quinta-feira, 12 de junho de 2014

Grupos de interesse organizados e o Decreto 8.243

Por Bernardo Santoro, publicado no Instituto Liberal
O Decreto n. 8.243/14 entrou em debate no Congresso Nacional. Tem por objetivo instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, de modo a “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (art. 1o). O Congresso ameaça anular o decreto através de um Decreto Legislativo, após pressão de parte da sociedade e da imprensa contra o seu teor.
O conceito de sociedade civil organizada, historicamente, se refere às organizações voluntárias com finalidades específicas promovidas por indivíduos, em conjunto, sem relação com o Estado. Portanto, a característica básica do conceito de sociedade civil organizada é justamente se contrapor ao Estado através da sua auto-organização com fins específicos, que podem ter a ver com interesses sociais mais amplos, como caridade e filantropia, ou até mesmo de ajuda mútua com fins mais egoístas, como clubes e sindicatos.
Já a mistura dessa sociedade civil, que deve ser autônoma e anti-estatal por excelência, com a estrutura de Estado, a descaracteriza. A sociedade civil deixa de ser vista como associação voluntária autônoma de fins específicos e passa a ser um grupo de pressão política para promoção de interesses organizados, ou, para ser mais específico, uma gangue de lobistas.
Portanto, essa lei que regulamenta a “participação da sociedade civil na gestão pública” está praticando um eufemismo. Essa lei nada tem a ver com participação popular, tem a ver com lobby de agentes politicamente organizados. É a institucionalização do lobby junto ao poder executivo, tal como já existe hoje junto ao poder legislativo e judiciário através das chamadas “audiências públicas”.
Na verdade, deveria haver um debate anterior ao Decreto em si, acerca da legitimidade do lobby junto aos governos para busca de fins particulares. Uma das minhas maiores preocupações sempre foi o uso da máquina pública para fins particulares. Frederic Bastiat já denunciava o uso da máquina do Estado para “falsas filantropias” com dinheiro alheio há mais de duzentos anos. Com a descaracterização do princípio liberal da isonomia, que assegurava o tratamento igualitário de todos perante a lei e o Governo, sem distinção de qualquer natureza, por uma visão de tratamento de “desiguais a partir da desigualdade”, toda uma série de favorecimentos pessoais passou a ser institucionalizada e legitimada a partir da discussão democrática, onde o grupo de interesse mais forte e organizado lesava toda a sociedade.
Há quem defenda, no entanto, a legitimidade do lobby como sendo parte do jogo democrático. Quem considera válido o referido Decreto certamente entende que lobbies são parte da vida democrática e que é legitima a distribuição forçada de parte da riqueza social para esses grupos de interesse se os mesmos saírem como vencedores da contenda política, seja através de eleições, seja através da pressão junto a órgãos do poder executivo, tal como esse Decreto dispõe e regulamenta. Eu, certamente, não sou uma dessas pessoas. Ainda acredito na moralidade da propriedade privada, da produção livre e do enriquecimento através da satisfação de consumidores e não da pressão política.
E essa moralidade precisa ser levada em consideração. O Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ) declarou, de maneira bastante espirituosa a meu ver, que “se os partidos de direita não têm inserção social, não tem base social, lamento, mas isso não podemos resolver”. Essa declaração é equivocada na premissa da existência de partidos com vocação de direita no Brasil. O movimento liberal brasileiro está agora criando um partido de direita liberal (o Partido Novo) e o movimento conservador brasileiro está agora descobrindo o PSC como partido de direita conservadora, e só agora o próprio PSC se descobre como partido conservador. A declaração do Deputado seria absolutamente correta se ele declarasse que “liberais e conservadores não têm inserção em movimentos sociais”. Isso sim seria uma verdade irrefutável. E não têm inserção porque esses cidadãos não têm tempo e dinheiro à disposição para participar de tais movimentos, pois, dentro da própria moralidade desses cidadãos, eles estão exercendo sua propriedade privada criando produtos e serviços no mercado para enriquecer através da satisfação de consumidores. A moralidade liberal e conservadora é avessa, pela sua natureza, ao saque estatal (obviamente não estou aqui me referindo aos movimentos conhecidos como neoliberais e neoconservadores, que distorcem as referidas visões clássicas com fins de saque estatal), e seus afiliados estão no mercado, trabalhando, produzindo e gerando riqueza.
Isto posto, cabe agora a pergunta: exatamente para que servem os tais conselhos e comissões de políticas públicas criados pelo Decreto? De acordo com o art. 5o, o Governo deve “considerar” o que foi deliberado por esses órgãos. Mas o que é “considerar”? É aplicar suas ordens diretamente? Indiretamente? São diretrizes? Essas questões restam não respondidas. Podemos trabalhar com duas possibilidades:
1 – Os conselhos e comissões tem algum poder de fato ou de direito: se isso ocorrer, trata-se de uma quebra de fato do processo democrático, que é um dos pilares da Constituição. As políticas públicas deixariam de ser feitas por representantes democraticamente eleitos e passariam a ser elaboradas por pessoas sem nenhuma legitimidade, exercendo poder justamente porque tem tempo para estar nas comissões por não estarem trabalhando e produzindo para a sociedade, o que traz péssimos incentivos econômicos e questionamentos sobre a moralidade das fontes financeiras que estão mantendo extra-oficialmente esse militante dentro dos conselhos;
2 – Os conselhos e comissões não tem nenhum poder de fato ou de direito: se realmente essa é a realidade, como defendem certos juristas ligados ao PT, então simplesmente não há necessidade nenhuma de se ter qualquer conselho ou comissão, e a presença lobista desses movimentos sociais podem continuar a ocorrer como se dá atualmente, diretamente juntos aos gestores e agentes políticos, sem que o Estado precise usar recursos que seriam melhor destinados em escolas e hospitais para bancar a estrutura física e os gastos dessas comissões, pois ainda que os comissários não sejam remunerados, há uma série de gastos para o exercício dessa atividade que seriam custeados pelo Governo em detrimento de reais necessidades públicas.
Em suma, na melhor das hipóteses, esses conselhos são inúteis e dispendiosos. Na pior das hipóteses, são instrumentos anti-democráticos e também dispendiosos.
O que o Brasil precisa agora não é de mais instrumentos de facilitação de lobbies. O que precisamos é desmontar esse aparelho estatal que distribui benesses de maneira concentrada para grupos de interesses específicos, sejam eles “populares” ou “burgueses”. Precisamos atacar e não montar esses “sovietes” modernos que criam benefícios imerecidos para movimentos sociais, e também atacar e desmontar os BNDES e agências de fomento que subsidiam grandes empresários às custas de todos, o que também é um problema grave de favorecimento pessoal no Brasil.
Legitimar um lobby através da existência prévia de outros lobbies vai apenas nos transformar em um Estado em que todo mundo enriquece através das conexões que possui, e não através do valor da sua produtividade para a sociedade. E essa é uma receita certa e infalível para o caos sócio-econômico.

Quem foi o culpado?

Vaiada
Vaiada
O Planalto tomou todas as precauções para evitar vaias para Dilma Rousseff  no Itaquerão (leia mais aqui). Mas algo saiu errado e um dado fundamental para a estratégia anti-vaias falhou: Dilma apareceu nos telões. E, claro, foi vaiada.
Agora, seus assessores, atônitos, buscam explicações para a falha.  Havia mesmo uma combinação com os responsáveis pelas imagens de não filmá-la? E, se havia, quem descumpriu o combinado?
Por Lauro Jardim

NÃO FOI ROMPANTE

Espetáculo no STF
Espetáculo no STF
O espetáculo encenado ontem no STF por Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, não foi um rompante. Na véspera em Brasília, num jantar em homenagem a José Gerardo Grossi, Pacheco já antecipava a interlocutores que faria o que fez. No script não estava, por certo, o final  da cena ao estilo pastelão.
Por Lauro Jardim

Contas Abertas-Dilma faz comparações inadequadas sobre gastos da Copa

12 de junho de 2014 
Dyelle Menezes, Gabriela Salcedo e Marina Dutra
Infográfico certoA comparação utilizada por Dilma Rousseff em pronunciamento realizado na terça-feira (10), em rede nacional, foi, no mínimo, inadequada. O que ela chamou de “investimento”, termo utilizado pela presidente para classificar os R$ 1,7 trilhão desembolsados para Saúde e Educação, na realidade envolve, predominantemente, despesas correntes.
A natureza de despesas “Investimentos” engloba apenas os dispêndios com obras e compra de equipamentos, ou seja, aqueles que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. É nessa modalidade de despesa que se encaixam os gastos com os estádios.
Não foi nesses moldes que Dilma contabilizou o investimento em Saúde e Educação. Conforme pesquisa realizada pelo Contas Abertas, para chegar aos R$ 1,7 trilhão, juntou-se o valor global gasto tanto pelo governo federal, quanto pelos estados e municípios nas respectivas áreas. O número inclui todas as despesas com custeio, como água, luz, vigilância, manutenção e pagamento de pessoal, ou seja, vai do cafezinho da recepção do hospital ao giz da sala de aula.
O deputado Romário (PSB-RJ) afirmou ser lamentável a presidente da República dissimular números para confundir a população. “Ela não pode comparar investimentos em estádios com o orçamento global para saúde ou educação. Investimentos com estádios devem ser comparados com investimentos na construção de hospitais ou escolas”, afirmou o parlamentar.
Com a contabilização da despesa global, Dilma procurou demonstrar que o governo teria “investido” 212 vezes mais em Saúde e Educação do que o valor gasto em estádios – R$ 8 bilhões, tornando ínfimo o valor das arenas. A comparação leva em conta todo o valor empenhado na “ Função Saúde” e na “ Função Educação” , na União, nos estados e nos municípios, entre 2010 e 2013, período em que os estádios estavam sendo construídos.
O parlamentar também destacou que alguns estádios, em sua maioria financiados com dinheiro do governo federal, serão pagos pelos estados e municípios – além do Distrito federal – , com recursos públicos . Dessa forma, segundo ele, não é correto, por exemplo, comparar o valor que a União gasta com saúde com os R$ 1,6 bilhão que o Distrito Federal gastou com construção do Mané Garrincha.
“Dilma está tentando defender o indefensável e cada dia se enrola mais com suas próprias palavras”, defende Romário.
Em termos de comparação, com os R$ 8 bilhões gastos na construção dos estádio seria possível construir 4.000 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de porte II, que cobrem locais que possuem entre 100 mil e 200 mil habitantes e recebem até 300 pacientes diariamente.
Com o valor também seria possível erguer 2.263 escolas com capacidade de 432 alunos por turno, cada. Uma escola com 12 salas de aula e quadra coberta, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), custa R$ 3,5 milhões.
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Aliados em fuga

Dora Kramer- O Estado de São Paulo
Depois de 40% dos convencionais do PMDB explicitarem sua discordância com a renovação da coalizão com o PT para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, significando que parte robusta da mão de obra do partido não fará campanha para ela, agora é a vez de o PSD se rebelar contra a aliança.
O desconforto vem crescendo na mesma proporção da queda dos índices de intenção de votos e do aumento do grau de rejeição da presidente nas pesquisas.
Os dados apurados pelo Datafolha sobre São Paulo foram considerados definitivos: no maior colégio eleitoral do País, ela aparece praticamente empatada com o tucano Aécio Neves no primeiro turno e no segundo perderia tanto para ele quanto para Eduardo Campos por larga margem.
Em uma conversa marcada para ontem com o ex-prefeito Gilberto Kassab, o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, seria o porta-voz da cobrança por uma definição imediata e radical. Quer dizer o seguinte: não apenas por uma aliança com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumindo o lugar de vice na chapa pela reeleição, mas um rompimento no plano nacional.
Uma volta atrás na palavra empenhada de que o partido estaria com a presidente em quaisquer circunstâncias. Em São Paulo a união com o PSDB seria uma mera "soma de conveniências", com suspensão temporária da antipatia mútua entre Alckmin e Kassab.
Em relação à eleição para a Presidência, o argumento para a ruptura é o seguinte: o compromisso do PSD nunca foi com o PT e sim com Dilma Rousseff; na medida em que sua candidatura "derrete" (sim, essa é a expressão usada), o partido não pode nem deve se sentir obrigado a derreter junto.
O ambiente interno no PSD é de rebelião contra a aliança, sentimento que pode vir a se expressar na convenção do partido marcada para o fim do mês.
O cenário ideal na avaliação dos pessedistas seria Kassab aceitar romper com Dilma e negociar uma aliança formal com o PSDB e a indicação do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para vice na chapa de Aécio Neves.
Pelo sim, pelo não, fato é que o tucano havia decidido anunciar seu vice antes da convenção do partido marcada para o próximo sábado. Mas agora faz suspense e deixa no ar a possibilidade de deixar o anúncio para depois, a fim de avaliar se insiste na chapa puro-sangue ou se consegue atrair algum aliado que acrescente capital eleitoral.
Fonte segura. Defensor do financiamento público de campanha, o PT já arrecada boa parte desse tipo de recurso por meio do dízimo que os filiados empregados na máquina pública são obrigados a pagar ao partido.
Ao fim e ao cabo, significa transferência do dinheiro do contribuinte - petista ou não - para os cofres da agremiação. No início do primeiro governo Lula, a oposição levantou essa questão, mas estavam todos tão encantados com o "governo operário", ao qual tudo era permitido, que ninguém deu atenção.
Faca no peito. A ex-senadora Marina Silva tem todo o direito de não gostar da decisão do PSB de São Paulo de apoiar o governador Geraldo Alckmin.
Só não dispõe da prerrogativa de tentar impor sua vontade à resolução de seção regional de um partido ao qual escolheu se filiar quando sua própria legenda não obteve registro na Justiça Eleitoral.
Marina ameaça não participar da campanha de Eduardo Campos em São Paulo se a convenção do PSB não mudar a resolução do diretório para seguir a orientação dela.
Se a ideia da ex-senadora era comandar, deveria ter-se filiado a um partido que lhe desse a legenda para concorrer à Presidência, e não se oferecer ao PSB, aceitando a condição de coadjuvante de luxo. Pela ordem natural das coisas, protagonista será, assim que a Rede Sustentabilidade obtiver o registro.
Aí terá legitimidade para mandar e desmandar.

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