terça-feira, 18 de março de 2014

CHOVER NO MOLHADO Percival Puggina



Sei que choverei no molhado. Mas penso que em matéria de segurança pública precisamos de muita chuva no molhado. Só uma verdadeira avalanche, causada por sucessivas e repetidas manifestações, poderá frear a expansão da criminalidade a cujo crescente poder, leis e demandas estamos todos sujeitos. É exasperador ler que o provável assassino de um empresário está condenado a penas que se concluem em 2039, mas já flanava no semiaberto, liberado para trabalhar durante o dia. É intolerável saber que esse não foi um episódio ocasional, mas evento rotineiro, parte da agenda cotidiana de ocupações e reclamações, para magistrados, promotores e delegados. É profundamente frustrante, aos pagadores de impostos, saber que autoridades remuneradas com o fruto do nosso trabalho se declaram obrigadas a soltar indivíduos sabidamente perigosos "porque a lei assim determina". E mesmo essa justa frustração fica diminuta perante o sentimento que nos domina quando lemos que há, entre os magistrados, quem faça isso de bom grado, por motivos ideológicos.



Ao fim e ao cabo, ainda que não o confessem, como aquele parlamentar, lixam-se quase todos. A criminalidade campeia solta, como repetidas vezes tenho afirmado, porque existe muito bandido agindo com inteira liberdade, rindo da lei e auferindo ganhos crescentes em atividades de quase nenhum risco. Parte significativa dos incontáveis crimes contra o patrimônio e a vida dos cidadãos é praticada por indivíduos que já se defrontaram com a polícia e com a justiça. E não deu nada, ou quase nada. Quem agiu para que gozassem de liberdade, a gosto ou contragosto, tem, sim, uma parcela pessoal de responsabilidade perante as vítimas. Que elas pesem nas respectivas consciências! De modo especial, têm responsabilidade direta os magistrados que usam os instrumentos legais com que contam para soltar, quando poderiam usar outros para manter presos indivíduos cuja periculosidade não pode proporcionar margem à dúvidas em quem ponha os olhos sobre seus prontuários. Têm responsabilidade os governos, que abandonam o sistema aos próprios azares, que entregam as penitenciárias ao crime organizado e deixam as corporações policiais à míngua por indigência de recursos humanos e materiais. Têm responsabilidade os legisladores, desatentos ao clamor da sociedade que pede por urgente revisão da legislação penal. E, muito especialmente, por revisão das execuções penais, via franqueada às facilidades e indulgências do semiaberto, das prisões domiciliares, das tornozeleiras aplicadas em quem, para o bem da população, tinha que estar com os dois pés do outro lado das grades. Sobre progressão de regime, a lei diz que o magistrado é quem decide. É um disparate que a superlotação dos presídios sirva como causa para as inauditas complacências. A superlotação deveria ser causa, isto sim, da construção de novas e mais dignas unidades de internação.



Da população, por fim, não se cobre responsabilidades. Já nos basta recebermos das autoridades policiais orientações sobre como agir sob a lei do bandido. É bom que nos orientem. Mas essa confissão de impotência, de rendição, é mais uma evidência do grau de desamparo a que foi levada a sociedade brasileira, por motivos ideológicos e políticos. A realidade nacional derruba os chavões sobre pobreza e criminalidade. O desemprego cai, a renda aumenta e a criminalidade expande suas hordas.



A segurança pública, a segurança da comunidade, é primeiríssimo fator de agregação social e primeiríssimo papel do Estado. Todo governante inapto, todo legislador insensível, toda autoridade leniente em qualquer dos poderes, deveria pendurar as chuteiras, pegar o chapéu e bater em retirada. Não ocorrendo isso, deveria, pelo voto dos leitores, ou por ato das respectivas instituições, ser afastado para tarefas onde resulte menos danoso ao interesse público.



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* Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

Toque de reunir



Dora Kramer - O Estado de S.Paulo


O senador Aécio Neves não tem a ilusão de que os atritos do governo possam levar o PMDB a mudar formalmente de lado na eleição, mas já se prepara para fazer um "chamamento forte" aos dissidentes do partido.


Na visão dele, o governo terá o que quer: os pouco mais de quatro minutos de tempo de televisão, que fazem a presidente Dilma Rousseff engolir sapos a mancheias.


A mesma certeza já não se aplica ao empenho das máquinas estaduais do PMDB País afora na reeleição de Dilma ou à fidelidade de deputados, senadores, dirigentes e candidatos pemedebistas à decisão da convenção.


Certo de que a direção do partido não terá como conter a insatisfação explícita da dissidência, o candidato do PSDB acha que poderá contar com pelo menos uma boa parte da mobilização do PMDB em sua campanha.


Antes de lançar o apelo, que obviamente terá referência às antigas lideranças pemedebistas como o avô Tancredo Neves, Aécio precisa ter consolidadas negociações em andamento sobre alianças com candidatos do partido nos Estados e um ambiente que seja reconhecido como um porto seguro (notadamente na economia) por vários setores da sociedade.


A segurança ele pretende transmitir exibindo cada vez mais seu "time". Gente que trabalha na linha de frente do programa de governo e na retaguarda da campanha. Vários desses nomes aos poucos vão aparecendo ou ao lado do candidato ou em eventos do partido.


Dois dos mais assíduos: Armínio Fraga e José Roberto Mendonça de Barros. A ideia de Aécio é que à medida que esse pessoal que participou da elaboração e execução do Plano Real e do governo Fernando Henrique for aparecendo, a candidatura vá conquistando a confiança do mercado.


Na comemoração recente dos 20 anos do Real, toda a equipe participou de um seminário onde se discutiu a política econômica com duras críticas ao atual governo. No próximo dia 1.º de julho, quando se comemoram duas décadas da entrada em circulação da moeda, haverá atos em todas as capitais.


Na política, seu maior ativo será justamente o ex-presidente, que em campanhas presidenciais anteriores foi "escondido" pelo partido devido aos baixos índices de popularidade.


FH terá papel, ainda não definido, mas de destaque. Há quem no PSDB defenda que ele integre a chapa como vice de Aécio, possibilidade considerada muito remota. Dependeria da vontade do ex-presidente.


Essas conversas surgiram depois que pesquisas qualitativas feitas pelo PSDB em 19 Estados indicaram uma recuperação expressiva da imagem de Fernando Henrique, principalmente entre os jovens e no eleitorado de São Paulo.


No meio político, teria a vantagem de ser um conciliador, ao contrário de Dilma Rousseff. Nessa seara, contudo, terá um adversário de peso na figura do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, também visto nesse mundo como dono de atributos opostos aos da sucessora.


A despeito das especulações, nenhum dos dois seria candidato a vice na chapa de seus candidatos. Isso contrariaria qualquer lógica. Eles foram presidentes. Não faria sentido concorrerem como linha auxiliar numa disputa em que um está necessariamente fadado à derrota e quem ganha, de fato não leva.


Não entra mosca. Calada (em público), a bancada do PT na Câmara observa os colegas do PMDB reclamarem de falta de prestígio e diálogo por parte do Palácio do Planalto.


O silêncio deve-se em parte ao reconhecimento de que há desapreço ao Congresso de maneira geral, mas deve-se também a um sentimento de injustiça que o partido por dever de ofício não pode vocalizar.


Um de seus destacados integrantes explica a razão do desconforto: "O único partido da base que não indica ministro é o PT. Quem indicava era o Lula e hoje é a Dilma, muitas vezes com o aval de Lula".

Caio Blinder- A Ucrânia e os fantasmas de 1989 (e anteriores)



Será o perigoso big game que lembra o estopim da Primeira Guerra Mundial em 1914? Será o equivalente da marcha de Hitler nos anos 30 diante do apaziguamento ocidental? Será mais um clínico laboratório da realpolitik? Existem analogias para todos os gostos e desgostos na crise ucraniana. Aqui está a contribuição de Paul Berman, um valoroso ensaísta e polemista que pode ser posicionado na ala dos intervencionistas liberais ou da esquerda antitotalitária. Prefiro rotular Berman como uma cabeça independente e corajosa.


Para Berman, a crise ucraniana é um novo capítulo da história do espírito revolucionário de 1989 e dos fantasmas soviéticos. Há 25 anos, as revoluções na esfera soviética abriram caminho para novos revoluções, como a ucraniana em 2004. No entanto, a Revolução Laranja degringolou. Berman viaja pela história dos últimos 10 anos e com outras revoluções que geraram assombrações (na Primavera Árabe). Com os solavancos, a prioridade passou a ser estabilidade (em particular na política externa americana, hoje arredia a intervencionismo) e a democracia passou a ter uma função ornamental.


Mas, as multidões ucranianas em fevereiro de 2014 estavam desinteressadas em estabilidade. A nova revolução foi um abraço das estruturas e valores liberais da União Europeia, que, como lembra Berman, é um subproduto das revoluções de 1989 ( com a reunificação alemã e adesão ao clube de países da Europa Oriental).


Berman, que conhece bem tanto a política do Oriente Médio como a da América Latina, estabelece vagas (e pouco convincentes para mim) conexões entre contágio revolucionário na Ucrânia, Siria e Venezuela para chegar ao seu ponto: o inimigo comum é Vladimir Putin. Nas palavras de Berman, Putin é o “secretário-geral do Kremlin” e invadiu a Ucrânia com base na mesma lógica de Khrushchev (Hungria, 1956) e Brezhnev (Tchecoslováquia, 1968). Atenção, putralhas, é a lógica da contra-revolução.


Na lógica dos secretários-gerais do Kremlin, faz todo o sentido. Basta ver quem rompeu o padrão: o herege Mikhail Gorbachev. Ele não invadiu nenhum país e a URSS foi para a fogueira. Putin retomou a linha justa. Invadiu a Geórgia em 2008 e agora a Ucrânia. Eu considero mecânica a sacada de Berman sobre a atuação de Putin pela lógica do “partidão”, mas por vias tortas é até possível chegar no mesmo lugar (Putin, afinal também funciona com uma lógica imperial russa anterior ao “partidão”).


O arremate de Berman é sedutor para mim (e sempre gostei do seu texto fluente). A estabilidade na Guerra Fria era um mito. Depois da Segunda Guerra, a Rússia nunca estabeleceu uma zona de tranquilidade na sua esfera de influência, exceto por alguns breves períodos. As revoluções tiveram lugar em 1953, 1956, 1968, 1989, 2000, 2003, 2004 e agora em 2014. O padrão na região é rumo ao leste, a Moscou, pela mudança de regime. Berman finaliza dizendo que Putin está apavorado com este padrão e nós devemos “adotar seus medos como nossas esperanças”.

Caio Blinder- Na crise ucraniana, Hora E para a Europa



A Europa está sendo chamada para agir de forma resoluta na crise ucraniana, a mais grave crise geopolítica no continente desde o final da Guerra Fria há 25 anos. É Hora E. Não se trata apenas de elaborar um pacote de sanções mais vigorosas depois deste primeiro, modesto, anunciado nesta segunda-feira em resposta ao referendo na Crimeia, definido como ilegal pela imensa maioria da comunidade internacional (nem a China embarcou na canoa de Vladimir Putin e ficou em cima do muro). O desafio é bem mais amplo no relacionamento com a Rússia e também na dinâmica interna da União Europeia (UE).


A Europa dividida e cansada de guerra se reinventou em meados do século 20 como um projeto europeu, no início basicamente mercantilista e econômico. Já foi um tremendo progresso e guerras na Europa após 1945 aconteceram nas suas bordas e nunca mais no seu núcleo duro (França e Alemanha). Na Guerra Fria, grandes desafios políticos puderam ser encobertos pela proteção dos EUA e na batalha final contra o comunismo soviético atores essenciais não estavam no núcleo duro. Foram figuras como o americano Ronald Reagan, a britânica Margaret Thatcher (nunca uma entusiasmada europeísta) e o polonês João Paulo II. No pós-Guerra Fria, o projeto europeu se alargou e se consolidou. Em parte, foi um pacto para que nele pudesse ser amortecida uma Alemanha reunificada e havia uma precipitada euforia econômica.


Atuação geopolítica da Europa em geral ocorre através de alguns dos seus atores com uma tradição colonial e que ainda possuem algum capital para este engajamento, como França e Grã-Bretanha. Em momentos de urgência, como as guerras nos Balcãs nos anos 90, claro que a União Europeia atua com mais desenvoltura (embora com atraso) e obviamente o mesmo vale para crises econômicas, como a que fulminou recentemente a zona do euro.


Como disse certa vez o francês Jean Monnet, um dos pais fundadores da União Europeia, a Europa “é forjada em crises”. E este é um momento de extrema urgência. A Europa vai precisar ajustar os ponteiros com os aliados americanos (também cansados de guerra) e ter um pensamento estratégico. Vai precisar ir além dos dilemas de curto prazo (que tipo de sanções adotar e como não se machucar muito com elas). A Europa vai precisar decidir o alcance de sua identidade europeia e o preço que vai pagar em termos internos (a soberania de cada país) e mesmo econômicos (impedir a degringolada da Ucrânia, enquanto tenta colocar sua própria casa em ordem).


Em Moscou, Vladimir Putin vislumbra a Europa como um território decadente e frouxo, que serve como destino do seu gás e petróleo. Cabe à principal interlocutora de Putin, a primeira-ministra alemã Angela Merkel, calibrar a mensagem dizendo que a Europa pode ser uma ameaça estratégica aos russos caso valores da ordem pós-Segunda Guerra não sejam respeitados, mas, ao mesmo tempo, deixar claro que todos têm a ganhar com as parcerias.


Nada disso é fácil. O projeto europeu sofre pressões internas para que não avance. Partidos populistas de extrema-direita estão fortalecidos e até expressam simpatias com as “putinadas” desferidas por nosso homem em Moscou. Hoje, Putin tenta exibir autoridade como paladino de valores tradicionais, com a benção da Igreja ortodoxa, colocando-se na linha de frente contra a ameaça do terror islâmico, o perigo de fronteiras abertas, a devassidão moral e a hegemonia americana. É uma mensagem que tem ressonância entre setores da própria sociedade europeia.


Nos ultimos dias, Angela Merkel surpreendeu com uma postura dura na crise ucraniana. Os interesses do empresariado alemão ao que tudo indica estão em segundo plano. A prioridade é ratificar os valores do sistema internacional do pós-guerra. Este negócio de “putinada” está fora de ordem. Crimeia já era, mas e novas “putinadas”? Vamos ver se a Europa estará realmente disposta a encarar a parada e pensar a longo prazo.


Gostei de um editorial da semana passada do jornal espanhol El País: “A Europa, em particular, acostumada nos últimos anos a depender do gás e do dinheiro russo, deve estar preparada para o sacrifício. Se as palavras de Angela Merkel esta semana significam alguma coisa, Berlim parece disposta a, pela primeira vez, questionar sua privilegiada relação com Moscou. A globalização deixa a Rússia muito mais vulnerável em todos os aspectos que na época da Guerra Fria. Talvez, de imediato, as sanções prejudiquem a União Europeia, mas, a médio prazo, Putin está fadado a ser o perdedor no confronto que desencandeou.”.


No entanto, Putin ganhará se a Europa perder a hora.

LÍDER DO PR CHAMA DE ‘FROUXO’ O PRESIDENTE PARTIDO

Desautorizado a continuar no “blocão”, que derrotou o governo semana passada, o líder do PR, Bernardo Santana (MG), desancou o senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do partido, em reunião fechada da bancada, quarta (12). O bate-boca começou após Nascimento o acusar de “irresponsável”. O líder reagiu: “O problema do PR começou quando te chamaram de ladrão e você foi frouxo e saiu correndo do ministério”.Em meio à discussão, os deputados do PR saíram em defesa de Bernardo Santana, deixando Alfredo Nascimento isolado.
CH

PMDB DA CÂMARA JÁ DEFENDE ‘ALTERNATIVA’ A DILMA

Deputados do PMDB, na maioria leais ao líder na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já não acreditam no engajamento do “blocão” à reeleição de Dilma. Para eles, “o vaso quebrou” e não admite remendo. O PMDB da Câmara, inclusive, sustenta a necessidade de buscar “alternativa” à presidenta, na eleição de outubro. “Ela vai entregar o País pior do que encontrou”, segundo afirmou à coluna um dos ideólogos do “blocão”.Apesar da irritação, as declarações de “valentia” dos liderados por Eduardo Cunha ainda são feitas em “off”, sob a condição do anonimato.Os rebelados do PMDB se dividem entre se aproximar de Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB). Mas prometem unidade na opção.

Cláudio Humberto

Em sentença exemplar, Justiça concede liminar a MP-SP e obriga desapropriação do Instituto Lula em São Paulo


"Nesse contexto, presentes os requisitos legais (artigo 273, caput e incisos do CPC), concedo a tutela antecipada, requerida pelo MPE, para suspender a eficácia do ato administrativo em sentido material consubstanciado na Lei nº 15.573/2012 e, por conseguinte, determinar que os réus se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso de imóvel público autorizada por tal lei e, caso já o tenham feito, que não iniciem ou continuem a sua execução, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de quinhentos mil reais, a contar da intimação. Por último, determino que o Município adote medidas efetivas, dentro do seu poder de polícia, para que o terreno não seja invadido, como sói acontecer com imóveis desapropriados."
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