quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Alexandre Garcia- À Matroca

Um amigo mais vivido e mais experiente do que eu me escreve para demonstrar que o país está à matroca. Começa afirmando que “nada justifica a falta de ordem, nem mesmo a democracia”. E acerta na mosca. “A violência aumenta, a criminalidade está fora de controle, a corrupção campeia em todos os níveis, a segurança é ineficiente, o serviço de saúde pública está à beira da falência e a educação sujeita aos avanços da permissividade.” - constata ele. “A ineptocracia que se instalou no país, faz com que tenhamos altos índices de assaltos, roubos, sequestros, furtos, homicídios, latrocínios, estupros, quebra-quebras, vandalismos e todo tipo de crimes. Todos os dias, ônibus e outros carros são queimados. A situação carcerária é um absurdo.”

Há ainda as invasões, a destruição de bens públicos e privados, os sem-terra, os sem-teto, os índios, que embora nasçam no Brasil não são considerados brasileiros, o tráfico de drogas, de armas e de mulheres. Há os imigrantes clandestinos. O governo dá guarida a criminosos internacionais condenados. A lei protege o bandido menor de idade. O sistema judiciário é lento, intrincado e permissível a inúmeros subterfúgios processuais. Com isso, o bandido perdeu o respeito pela polícia. E o povo está perdendo o respeito pelas autoridades, pelos governantes e pelos políticos, já que esses só pensam em politicagem para se eleger. E está perdendo a paciência. - é o que constata meu sábio amigo.

Há muita gente confundindo democracia com bagunça. Esquecem o dístico da bandeira: “Ordem e progresso”. Ordem vem em primeiro lugar e é condição para o progresso. A bagunça afugenta investidores e até brasileiros que, aos milhões, estão preferindo férias no exterior, mais seguro e mais barato. Os políticos e governantes parece que estão vivendo numa redoma, apartados do Brasil real. Tanto que a prioridade no Congresso, neste ano quase nulo por causa de carnaval, Copa e eleições, não inclui a preservação da vida dos brasileiros, ameaçada diariamente pelo banditismo e a desordem. Ninguém tem coragem de mudar as leis penais, inclusive para acabar com a casta de inimputáveis - os bandidos com menos de 18 anos.

Dizem que só o voto é a solução - e estamos num ano eleitoral. Mas o voto tem sido problema, e não solução. E ainda que se queira solução pelo voto, a lista de candidatos é medíocre, não deixando opção para quem quiser eleger o capaz, o apto, a honesto, o altruísta. Mas não há solução fora do voto, ainda que possam sonhar com ela. E quem quiser mudar o país, que comece por si e pelo seu ambiente de influência. Ou continuamos ladeira abaixo, à matroca, como lembra meu amigo.



‘A denúncia que tardava’, editorial do Estadão

O Estado de S.Paulo


Em meados de 2005, pouco depois de o então deputado federal Roberto Jefferson revelar a existência de um esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do presidente Lula - o escândalo do mensalão, assim chamado pela frequência dos pagamentos -, veio à tona a denúncia de que, em 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, desviou R$ 3,5 milhões (ou R$ 9,3 milhões em valores atualizados) de duas empresas estaduais, Cemig e Copasa, além do banco oficial Bemge. Inevitavelmente, o esquema ficou conhecido como mensalão mineiro. Apesar das diferenças entre os dois casos, o nome pegou porque o seu pivô era o mesmo, o publicitário Marcos Valério de Souza. Tanto que, em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Silva, afirmou que o mensalão mineiro foi o "laboratório" do similar federal.



De fato, Valério tomou empréstimos bancários e transferiu os respectivos valores para o caixa da campanha de Azeredo. Depois, saldou as dívidas com recursos das citadas estatais, destinados, no papel, ao patrocínio de eventos esportivos. No mensalão propriamente dito, o publicitário branqueava o dinheiro público desviado para as suas empresas mediante a contratação de empréstimos bancários fictícios. Na última sexta-feira, Azeredo foi denunciado pelo atual procurador, Rodrigo Janot, por peculato e lavagem de dinheiro. Numa iniciativa incomum, ele pediu 22 anos de prisão para o político. Por sinal, absurdos 16 anos se passaram desde os fatos e mais de 4 desde que o ministro Joaquim Barbosa, o primeiro relator da matéria, defendeu a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os acusados detentores de foro privilegiado. Azeredo, atual deputado federal e ex-presidente do PSDB, compara-se ao ex-presidente Lula, que ficou fora da Ação Penal (AP) 470. "Eu também não posso ser responsabilizado."

Pode sim, porque neste caso há provas "absolutamente suficientes", sustenta Janot, de que o governador em busca do segundo mandato "participou decisivamente" da operação de desvio de dinheiro do Estado, cuja lavagem "teve a participação direta, efetiva, intensa e decisiva" de Azeredo. Além disso, existem evidências de relacionamento próximo entre o tucano e o publicitário. Entre julho de 2000 e maio de 2004, eles se falaram por telefone pelo menos 57 vezes. Na sua petição de 84 páginas, o procurador compara Azeredo não a Lula, mas ao ex-ministro José Dirceu, que divide com Valério o pódio dos principais condenados do mensalão e celas separadas no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Assim como o "capitão do time" do governo Lula, Janot argumenta, Azeredo cuidou de se preservar, "nunca se pondo ostensivamente à frente do esquema e permanecendo em segundo plano, em clara tentativa de ocultar sua participação nos delitos".

Ele tem 15 dias para apresentar as alegações finais em sua defesa. Depois, em data ainda indefinida, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da respectiva ação penal, de número 536, encaminhará o seu parecer ao plenário da Corte. Outra AP, a 606, tem como réu o senador Clésio Andrade, do PMDB, companheiro de chapa de Azeredo em 1998. A extrema lentidão do processo salvou a pele de outro denunciado, nesse caso por peculato e formação de quadrilha, o então petebista Walfrido dos Mares Guia, vice-governador de Minas na gestão do tucano e, mais tarde, duas vezes ministro no governo Lula. Ele se safou por ter completado 70 anos em novembro de 2012. A partir dessa data, o prazo para a prescrição dos crimes de que foi acusado caiu à metade - e já se esgotou. Em abril, pelo mesmo motivo, o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, poderá requerer a alforria. Marcos Valério enfrenta no STF uma ação civil por improbidade administrativa; a ação por peculato e lavagem corre numa vara criminal de Minas, porque o processo foi desmembrado.

O essencial, a esta altura, é recuperar o que for possível do tempo desperdiçado. Os mensaleiros de Brasília, com a exceção de Roberto Jefferson, já cumprem as suas penas. O julgamento dos seus precursores ainda nem começou.

‘Entre caras de pau e pessimistas’, por um artigo de Carlos Alberto Sardenberg



Janet Yellen não cai na categoria "cara de pau", mas não escapa do grupo dos "pessimistas do fim do mundo"- conforme a classificação feita pela presidente Dilma na festa do PT na última segunda. Presidente do Fed, o banco central dos EUA, Yellen colocou o Brasil entre os cinco emergentes mais frágeis neste processo de mudança do cenário global. Mas não se meteu em política interna brasileira, nem sugeriu mudanças.


A categoria "cara de pau" se aplica mais a brasileiros, diretamente a políticos e especificamente ao governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente, Eduardo Campos. Foi ele quem disse: o velho pacto político do PT já mofou e está na hora do Brasil iniciar um novo ciclo.

Também é "cara de pau" o empresário Pedro Passos, sócio da Natura, que deu entrevista dizendo com todas as letras: "é preciso reconhecer que o modelo se esgotou e que precisamos lançar outro". Mas Passos está associado a Marina Silva e, portanto, é classificado como "eleitoreiro".

A categoria "cara de pau", portanto, tem um propósito politico, enquanto a dos "pessimistas do fim do mundo" se aplica mais a economistas em geral, nacionais e estrangeiros. Caem nela todos aqueles que apontam desequilíbrios crescentes no Brasil.

Mas "cara de pau" cabe também a muitos economistas que, embora sem anunciar fim do ciclo político, entendem que, sim, um ciclo de política econômica terminou e é preciso fazer reformas profundas para sair da armadilha do baixo crescimento.

Delfim Netto, por exemplo, embora amigo do Planalto e embora faça questão de ressalvar que o Brasil está longe do fim do mundo, acaba classificado entre "cara de pau" e "pessimista". Pode ser embaraçoso, mas é ali que o coloca a tese exposta em recente artigo para o Valor. A seguinte: estamos num fim de ciclo na economia mundial e especialmente para os emergentes, isso apanhando o Brasil com três desequilíbrios importantes e crescentes, a saber, dívida pública elevada, inflação alta e persistente e déficit nas contas externas "longe de ser saudável".

Ora, esses são justamente os três fundamentos macroeconômicos que Dilma considera "sólidos", de uma solidez tão evidente que só não vê quem é cara de pau ou quer jogar o Brasil no fim do mundo. O ataque se dirige, claro, aos economistas considerados de oposição militante, mas atinge mesmo aqueles que estão longe da hostilidade ao governo Dilma e até acreditaram que ele poderia ter êxito.

Yoshiaki Nakano, por exemplo, também escreveu no Valor que se esgotou o ciclo da bonança externa (que propiciou o salto nas exportações de primários), que essa bonança não foi bem aproveitada - muito consumo e pouco investimento - e que, logo, já está passando a hora de "vigorosas reformas".

E para não ficar apenas nos nacionais, acrescente-se aos "pessimistas do fim do mundo" o americano Dani Rodrik, que é, por assim dizer, um amigo dos emergentes. Pois ele está dizendo que os emergentes, depois de terem sido empurrados montanha russa acima, estão na iminência da descida. E o Brasil está no primeiro banco.

O chamado mercado diz a mesma coisa a seu jeito: a bolsa brasileira foi a que mais caiu entre os emergentes, o risco Brasil subiu e o real desvalorizou.

O leitor e a leitora podem encontrar muitos outros exemplos pelo noticiário local e internacional. Perceberão que o número de pessimistas e caras de pau é crescente. E que, no exterior, a má vontade em relação ao Brasil é maior do que sugerem os fatos.

Na verdade, é exagerado dizer que o Brasil é o segundo pior dos emergentes, ficando apenas atrás da Turquia. A macroeconomia e a política mostram que o Brasil está menos vulnerável que Índia e África do Sul, para ficar nos Brics, e sequer se compara aos desastres de Argentina e Venezuela.

Mais importante: graças ao consistente arcabouço de macroeconomia construído desde a introdução do Real, o governo brasileiro tem instrumentos mais eficientes para agir e corrigir os desequilíbrios. O pessoal reconhece isso. Não está aí a má vontade. Está em outro lado: caras de pau e pessimistas desconfiam que Dilma, cuja administração enfraqueceu os fundamentos, não vai reconhecer erros e fazer mudanças.

Dentro do governo, alguns dizem que a presidente sabe que seu modelo não funcionou e vai mudar. Mas não vai reconhecer isso.

Aí fica difícil, não é mesmo? Política é confiança. Sem direção clara, o pessoal não embarca. Aliás, para Dilma, os críticos embarcaram, mas foi para o fim do mundo e "isso faz tempo". Parece que só ela está no começo dos tempos. Começo de que?

QUEM FINANCIA OS ARRUACEIROS?

Dora Kramer-Olhar estrangeiro

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo


Até junho do ano passado os Estados Unidos trabalhavam com a reeleição certa da presidente Dilma Rousseff. Desde os protestos, contudo, os informes enviados a Washington pela via diplomática consideram o cenário "em aberto".

Antes, previam-se mudanças no poder central só a partir de 2018. Agora se leva em conta a hipótese da alternância - em moldura remota - já em 2014.

Nessas avaliações, Dilma continua sendo considerada como favorita, com vaga assegurada no segundo turno. Mas, da constatação de que será uma eleição competitiva para a oposição surge a dúvida sobre quem será o oponente com mais chance de derrotá-la: Aécio Neves ou Eduardo Campos?

O interlocutor, representante do governo americano em uma capital dos três maiores colégios eleitorais do País, esquiva-se de quaisquer questionamentos sobre preferências.

Os Estados Unidos relacionaram-se bem com os governos Fernando Henrique, Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff. Quanto a este, uma ressalva: "Com alguns problemas".

Nada, no entanto, que sugira torcida contra. A preocupação é objetiva: em que termos, em qual clima, com qual grau de agressividade ocorrerá uma campanha eleitoral no ambiente conturbado de evidente "mal-estar" (palavras dele) da população e com perspectivas nada animadoras para a economia, embora a baixa taxa de desemprego seja vista como ponto a favor.

Não existe a apreensão dos meses anteriores à eleição de Lula no ano de 2002. Há, sim, curiosidade sobre os desempenhos dos oposicionistas e uma indagação: sendo ambos representantes de linhagens políticas tradicionais e eles mesmos políticos profissionais, isso não poderia ser uma desvantagem diante do desejo da população por algo novo, distante dos partidos que alvo de rejeição?

O problema do "outsider" carismático é que no Brasil não deram em boa coisa. O americano lembra-se bem do desfecho dos governos Jânio Quadros e Fernando Collor, mostrados ao eleitorado como pessoas apartadas da política. Em alguma medida tal característica está na origem dos problemas enfrentados pela presidente Dilma.

Ante a constatação, o diplomata apenas sorri. Não concorda nem discorda. Seu governo, diz, só observa. Mais intrigado com o transcorrer da campanha e a coincidência da Copa, do que propriamente preocupado com quem vencerá. Qualquer um dos três estará bem, conclui, como convém aos meios e modos diplomáticos.

Agora, a vez de invertemos a curiosidade: no radar do governo americano está a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser candidato no lugar de Dilma? O diplomata responde por si e, se instado a manifestar sua opinião aos superiores, diria que não. Avalia que seria imprudente Lula pôr em jogo o capital que conseguiu durante dois governos brindados com condições externas favoráveis, para se arriscar a perdê-lo em meio a uma nova situação adversa.

Ademais, o ex-presidente já não é visto como dono da mística de outrora. Perdeu parte do encanto.

Livre pensar. Discordar da apresentadora de telejornal que diz compreender o ato selvagem de se amarrar um ser humano nu a um poste porque o Estado falha na segurança pública é inerente ao exercício do contraditório.

Pretender transformar em crime a opinião da moça é um exagero tão equivocado quanto. Ela foi rasa no raciocínio? Foi. Não atinou para o fato de que corroborava a execução de um crime? Não. Aliou-se aos impulsos da maioria, quando seu papel seria o de buscar o ponto de equilíbrio? Sim. Mas, o pensar e se expressar não configura ilicitude. Ainda que determinados raciocínios não façam a devida distinção entre a defesa da legalidade e a aceitação da lei da selva como substituta das carências do poder público.

A IGNORÂNCIA RONDA OS GRAMADOS DA AMÉRICA-Tinga, do Cruzeiro, é alvo de racismo na Libertadores

PT não gosta do Judiciário independente

MARCO ANTONIO VILLA-O GLOBO
Publicado:
O Partido dos Trabalhadores, que teve suas lideranças históricas condenadas no processo do mensalão, é incansável. Quer porque quer desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. O PT não gosta do Judiciário independente. O partido fez de tudo para dificultar o andamento da Ação Penal 470. Pressionou ministros e insinuou até chantagem. Depois desqualificou as condenações. E transformou as prisões em espetáculo de “resistência”. Em seguida, forjou convites fantasiosos de trabalho desacreditando os postulados do regime semiaberto. Deu — para o bem da democracia — tudo errado.
O alvo seguinte foi o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. É o mais odiado pelos marginais do poder, feliz expressão do ministro Celso de Mello. Desde 2012 sofre ataque cerrado dos petistas e dos seus aliados, dos blogs sujos que infestam a internet — e que são financiados com dinheiro público. É injuriado e caluniado sistematicamente pelo Ministério da Verdade petista.
Recentemente, Barbosa passou por mais uma situação extremamente constrangedora, quando da abertura dos trabalhos legislativos. E a ofensiva continua: no último sábado, o ex-presidente Lula, com a grosseria habitual, voltou a atacá-lo. O sinhozinho de São Bernardo do Campo não perdoa a independência do ministro Barbosa. Mais ainda: sonha que o STF seja uma repartição do Palácio do Planalto, uma espécie de Suprema Corte ao estilo cubano.
Para os policiais da verdade, o ministro Barbosa não pode tirar férias. Quando o fez, teve os repórteres nos seus calcanhares. Privacidade, zero. E até com certa ironia foram descritos os presentes que comprou em Paris. No fundo estava implícito que negro brasileiro deveria levar daqui um berimbau (e por que não um pandeiro?). É o velho racismo cordial, tão nosso como a jabuticaba.
Os petistas e seus sequazes aproveitaram o momento para desviar a atenção pública dos crimes cometidos pelos apenados. Construíram uma versão de que eram inocentes e que estavam sendo perseguidos por Barbosa. Como se o processo do mensalão e as condenações fossem da sua exclusiva responsabilidade. Como se os seus substitutos legais na presidência não pudessem dar andamento às decisões de rotina da Ação Penal 470.
Dias depois o foco foi dirigido ao ex-deputado João Paulo Cunha. Deu diversas entrevistas, atacou o tribunal, principalmente, claro, o ministro Barbosa. O sentenciado chegou a promover almoço em frente ao prédio da Suprema Corte. Fez de tudo para achincalhar o STF.
Mas os petistas são insaciáveis: agora tentam desqualificar o cumprimento de uma das penas — a de multa. Muito citado durante o julgamento do mensalão, o jurista Claus Roxin defende que não “se pode aprender a viver em liberdade e respeitando a lei, através da supressão da liberdade; a perda do posto de trabalho e a separação da família, que decorrem da privação de liberdade, possuem ainda maiores efeitos dessocializadores. O desenvolvimento político-criminal deve, portanto, afastar-se ainda mais da pena privativa de liberdade. Em seu lugar teremos, principalmente, a pena de multa, e é em especial no seu uso que reside a tendência à suavização de que falei acima (‘Estudos de Direito Penal’, Renovar, 2008, pp.18-19)”.
Portanto, multa é uma pena. No caso da liderança petista, a pena de multa foi acrescida à privação da liberdade. Assim, neste caso, uma não está dissociada da outra. A nossa Constituição é muito clara quando determina que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (artigo 5º, XLV) e a multa é uma das formas da individualização da pena (artigo 5º, XLVI,c). E, no Código Penal, o valor da multa está vinculado às condições econômicas do réu.
A “vaquinha” patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF, a Constituição e o Código Penal. É absolutamente ilegal. Os petistas saudaram como uma manifestação de solidariedade. Até aí, nenhum problema. Afinal, o respeito ao ordenamento jurídico nunca foi uma característica do PT. O mais terrível foi encontrar até um ex-presidente do STF respaldando esta chicana. E mais: os ministros da Suprema Corte silenciaram — ou quando se pronunciaram foi sobre a forma da doação, que é importante, mas marginal frente à gravidade da questão central.
Contudo, nem sempre é possível controlar todas as variáveis de um projeto criminoso de poder, outra feliz expressão do decano do STF. Henrique Pizzolatto percebeu — ainda na fase processual — que tinha sido jogado ao mar pela liderança petista. Logo ele, o homem de 73 milhões de reais. Não quis representar o papel de mordomo, como nas velhas tramas cinematográficas. Resolveu com seus próprios meios fugir do país. Foi preso. Sabe muito. Deve ter medo, principalmente se recordar os acontecimentos de Santo André.
Vale destacar que foram os milionários desvios do fundo Visanet, oriundos do Banco do Brasil, a principal fonte de recursos do mensalão, como ficou comprovado no julgamento. Sem este dinheiro, não teria havido a compra de apoio parlamentar. E quem foi o organizador deste peculato? Henrique Pizzolatto. Mas teve a colaboração de comparsas, como é possível constatar no relatório final da CPMI dos Correios, e que não foram indiciados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em 2007.
O governo brasileiro, obviamente, prefere que Pizzolato permaneça na Itália. O pedido de extradição é para inglês ver. Hoje, ele é o elo mais fraco entre os sentenciados petistas. E se romper com a lei da omertà poderá ser o homem-bomba da campanha presidencial.

Seguidores

Arquivo do blog

LIBERDADE COMO NOSSO DOM MAIOR

Ser livre para ir e vir!Pela liberdade de expressão.Pela humanidade contra os pregadores da escuridão que assolam nosso mundo moderno.Democracia verdadeira sempre,não aquela de fachada que persegue quem não compartilha de suas idéias.