagem no solo, os primeiros fios. Isso ocorrerá lá para meados de março. No segundo semestre já terão crescido o suficiente para fazerem diferença. Ganhará o senador no cobiçado reforço à cobertura capilar. Perderá o Senado. Ao vir a público que Calheiros viajou num avião da FAB para fazer o transplante, enfatizou-se, com justiça, o escândalo que foi ter usado transporte oficial para uma atividade privada. Esqueceu-se desse outro escândalo que é um senador da República submeter-se a transplante de cabelos. Renan comandará o Senado neste ano mais cabeludo, mais satisfeito com a imagem que vê no espelho e tomado de renovado prazer ao deslizar o pente sobre o couro cabeludo ─ mas também mais falso e incondizente com o que se espera de um senador.
O mundo se divide entre homens que podem e não podem fazer transplante de cabelo. Cantores e atores podem. Para alguns, é questão de sobrevivência profissional. Políticos não podem, assim como não podem pintar os cabelos. Isso devia estar na Constituição. Como não está, eis mais um item a ser incluído no rol da sonhada reforma política. Duas subcategorias podem menos ainda do que o comum dos políticos. A primeira é a dos que gostam de se dar ares de revolucionários. José Dirceu, por exemplo. Ao se apresentar para a prisão, ele fez o gesto de desafio comunista do braço levantado e do punho fechado. Meses antes, havia se submetido a um transplante de cabelos, por sinal com o mesmo doutor Fernando Basto que atendeu Renan e é o preferido dos políticos. Difícil imaginar Che Guevara marcando hora com o doutor Basto, ao descer da Sierra Maestra.
A outra categoria é a dos senadores. Transplantar ou pintar cabelos é algo que se tomou epidêmico entre os políticos brasileiros. Alguns transplantam e, ainda por cima, pintam. Se tal prática já é preocupante em deputados, ministros ou governadores, mais ainda se toma entre senadores. O Senado, por definição, é o local dos mais velhos, e, por isso mesmo, dos que se supõem mais experientes e mais sábios, entre os encarregados de zelar pela pátria. A palavra tem a mesma raiz de senhor, de senhorial, de senhoril, de sênior, e todas remetem à austeridade, à prudência e à sensatez identificadas com o passar dos anos. Ora, pintar ou implantar cabelos é, antes e acima de tudo, um ardil destinado a falsear a idade. É portanto tentar dar um drible na senhoria, na senioridade e na senhorilidade em que repousa a própria ideia de Senado. Senador que pinta ou transplanta o cabelo fere o princípio fundador da instituição a que pertence. Com isso, entra em conflito com ela, apequena-a e desmoraliza-a.
Senadores Joaquim Nabuco; Braz Benjamin da Silva Abrantes; José Maria da Silva Paranhos; Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda; Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara; Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias; e Francisco Jê Acaiaba de Montezuma
Senadores Joaquim Nabuco; Braz Benjamin da Silva Abrantes; José Maria da Silva Paranhos; Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda; Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara; Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias; e Francisco Jê Acaiaba de Montezuma
Na conhecida crônica O velho Senado, Machado de Assis recorda os senadores que conheceu como jovem repórter, em 1860: “Uns, como Nabuco e Zacarias, traziam a barba toda feita; outros deixavam pequenas suíças, como Abrantes e Paranhos, ou, como Olinda e Eusébio, a barba em forma de colar; raros usavam bigodes, como Caxias e Montezuma”. Não há sinal de pelos falsificados em nenhum dos velhos políticos que desfilam pela memória de nosso grande romancista. O marquês de Itanhaém ele lembra que usava cabeleira, mas isso naquele tempo, em vez de trair a tentativa de parecer mais jovem, tinha o efeito contrário.
Itanhaém usava cabeleira porque, sendo o mais velho da casa, ainda cultivava um hábito do começo do século.
Visto de hoje, o Senado de 1860 tinha muitos defeitos, a começar por se constituir num reduto de senhores de escravos, legislando num país escravista. Mas era integrado por cavalheiros que assumiam o caráter sênior, senhoril e senhorial inerente ao cargo. Outro grande escritor brasileiro, Mário de Andrade, calvo notório e precoce, já aos 30 anos, escrevia: “Muito de indústria me fiz careca / Dei um salão aos meus pensamentos”. Que ninguém se sinta ofendido, afinal há transplantados e transplantados, mas pela lógica do poeta, ao qual adere o colunista com o entusiasmo de irmão em cocoruto abandonado à própria sorte, Renan Calheiros fez o contrário: estreitou os cubículos pelos quais vagueiam seus pensamentos.

“Quando lembro que já fui comunista na minha juventude tenho vontade de me queimar com cigarro.” (Eriatlov)

“Mulher braba demais semeia raiva e colhe chifres.” (Filosofeno)

“Tenha fé irmão. Milho e alfafa nunca irão faltar.” (Climério)

“Fui reprovado no ensino fundamental em Ensino Religioso. Fiz igual ao Woody Allen: tentei colar olhando para dentro da alma do meu colega.” (Mim)

E NÃO É? “No princípio, Deus criou o céu e a terra. Logo depois vieram os corretores para vender os terrenos. E o céu só não foi loteado por não ter como fincar estacas nas nuvens.” (Mim)

“Em velório de gente ruim é desperdício gastar vela e lágrimas.” (Limão)

“Num litígio religioso é bom ouvir o conselho do diabo, pois ele trabalha tanto para evangélicos quanto para católicos e protestantes.” (Limão)

“Qual é a minha? A minha é ir para o inferno sozinho. Esclarecido? Então pare de torrar a minha paciência com hinos, salmos, fascículos e versículos.” (Climério)

“Em igreja eu não entro. Não vou nem a batizado para não correr o risco de uma conversão.” (Climério)

“Não empresto minha mulher pra dançar com ninguém. Não tenho locadora de mulher.” (Limão)

“Cachorro de açougueiro não se contenta mais com osso.” (Pafúncio)

RODRIGO CONSTANTINO- O que seria um preço abusivo?

Uma reportagem publicada no GLOBO levanta uma questão interessante: o que seria um preço abusivo? Um grupo de banhistas estaria se unindo pelas redes sociais para boicotar o aluguel de cadeiras e barracas de praia. Reclama do preço alto demais, que pode chegar a R$ 7 por unidade. O coco também chega a custar R$ 6, o que muitos consideram um abuso. Diz a matéria:
Na manhã de sexta, no Posto 11, Leblon, os banhistas pagavam R$ 5 pelo aluguel de uma cadeira, o mesmo valor da barraca. Para a comerciária Lídia Maria do Carmo, de 49 anos, a cobrança é abusiva:
— A praia é um passeio público. Muitas pessoas vêm de ônibus, e aí fica difícil carregar a cadeira e barraca. É um peso a mais.
Moradora de Recife, Conceição Sena, de 42 anos, também se assustou com os preços cobrados pelas cadeiras. Ela contou que, na Praia da Boa Viagem, na capital pernambucana, o uso das cadeiras e das barracas é gratuito para quem consome no mínimo R$ 20.
— Achei o preço no Rio realmente abusivo. Vale a pena o protesto. Se a pessoa vai consumir com o barraqueiro, deveria ter a cadeira como cortesia — opinou.
O governo tem reclamado do preço de hotéis durante a Copa, e já avisou que vai fiscalizar o setor para impedir “abusos”. Quem está com a razão? Seria o preço realmente abusivo? Como saber? Quem define? Qual o critério? Tais perguntas precisam ser feitas, para que não fiquemos reféns de uma revolta sem respaldo na lógica econômica. A ocasião é propícia, portanto, para esclarecer alguns pontos importantes sobre o funcionamento do mercado.
O preço, em uma economia de mercado, é definido pela oferta e procura. Se alguém consegue cobrar um preço X qualquer, e há demanda mesmo assim, então fica complicado sustentar, do ponto de vista econômico, que se caracteriza um abuso. Afinal, tem consumidor disposto a arcar com tal custo para ter acesso àquele bem ou serviço, não?
O segredo, aqui, é saber se há livre mercado, ou seja, se a entrada de novos concorrentes é liberada. Se for o caso, faz pouco sentido falar em abuso. Qualquer um é livre para construir um hotel novo, uma pousada, um albergue? Então o preço é o que é, de mercado. Se parece salgado, é porque houve pouco investimento em oferta. O ajuste se dá via preço, ou teremos racionamento, falta de oferta, mercado paralelo.
Congelamento de preço, tabelamento, limite, são mecanismos que servem apenas para garantir prateleiras vazias e mercado negro. Sempre foi assim, em todo lugar. É a lei inexorável do mercado. Não adianta se revoltar contra ela. Isso não muda a realidade.
As praias cariocas vivem lotadas, abarrotadas de gente. O sujeito, ainda assim, quer chegar lá e ter acesso direto a uma cadeira de praia com uma barraca. Ora, claro que isso não vai ser de graça! Claro que não vai ser o mesmo preço de locais vazios. A demanda é enorme, o que puxa naturalmente o preço para cima.
O cliente tem sempre a alternativa de levar a própria cadeira. Isso é um incômodo? Então, por isso mesmo, ele paga – e não paga barato – para ter conforto. É assim que funciona. Mas as pessoas reclamam quando há demanda demais pelos bens e serviços que eles almejam. Ninguém gosta de concorrência, não é mesmo? Se todos querem aquilo que eu também quero, e a oferta é limitada, óbvio que o preço será alto.
Dito isso, o boicote também é legítimo. É uma reação dentro da própria liberdade do mercado. Parte da demanda quer se unir e, em bloco, sair do mercado por um tempo, como punição aos preços “abusivos”. Tudo bem. Faz parte, ainda que o efeito prático seja bem questionável.
O que não é aceitável é o governo se intrometer com controle de preços. Isso é interferência abusiva, bem mais lesiva a todos do que os tais preços “abusivos” do próprio mercado.

‘E bonito por natureza’, por Carlos Brickmann

─ O delegado-chefe da Delegacia de Polícia da Grande Natal, Rio Grande do Norte, foi filmado quando levava uma jovem, menor de idade, ao Motel L’Amour. Usou viatura oficial descaracterizada, para uso exclusivo em serviço.
─ Após a inauguração do Estádio das Dunas, em Natal, alguns convidados foram bebemorar. Caíram numa blitz da Lei Seca. Um envolvido disse ser sobrinho da governadora Rosalba Ciarlini, PFL (que, condenada em outro caso, perderia o mandato no dia seguinte). Não adiantou: perdeu os pontos e a habilitação.
─ Assaltaram um promotor público em São Paulo, na Cidade Universitária, e levaram sua bicicleta especial, de R$ 20 mil. O promotor recuperou-a em seguida. Segundo disse, alguém que conhecia os líderes da favela próxima reclamou e os ladrões tiveram que devolver a bicicleta. Segundo o portal UOL, um funcionário da Cidade Universitária conhecia os ladrões e negociou a devolução. Pediram R$ 5 mil, deixaram por R$ 2 mil. O promotor diz que nada pagou.
─ Guerra amorosa no PT do Acre: o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos do Estado descobriu que a ex-esposa tinha antigo relacionamento com o principal articulador político do governador Tião Viana. Irritado, quebrou os vidros do carro dela; e, segundo a ex-esposa, que deu queixa na Delegacia da Mulher, agrediu-a. A Polícia investiga. O governador Tião Viana, PT, mandou abrir inquérito e, por via das dúvidas, afastou o acusado do cargo. Como o Ricardão não se envolveu em nenhum episódio de violência, continua firme.
O sertão vai virar mar… 
A Polícia entrou na região que concentra viciados e traficantes de crack em São Paulo e prendeu quatro traficantes. Bom? Não: petistas acusam a Polícia de atrapalhar a Operação Braços Abertos, da Prefeitura, que contratou viciados para varrer calçadas, colocou-os em hotéis e lhes paga R$ 15 diários ─ que eles, conforme já disseram, gastam em crack. OK, é uma visão do problema. Mas, se a Polícia não pode prender traficantes na área, isso significa que se criou um território livre, acima das leis, onde traficantes estão livres para atuar. Tratar viciados, certíssimo; mas traficante tem é de ser preso. Aliás, se a Polícia não agisse, sabendo da presença de traficantes, estaria cometendo crime de prevaricação.
…e o mar virar sertão
O futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, é dono de empresa de consultoria na área de saúde; e por isso teve problemas com o Ministério Público ao exercer a Secretaria da Saúde de São Bernardo. Mas, diante da perspectiva de assumir um cargo federal, arranjou uma solução: passou sua empresa de consultoria, a Consaúde, para o nome da esposa.
Um especialista em Direito Administrativo, o professor Tito Costa, acha que não adianta: que a irregularidade continua. Na opinião de Tito Costa, “a manobra é no mínimo antiética e pode trazer problemas”. Tito Costa foi prefeito de São Bernardo e um dos primeiros políticos a dar apoio, pessoal e jurídico, a Lula, um jovem líder sindicalista que surgia no ABC.

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